Entenda as Zonas de Livre Comércio e ZPEs

Zona de Livre Comércio

Países que concordaram em trabalhar em conjunto com o intuito de eliminar tarifas, quotas e preferências.

3 Modalidades:

• União Aduaneira: adoção de tarifa única e livre comércio de mercadorias.
• Mercado Comum: elimina tarifas e permite a circulação de pessoas, capital e mão de obra.
• União Econômica: elimina tarifas, permite a circulação de pessoas, capital e mão de obra, além de adotar moeda única (exemplo: União Europeia).

Zona Franca (Instituída em 1997)

• Área delimitada onde entram mercadorias nacionais ou estrangeiras beneficiadas com incentivos fiscais e tarifas alfandegárias reduzidas ou ausentes.
• O objetivo de uma zona franca é estimular o comércio e acelerar o desenvolvimento industrial de uma determinada região. Brasil, Coreia do Sul, Chile, China, Emirados Árabes, Espanha, Portugal e França são alguns dos países que possuem zonas francas.
• Atualmente, possui aproximadamente 600 indústrias, sendo os produtos mais produzidos: televisores, produtos de informática, motos e TV digital.
• Possui três polos que a sustentam:
  • a) Comercial: forte na década de 80;
  • b) Industrial: o que sustenta a Zona Franca de Manaus;
  • c) Agropecuário.

Polo Industrial

Benefícios das empresas instaladas no polo industrial:

• Isenção de impostos para importação e exportação;
• Desconto de ICMS nos produtos;
• Isenção de 10 anos do IPTU.

ZPE – Zonas de Processamento de Exportação

• As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) são caracterizadas como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.
• As empresas que se instalam em ZPEs têm acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos específicos. O principal requisito é o seu caráter eminentemente exportador: as empresas devem auferir e manter receita bruta decorrente de exportação para o exterior de, no mínimo, 80% de sua receita bruta total.
• As principais finalidades das ZPEs são:
  • Atrair investimentos estrangeiros;
  • Reduzir desequilíbrios regionais;
  • Fortalecer o Balanço de Pagamentos;
  • Promover a difusão tecnológica;
  • Criar empregos.