A Espanha dos Bourbons: Política e Sociedade

O Estado Bourbon e a sua Organização Política

A chegada dos Bourbons ao trono espanhol iniciou um processo de centralização e unificação política, que começou com os Decretos de Nueva Planta.

Os Decretos de Nueva Planta aboliram os privilégios dos reinos da Coroa de Aragão (Valência, 1707; Aragão, 1711; Maiorca, 1715; Catalunha, 1716). A eliminação dos foros foi possível após a vitória de Filipe V sobre os territórios rebeldes. A partir desse momento, todos os reinos passaram a ser regidos pelas leis de Castela, mantendo a sua autonomia apenas Navarra e as províncias bascas.

Empreendeu-se igualmente uma reorganização do governo, marcada pela centralização do poder e apoiada na ideia de que o único depositário do poder político era o rei (monarquia absoluta).

O Rei: No auge do poder, a sua pessoa era sagrada e inviolável, emanando o seu poder diretamente de Deus. Detinha a soberania absoluta no exercício dos poderes legislativo, executivo e judicial. Com a chegada dos Bourbons, introduziu-se uma modificação na sucessão à Coroa através da Lei Sálica de origem francesa, que dava prioridade aos homens sobre as mulheres na linha de sucessão.

Os Secretários de Estado e do Despacho: Precursores dos atuais ministérios, estavam à frente de secretarias responsáveis por áreas específicas (Fazenda, Guerra, Marinha, Justiça, Índias e Estado). O seu número e funções variaram ao longo do século, sendo nomeados e exonerados diretamente pelo rei.

Os Conselhos Reais: Perderam poder, sendo alguns extintos e outros relegados para funções meramente administrativas e consultivas, como o Conselho de Castela.

As Cortes: Restaram apenas as de Castela, que mantiveram uma função meramente cerimonial (a aclamação da Coroa), juntamente com as de Navarra.

Administração do Território

A mudança fundamental foi a divisão do território espanhol em províncias (aplicada a todos os reinos, exceto Navarra e País Basco). À frente de cada província encontravam-se:

• Capitão-General: Chefe do exército e de toda a administração regional.
• Audiência: Tribunal Superior de Justiça que também assessorava o Capitão-General.
• Intendente: Responsável pelas funções económicas e pelo estímulo ao desenvolvimento local.

Esta nova organização territorial eliminou qualquer órgão de decisão fora da capital, Madrid, uma vez que todas as autoridades provinciais eram nomeadas e destituídas diretamente pelo rei.

O Tesouro e as Reformas Fiscais

As reformas do sistema financeiro inseriram-se no processo de unificação e centralização administrativa, abolindo o sistema antigo para recolher todos os impostos num fundo comum. Apenas Navarra e as províncias bascas conservaram a sua autonomia financeira.

O novo regime fiscal da Coroa de Aragão (O Cadastro): Ao retirar a autonomia administrativa a estes reinos, reorganizou-se o sistema tributário do zero. A distribuição dos impostos passou a basear-se na riqueza rural e urbana (impostos dos quais ninguém estava isento) e nos rendimentos do trabalho (dos quais nobres, clérigos e funcionários públicos estavam isentos). Para tal, realizou-se o primeiro registo de terras (cadastro) para avaliar a riqueza real.

O governo espanhol tentou implementar um sistema semelhante na Coroa de Castela. Em 1749, o Marquês de la Ensenada, ministro das Finanças de Fernando VI, ordenou o levantamento da riqueza existente em Castela (o Cadastro de Ensenada), o que gerou forte oposição e duras críticas. Mais tarde, Carlos III tentou recuperar o projeto de Ensenada.

População e Sociedade no Século XVIII

O século XVII tinha sido marcado por uma grave crise demográfica (devido à emigração de jovens para as Índias e à expulsão dos mouriscos em 1609). No final desse século, iniciou-se uma ligeira recuperação. O século XVIII foi um período de acentuado crescimento demográfico (segundo o censo de Floridablanca de 1787, a população rondava os 11 milhões de habitantes). Este aumento não foi uniforme: registou-se um predomínio demográfico da periferia em relação ao centro, ao contrário dos séculos anteriores. Destacou-se também o crescimento urbano de cidades como Madrid e Barcelona, que ultrapassaram os 100 mil habitantes, embora a população continuasse predominantemente rural.

As causas deste aumento residem na manutenção de uma taxa de natalidade elevada (42%), embora a mortalidade infantil também fosse alta (25%), e numa redução da mortalidade catastrófica. No entanto, ainda ocorriam crises de subsistência e epidemias periódicas. Tratava-se da continuidade do Antigo Regime.

A Sociedade Estamental

O Antigo Regime caracterizava-se por uma sociedade estamental baseada no nascimento e numa hierarquia social assente em privilégios. Estes privilégios traduziam-se em:

• Leis e tribunais próprios;
• Reserva de cargos exclusivos na administração pública;
• Privilégios sociais, como o direito à honra;
• Privilégios económicos, sendo o mais importante a isenção total de impostos e a cobrança de rendas;
• Direitos senhoriais concedidos pela monarquia (autoridade direta do senhor sobre os camponeses), que lhes conferiam poder, riqueza e capacidade de cobrar impostos locais.

O principal fator distintivo das duas classes privilegiadas (nobreza e clero) era a concentração de riqueza nas suas mãos. Contudo, existiam profundas assimetrias internas (alta nobreza e grandes títulos versus pequena nobreza; alto clero versus o clero paroquial).

O grupo dos não-privilegiados (o Terceiro Estado) era muito heterogéneo: a maioria da população era composta por camponeses, caracterizados por baixos rendimentos, desemprego sazonal frequente, colheitas fracas, vulnerabilidade à pobreza e elevado analfabetismo.

Nas cidades, os artesãos organizavam-se em corporações (grémios), mostrando-se reticentes a mudanças como o livre mercado e a livre concorrência, que consideravam prejudiciais aos seus interesses.

Os burgueses defendiam reformas para pôr fim ao Antigo Regime. Embora constituíssem um grupo social reduzido, estavam bem representados em cargos administrativos secundários e integrados nas Sociedades Económicas de Amigos do País.

Os operários e trabalhadores manufatureiros eram pobres, desorganizados e dispersos.

Por fim, os setores marginais (pobres, doentes, mendigos e desempregados) dependiam essencialmente da caridade da Igreja.

Ao longo do século XVIII, registaram-se diversos conflitos sociais associados ao custo de vida, especialmente após a liberalização dos preços do trigo. O episódio mais marcante foi o Motim de Esquilache e a consequente expulsão dos jesuítas.