Efeitos extrapatrimoniais da ausência no direito civil

1. Sobre os procedimentos especiais, julgue os itens abaixo e marque a alternativa correta:

I) É cabível ação monitória pára exigir obrigação de fazer

II) O prazo pára a União apresentar contestação, em ação de consignação em pagamento, é de 30 dias

III) Em ação de exigir contas, o réu será citado pára contestar ou apresentar contas no prazo de 15 dias.

a) Apenas I  e II estão verdadeiros

b) Apenas I, II e III estão verdadeiros CORRETA!!!!

c) Apenas I e IV estão verdadeiros

d) Apenas I e III estão verdadeiros

e) apenas I está verdadeiro

2. Sobre os procedimentos especiais, julgue os itens abaixo e marque a alternativa correta.

I) A turbação desafia ação de reintegração de posse

(ERRADA. Turbação é manutenção de posse)

II) O esbulho possessório, intentado a menos de 1 ano e dia, desafia ação possessória pelo procedimento comum.

(ERRADA. Menos de 1 ano e dia é procedimento especial, chamada de posse nova. Mais de um ano e dia é a posse velha e ai sim é procedimento comum).

III) O réu pode ser citado por todas a formas em ação monitória, inclusive por edital.

(CORRTA)

IV) No mandado de segurança, a autoridade coatora será notificado pára apresentar informações no prazo de 15 dias. (ERRADO, são 10 dias.)

a) Apenas I e II estão corretos

b) Apenas I e III estão corretos

c) apenas III está correto RESPOSTA CORRETA!!!

d) apenas III e IV estão corretos

e) apenas IV está correto.

3. Sobre os procedimentos especiais, julgue os itens abaixo e marque a alternativa correta:

I) A consignação em pagamento tem lugar se o credor não puder, ou sem justa causa, receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma.

II) Na ação de consignação o foro de pagamento prevalece sobre o foro de eleição.

III) O prazo pára impetração do mandado de segurança repressivo é de 120.

IV) A sentença proferida em mandado de segurança, sem o parecer do Ministério Público deve ser anulada, eis que é obrigatória a manifestação do fiscal da lei.

 a) apenas I e II e IV estão corretos

b) apenas II, III e IV estão corretos

c) apenas I, II e III estão corretos RESPOSTA CORRETA!!!!

d) apenas I, III e IV estão correto

e) Todos os itens estão corretos.

4. Carolina ajuizou ação de manutenção de posse contra o Municípió, alegando ter sofrigo esbulho há menos de ano e dia formulou, além da pretensão possessória, pedido de condenação em perdas e danos. De acordo com o CPC:

a) a intentada manutenção de posse ao invés de reintegração, deve o juiz determinar a emenda da petição inicial, sob pena de indeferimento.

b) intentada a manutenção de posse, ao invés de reintegração, deve o juiz indeferir de plano a petição inicial.

c) a propositura de manutenção de posse, ao invés de reintegração, não obsta que o juiz conheça desta e outorgue a respectiva proteção legal, se provados os seus requisitos, podendo deferir liminar depois de ouvido o poder público.  RESPOSTA CORRETA!!!

d) o pedido de condenação em perdas e danos é incompatível com o pedido possessório.

e) não cabe ação de reintegração de posse contra o poder público.

5. Sobre os procedimentos especiais, julgue os itens abaixo e marque a alternativa correta:

I) Luiz propôs ação contra Carlos, perante a 5ª vara cível de Brásília e obteve tutela provisória pára o arresto de bens do réu. Ocorre que, quando do cumprimento da medida, um quadro pertencente a Jóão sofreu a constrição judicial. Neste caso, Jóão deve se valer da ação de reintegração de posse. ( ERRADA. Seria embargos de terceiro).

II) Aná LuíSá ingressou com a ação monitória pára obtenção de bem infungível. Devidamente instruída a inicial com a prova escrita o réu foi citado e devera alegar ausência de interesse de agir, eia que a ação monitória não se presta pára obtenção de bem infringível.

