Eficácia Jurídica e Poder Constituinte: Constituições Brasileiras

Eficácia Jurídica

Norma apta a produzir efeitos

Eficácia Plena Direta

Produz efeito autoaplicável

Eficácia Imediata

Publicada e passa imediatamente integral

Eficácia Contida Direta

Produz efeito imediato até o momento que uma norma infraconstitucional pode ser contida

Eficácia Limitada Mediata/Reduzida

Divide-se em princípio institutivo (organizativo) e princípio programático

Conteúdo Formal

Preocupa-se com a forma e o processo solene de criação e alteração

Material

Preocupa-se com conteúdo estabelece quais são os assuntos teóricos de uma constituição constitucional

Forma Escrita

Escrita positivada

Não Escrita

Criada pelos costumes

Origem Promulgada

Ela é democrática, a partir da vontade popular

Outorgada

Sem participação popular de maneira ditatorial

Cesarista

Constituição feita de maneira ortogada, mas passa por um procedimento de encenação democrático

Elaboração Dogmática

Baseada no dogma das pessoas daquele tempo

Histórica

Construída ao longo do século

Quanto à Estabilidade

Imutável, super rígida, rígida, semi rígida/semi flexível, flexível

Quanto à Extensão Analítica

Constituição ampla detalhada, sintética

Poder Constituinte

Poder de elaborar ou atualizar uma constituição mediante supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais

Poder Constituinte Originário (PCO)

Instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica anterior

Poder Constituinte Derivado (PCD)

Instituído, constituído secundário 2° grau, obedece as regras impostas/colocadas pelo PCO

Poder Constituinte Derivado Reformador

Faz reformas na CF a partir de emendas constitucionais

Poder Constituinte Derivado Decorrente

Missão estruturar as CE, ele que dá autonomia aos estados atos e disposições constitucionais transitórias lei orgânica princípio constitucional federal

Poder Constituinte Derivado Revisor

Revisou a constituição federal/88 uma única vez após 50 anos da entrada em vigência

Poder Constituinte Difuso

Mantém o texto constitucional e altera a interpretação

Poder Constituinte Supranacional

Tratados internacionais vinculam o país a sua atuação depois de ratificado pelo congresso nacional

Const 1824 – 1808 Reino Unido a Portugal e Algarves

Chegada da família real ao Brasil, passa de colônia para reino unido, passa a ter liberdade, depois disso a família real volta para Portugal com a saída do príncipe regente

09/01/22 Dia do Fico

Eles pedem para Dom Pedro ficar no Brasil

Independência

1823 AGCL = ideias liberais

Conselho de Estado 25/03/1824

O conselho de estado criado por Dom Pedro e seus pares promulgam a constituição ao povo, constituição imperial

Centralismo Administrativo e Político

A constituição imperial tinha um forte centralismo administrativo nas mãos do imperador

4 Poderes

Legislativo, Executivo, Judiciário, Moderador

Passa de Capitanias Hereditárias para Províncias

Religião Católica

Capital

Rio de Janeiro denominado neutro

Sufrágio Censitário

Voto unitário somente quem tinha posses e rendas, estavam somente os homens livres, as mulheres não votavam, elas só passaram a votar na constituição de 1934

Poder Legislativo Câmara de Deputados

Eleito pelo povo

Câmara Senadores

Eleito pelo imperador

Vitalícia

Cargo permanente sem fim de mandato

Imperador

Podia destituir senadores

Poder Judiciário

Juízes decidiam questões de direito, jurados decidiam questões de fato

Poder Executivo

A partir de 1831 parlamentarismo, foi instituído o parlamentarismo, Dom Pedro I renuncia e em 1831 Dom Pedro II é menor e vai se instituir o parlamentarismo, até que Dom Pedro se tornasse maior de idade, então quando isso acontece volta a ser império

Constituição de 1891

1° republicano, surge depois de 1889 com a proclamação da república, deixamos de ser império e passamos a república e haverá nova constituição

1889-Republíca Estados Unidos do Brasil

De 1889 a 1891 governo provisório, que governa enquanto a constituição está sendo feita ou é feita pela assembleia nacional constituinte

24/02/1891

Promulgada a constituição de forma democrática

Sistema de Governo

Presidencialista

Estado Federal

Federação todo indissolúvel e indivisível

Confederação

Dissolúvel e divisível

Capital

Rio de Janeiro e foi transformado em distrito federal

A nova capital será na região central do país para a proteção da capital do país

Religião

O Brasil deixa de ter religião

Eleições

Todos os homens votam, o voto é censitário, a primeira eleição foi indireta pelo colégio eleitoral, Marechal Deodoro da Fonseca

Estados

Os estados também poderiam definir a teoria, somente deputados estaduais e também senadores estaduais SP e Pernambuco

Poder Judiciário

STF-15 juízes, atualmente são 11, abolição da pena de morte e previsão de habeas corpus

Constituição 1934

Revolução de 1930 fim república velha: domínio oligarquias – fraude eleitoral, código eleitoral 1932

Constituição de 1988

Organização da constituição

Títulos

Princípios fundamentais, direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos, direitos e garantias fundamentais, organização do estado, organização dos poderes, defesa do estado e das instituições, tributações e orçamentos

Separação dos Poderes

Como se dá harmonia independência através do sistema de freio e contrapeso

Fundamento da RFB

Soberania, dupla personalidade da união

Cidadania

Capacidade eleitoral ativa e passiva, instrumental, material

Dignidade da Pessoa Humana

Núcleo essencial

Pluralismo Político

Sociedade plural, para não votar ao bipartidarismo