A Elaboração da Constituição Espanhola de 1978

O Processo de Elaboração da Constituição Espanhola

Após a criação das Cortes, a Espanha precisou aprovar uma nova Constituição. A Lei de Reforma estabeleceu três procedimentos para dar início ao processo, dependendo do tema:

• Iniciativa do Governo: Apresentação de um texto constitucional para discussão, posterior aprovação e submissão às Câmaras.
• Iniciativa das Câmaras: O Congresso ou o Parlamento propõe a iniciativa sem intervenção prévia.
• Iniciativa do Rei: Proposta de um texto via referendo, sem passar pelas Cortes.

A rota escolhida foi a segunda (iniciativa parlamentar), devido à renúncia do Governo em apresentar um texto constitucional. Como nenhum partido possuía maioria absoluta, buscou-se a máxima participação de todas as forças políticas:

• Seleção e organização: O Congresso nomeou uma Comissão de Assuntos Constitucionais e Liberdades Civis para preparar o projeto da Constituição.
• Representatividade: A comissão deveria representar a maioria das forças políticas, sendo presidida por um membro da maioria parlamentar. Embora o número inicial fosse de 36 membros, houve a necessidade de incluir especialistas de cada grupo.

• Preparação do projeto: Foi nomeada uma relatoria composta por representantes da UCD (3), PSOE (1), PSUC (1), Aliança Popular (1) e das minorias nacionalistas catalãs ou bascas. O objetivo foi equilibrar o peso político entre os parlamentares, independentemente do número de votos.
• Eleições de 15 de junho de 1977: Após a nomeação da relatoria em 1º de agosto, os trabalhos estenderam-se até o inverno de 1977. As sessões foram secretas para garantir a confidencialidade, embora o texto final tenha vazado, pois os membros do grupo de trabalho não atuavam isoladamente.
• Discussão parlamentar: O texto foi apresentado à Comissão de Assuntos Constitucionais para discussão e, posteriormente, enviado ao Congresso.
• Emendas: Houve mais de mil emendas, com trabalhos intensos até o verão de 1978.
• Aprovação final: O Congresso aprovou o texto em julho de 1978 e o enviou ao Senado, onde novas alterações foram propostas devido à sua composição distinta.
• Conciliação: Após a aprovação pelo plenário do Senado, o texto retornou ao Congresso. Conforme a Lei de Reforma Política, uma comissão de conciliação foi criada para harmonizar as mudanças entre as duas casas.