III) Se o magistrado entender necessário poderáexigir caução do impetrante pára deferir liminar em mandado de segurança ainda que o objeto da pretensão seja um direito líquido e certo.

IV) O interdito proibitório é uma espécie de proteção possessória contra a ameaça de esbulho ou turbação.

a) Apenas I, II e IV estão corretos

b) Apenas II, III e IV estão corretos

c) Apenas II e III estão corretos

d) Apenas III e IV estão corretos RESPOSTA CORRETA!!!!

e) Apenas IV está correto

6) sobre os procedimentos especiais, julgue os itens abaixo e marque a alternativa correta:

I) na ação de consignação em pagamento, o réu deverá indicar o valor pretendido em reconvenção, caso seja a divergência de valor, o fundamento da recusa.

II) Cabe a ação de manutenção de posse no caso de esbulho e ação de reintegração no caso de turbação (errado. Esbulho é reintegração e Manutenção é turbação)

III) os embargos de terceiros, propostos por empresa publica federal, que atacam decisão judicial, proferida por juízo estadual, em ação de execução, devem ser julgados pela Justiça Federal, com a suspensão da ação de execução no juízo estadual.

IV) O Ministério público não tem legitimidade pára impetração de mandado de segurança.

a) Apenas I, II e IV estão corretos

b) apenas II e III e IV estão corretos

c) apenas II e III estão corretos

d) apenas I e III estão corretos RESPOSTA CORRETA!!!

e) apenas I, III e IV está correto

7. Em relação a consignação em pagamento, é correto afirmar:

a)  tratando-se de prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, pode o devedor continuar a consignar, no mesmo processo e sem mais formalidade, as que forem vencendo, desde que os depósitos sejam efetuado até cinco dias, contados da dará do vencimento. (V)

b) A sentença que concluir pela insuficiência do depósito consignado remeterá as partes as vias ordinárias, defeso apurar nos próprios autos o montante devido.

c) requerer-se-á a consignação no lugar do pagamento, cessando pára o devedor, tanto que se efetue o depósito, os juros e os riscos, salvo se for julgada procedente.

d) Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento, o autor requererá o depósito podendo os que o disputam levanta-lo proporcionalmente desde logo, se prestada caução nos autos.

e) não oferecida a contestação, com a ocorrência da tutela, o juiz, deverá julgar improcedente o pedido, sem condenação nas verbas sucumbenciais, por ausência da resistência do pedido.

8. Sobre os procedimentos especiais, julgue os itens abaixo e marque a alternativa correta:

I) sindicato não tem legitimidade pára impetração de mandado de segurança individual, apenas coletivo.

II) não cabem embargos infringentes no mandado de segurança V

III) na ação de consignação em pagamento,  o prazo pára o autor depositar judicialmente o valor é de 5 dias da autorização do juiz. V

IV) cabe mandado de segurança contra decisão judicial passada e julgado

c) Apenas II e III estão corretos

9. Sobre mandado de segurança, julgue os itens abaixo e análise a alterativa correta:

I) sendo o direito ameaçado ou violado couber a varias pessoas, qualquer delas poderá requerer o madado de segurança V

II) a segurana denegada quando a sentença não apreciar o mérito V

III) não cabe mandado de segurança contra lei em tese. V

IV) nos casos de mandado de segurança de competência orginaria de tribunal, denegada a segurança, caberá recurso especial ou extraordinário, nas hipóteses legais. F

c) apenas I, II e III estão corretas.

