Entenda a Diferença entre Salário e Remuneração

Comentários do Professor

Quando falamos em retribuição do trabalho, falamos em salário. Tecnicamente, salário para o empregado é apenas uma parte da remuneração. A remuneração é a soma do salário mais as gorjetas. As comissões, periculosidade, auxílio-moradia e auxílio-educação fazem parte da remuneração.

É possível contabilizar o valor da remuneração. Em geral, as pessoas trabalham 44 horas semanais. Para os professores, a unidade de medida são as horas-aula, sendo calculado o valor da hora-aula × número de aulas × 4,25, obtendo-se o salário mensal. Isso é uma forma de medição por unidade de tempo.

A Súmula 340 do TST trata do empregado que recebe comissão (unidade de produção). A OJ 235 trata do empregado que recebe hora extra (unidade de tempo). Temos também a unidade de tarefa, paga em detrimento da tarefa encarregada, conforme a Súmula 149 do TST.

O ordenamento brasileiro prevê pisos salariais. O salário é o básico, somado aos outros requisitos para formar a remuneração (salário base + adicionais). Além do pagamento em dinheiro, a remuneração compreende alimentação, habitação, vestuário ou qualquer outra prestação “in natura” fornecida pelo empregador.

Não é possível pagar 100% em alimentação ou habitação; é necessário que pelo menos 30% seja pago em salário propriamente dito.

O carro como instrumento de trabalho: quando ele é PARA o trabalho, não é salário; quando é PELO trabalho, ele é salário.

Estrutura de Pagamentos e Verbas

• 1) Suplementos
  • a) Gorjetas (Art. 457, §§ 3º e 6º da CLT)
  • b) Gueltas
• 2) Parcelas de natureza não remuneratória
  • 1) Indenizações
  • 2) Multas (Art. 467 e Art. 477, § 8º da CLT)
• 3) Parcelas não salariais por força de lei (Art. 457, § 2º da CLT)
  • Salário-família
  • Participação nos lucros ou resultados (PLR)
  • Abono de férias (Art. 143 da CLT)
  • Vale-transporte

Regras de Pagamento

• Periodicidade do pagamento: Art. 459 da CLT
• Moeda estrangeira: Art. 463 da CLT
• Prova do pagamento: Art. 464 da CLT
• Tempo e local do pagamento: Art. 465 da CLT
• Não complessividade (Súmula 91 do TST): Não podem ser pagas englobadamente, a título de salário, as horas extraordinárias, insalubridade, repouso semanal remunerado, bônus, etc.

Súmula 91/TST: «Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.»