Sistema Eleitoral e Instituições das Ilhas Canárias
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Barreiras Eleitorais nas Ilhas Canárias
Barreiras Eleitorais:
- Barreira Regional: Inicialmente fixada em 3% dos votos válidos, foi elevada para 6% na reforma de 1996. Aplica-se ao total de votos obtidos em todo o arquipélago.
- Barreira Insular: Originalmente estabelecida entre 15% e 20% por ilha, foi ajustada para 30% na reforma de 1996.
- Terceira Barreira: Introduzida na reforma de 1996, garante que o partido vencedor em uma ilha supere a barreira, independentemente da porcentagem de votos.
Estas barreiras visam regular a representação parlamentar, sendo a barreira regional considerada atípica por incidir sobre o eleitorado total.
Sede Institucional e Organização
As Ilhas Canárias possuem uma capital compartilhada entre Las Palmas de Gran Canaria e Santa Cruz de Tenerife.
Instituições Parlamentares
- Tribunal de Contas: Órgão colegiado composto por 5 auditores, responsável pelo controle orçamentário e auditoria das contas públicas.
- Vice-comum (Diputado del Común): Instituição equivalente ao Provedor de Justiça, sediada em Santa Cruz de la Palma, com escritórios em todo o arquipélago.
- Conselho Consultivo: Composto por sete conselheiros sediados em La Laguna, emite pareceres sobre a conformidade de atos do Parlamento e do Governo com a Constituição.
- Delegação do Governo: Representação do Estado espanhol, com sede principal em Las Palmas de Gran Canaria e subdelegação em Tenerife.
Símbolos das Ilhas Canárias
A bandeira, o brasão e o hino são elementos fundamentais da identidade regional.
- Bandeira: Composta pelas cores amarelo, azul e branco, representando a união das províncias históricas de Tenerife e Gran Canaria. O Ateneu propôs uma versão com estrelas brancas e a cor verde, simbolizando a unidade e a localização africana.
- Brasão: Tradicionalmente conhecido como o "brasão dos cães", em referência à história da chegada dos romanos ao arquipélago.
- Hino: Regulamentado por lei específica do Parlamento das Canárias, com letra composta por Benito Cabrera.