11. Assinale a alternativa INcorreta:

 a) os processos de mandado de segurança terão prioridade sobre odos os atos judiciais, salvo habeas corpus. Na instancia superior deverão ser levados a julgamento na primeira sessão que se seguir a data em que, feita a distribuição, forem conclusos ao relator.

b) A associações podem impetrar mandado de segurança  coletivo em nome de seus associados desde que tenham autorização especial dos mesmos, não bastando autorização genérica constante em seus estatutos sociais.******!!!!!!!!!!!

c) o titular de direito líquido e certo decorrente do direito, em relações idênticas, de terceiro, poderá impetrar o mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer em 30 dias, apesar de pára isso, notificado  judicialmente.

d) em caso de urgência, é permitido impetrar mandado de segurança por telegrama ou radiograma ao juiz competente, que poderá determinar seja feita pela mesma notificação da autoridade coatora.

11. Jóão é correntista do Banco do Brasil e está inconformado, pois percebeu que alguns valores estão sendo descontados em sua conta corrente de forma indiscriminada pelo banco Além disso, desconfia do desvio de valores que foram aplicado, mas não tiveram a rentabilidade prometida. Jóão procurou seus serviços e você na qualidade de advogado deve esclarece-lo sobre a ação cabível, eis que o gerente do banco negou prestar esclarecimentos, aduzindo que os extratos bancários eram claros. Esclareça sobre a ação cabível, a competência, as partes, o fundamento jurídico e o pedido.

Parte autora: jóão

Parte ré: Banco do Brasil

Ação cabível será a ação de exigir contas, prevista no CPC/15 nos artigos 550 -553.  

O fundamento Jurídico é de que o banco administrava o dinheiro e as contas de Jóão e quem administra, cuida, guarda bem de terceiros é obrigado a prestar contas do que está sendo feito. No código civil tem algumas obrigações, como o caso de curador, tutor, etc. Quando é uma relação que não tem no código civil, primeiro tem que comprovar a relação existente, pára convencer o juiz de que a prestação de contas é necessária. Jóão tem dúvidas quando a forma que seu dinheiro está sendo gerido pelo banco.

Nesse caso o pedido de jóão será no sentido do banco prestar contas de como está gerindo o dinheiro do autor, mostrar o que de alguns valores estarem sendo descontados e a falta de rentabilidade de valores que foram aplicados.

A ação de exibir contas serve pára cobrar aquele que deveria ter prestado contas e não prestou, então na verdade é pára que eu possa cobrar dessa pessoa as contas, as devidas contas.

Então o objetivo da prestação de contas é pára que sejam prestadas as contas e objetivo principal é a apuração de um saldo devedor.

1ª regra de competência é o domicílio do réu.

2ª regra de competência: em relação a bens moveis e imóveis vai ser distribuída onde está a totalidade do imóvel.

O foro é o local onde se déu a gestão, segundo artigo 53, IV, CPC/15.

A ação de exigir contas é dividida em 2 fases:

1ª fase- verificação - se o réu é obrigado a prestar contas ou não. Se não convencer o juiz, ele não vai dar a primeira decisão de mandar prestar contas. Na 1ª fase – quem exige. Requererá a citação do réu, pára apresentar ou oferecer contestação - prazo de 15 dias (art. 550 §2º CPC/15)

Início da 2ª fase - serão prestadas em forma (mercantil CPC/73) forma adequada CPC/15 - apuração do saldo favorável ou desfavorável ao autor. Apuração de saldo devedor junto da sentença onde futuramente vai ter o cumprimento de sentença. Condenar o réu – sentença. 2º fase. Teve a primeira fase em que o juiz acatou a ideia de que deve se prestar contas através da exigência e comprovação de documentos. O réu apresenta contas ou contesta e ai passa pára a segunda fase que é o que diz o §5º. Se é condenação, é sentença. Então aqui já tem uma sentença.

Haverá um primeiro momento pára o réu prestar contas em 15 dias ou contestar, se ele apenas contestar e não prestar contas, o autor tem que prestar as contas do que acha correto e devido, trazendo todos os documento e então abre um segundo prazo de 15 dias pára o réu prestar contas, se ele, novamente não prestar, irá perder o direito de impugnar o que o autor trouxe pára a ação.