Sistema Eleitoral e Instituições das Ilhas Canárias

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Barreiras Eleitorais nas Ilhas Canárias

Barreiras Eleitorais:

  1. Barreira Regional: Inicialmente fixada em 3% dos votos válidos, foi elevada para 6% na reforma de 1996. Aplica-se ao total de votos obtidos em todo o arquipélago.
  2. Barreira Insular: Originalmente estabelecida entre 15% e 20% por ilha, foi ajustada para 30% na reforma de 1996.
  3. Terceira Barreira: Introduzida na reforma de 1996, garante que o partido vencedor em uma ilha supere a barreira, independentemente da porcentagem de votos.

Estas barreiras visam regular a representação parlamentar, sendo a barreira regional considerada atípica por incidir sobre o eleitorado total.

Sede Institucional e Organização

As Ilhas Canárias possuem uma capital compartilhada entre Las Palmas de Gran Canaria e Santa Cruz de Tenerife.

Instituições Parlamentares

  • Tribunal de Contas: Órgão colegiado composto por 5 auditores, responsável pelo controle orçamentário e auditoria das contas públicas.
  • Vice-comum (Diputado del Común): Instituição equivalente ao Provedor de Justiça, sediada em Santa Cruz de la Palma, com escritórios em todo o arquipélago.
  • Conselho Consultivo: Composto por sete conselheiros sediados em La Laguna, emite pareceres sobre a conformidade de atos do Parlamento e do Governo com a Constituição.
  • Delegação do Governo: Representação do Estado espanhol, com sede principal em Las Palmas de Gran Canaria e subdelegação em Tenerife.

Símbolos das Ilhas Canárias

A bandeira, o brasão e o hino são elementos fundamentais da identidade regional.

  • Bandeira: Composta pelas cores amarelo, azul e branco, representando a união das províncias históricas de Tenerife e Gran Canaria. O Ateneu propôs uma versão com estrelas brancas e a cor verde, simbolizando a unidade e a localização africana.
  • Brasão: Tradicionalmente conhecido como o "brasão dos cães", em referência à história da chegada dos romanos ao arquipélago.
  • Hino: Regulamentado por lei específica do Parlamento das Canárias, com letra composta por Benito Cabrera.

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