O Processo de Elaboração da Constituição Espanhola de 1978
Resumo
O texto descreve as etapas que levaram à elaboração da Constituição espanhola após a criação das Cortes. Explica os três procedimentos previstos pela Lei de Reforma para iniciar o processo e por que se seguiu a via parlamentar. Apresenta também a comissão, a relatoria, a discussão, as emendas e a conciliação entre Congresso e Senado.
Pontos-chave
- A Lei de Reforma previa três vias para iniciar o processo: iniciativa do Governo, iniciativa das Câmaras e iniciativa do Rei por referendo.
- Escolheu-se a iniciativa parlamentar porque o Governo renunciou a apresentar um texto constitucional.
- Nenhum partido tinha maioria absoluta, por isso buscou-se a participação de todas as forças políticas.
- A relatoria incluía representantes da UCD (3), PSOE (1), PSUC (1), Aliança Popular (1) e das minorias nacionalistas catalãs ou bascas.
- O Congresso aprovou o texto em julho de 1978 e o enviou ao Senado, onde houve novas alterações.
- Uma comissão de conciliação, prevista na Lei de Reforma Política, harmonizou as mudanças entre as duas casas.
O Processo de Elaboração da Constituição Espanhola
Após a criação das Cortes, a Espanha precisou aprovar uma nova Constituição. A Lei de Reforma estabeleceu três procedimentos para dar início ao processo, dependendo do tema:
- Iniciativa do Governo: Apresentação de um texto constitucional para discussão, posterior aprovação e submissão às Câmaras.
- Iniciativa das Câmaras: O Congresso ou o Parlamento propõe a iniciativa sem intervenção prévia.
- Iniciativa do Rei: Proposta de um texto via referendo, sem passar pelas Cortes.
A rota escolhida foi a segunda (iniciativa parlamentar), devido à renúncia do Governo em apresentar um texto constitucional. Como nenhum partido possuía maioria absoluta, buscou-se a máxima participação de todas as forças políticas:
- Seleção e organização: O Congresso nomeou uma Comissão de Assuntos Constitucionais e Liberdades Civis para preparar o projeto da Constituição.
- Representatividade: A comissão deveria representar a maioria das forças políticas, sendo presidida por um membro da maioria parlamentar. Embora o número inicial fosse de 36 membros, houve a necessidade de incluir especialistas de cada grupo.
- Preparação do projeto: Foi nomeada uma relatoria composta por representantes da UCD (3), PSOE (1), PSUC (1), Aliança Popular (1) e das minorias nacionalistas catalãs ou bascas. O objetivo foi equilibrar o peso político entre os parlamentares, independentemente do número de votos.
- Eleições de 15 de junho de 1977: Após a nomeação da relatoria em 1º de agosto, os trabalhos estenderam-se até o inverno de 1977. As sessões foram secretas para garantir a confidencialidade, embora o texto final tenha vazado, pois os membros do grupo de trabalho não atuavam isoladamente.
- Discussão parlamentar: O texto foi apresentado à Comissão de Assuntos Constitucionais para discussão e, posteriormente, enviado ao Congresso.
- Emendas: Houve mais de mil emendas, com trabalhos intensos até o verão de 1978.
- Aprovação final: O Congresso aprovou o texto em julho de 1978 e o enviou ao Senado, onde novas alterações foram propostas devido à sua composição distinta.
- Conciliação: Após a aprovação pelo plenário do Senado, o texto retornou ao Congresso. Conforme a Lei de Reforma Política, uma comissão de conciliação foi criada para harmonizar as mudanças entre as duas casas.
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Por que a Constituição espanhola de 1978 foi iniciada pela via parlamentar?
Porque o Governo renunciou a apresentar um texto constitucional. Assim, a iniciativa coube ao Congresso ou ao Parlamento, sem intervenção prévia.
Quantas emendas foram apresentadas ao projeto constitucional?
Foram apresentadas mais de mil emendas, e os trabalhos intensos prolongaram-se até o verão de 1978.
Qual foi o papel da comissão de conciliação?
Após a aprovação pelo Senado, ela foi criada para harmonizar as mudanças feitas pelas duas casas, conforme a Lei de Reforma Política.
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