A Espanha dos Bourbons no Século XVIII

A Espanha no Século XVIII: Reforma da Organização Estatal e Monarquia Centralista

Embora, inicialmente, Filipe V (1700-1746) tenha aceitado as leis e instituições dos diferentes reinos da Espanha, após a Guerra da Sucessão e a revolta contra a Coroa de Aragão, ele promoveu a unificação através dos Decretos de Nova Planta. Estes decretos assimilaram as leis e instituições de todos os reinos às de Castela (1707-1716), exceto nos casos de Navarra e do País Basco, que mantiveram seus privilégios por terem permanecido fiéis a Filipe V durante a guerra.

As Cortes de Aragão juntaram-se às de Castela, perdendo seus poderes legislativos e seu papel de fiscalização das leis e costumes contra a autoridade real. A unificação dinástica dos Reis Católicos tornou-se, assim, uma unificação política e administrativa; a Espanha passou a ser regulada centralmente a partir de Madrid.

Foi introduzida a Lei Sálica, de tradição francesa, que impedia as mulheres de reinar, substituindo as tradicionais Leis das Partidas que permitiam o reinado feminino, priorizando agora a linha masculina. Os monarcas Bourbon comportavam-se como reis absolutos, estabelecendo um tribunal único e conselhos, alguns dos quais desapareceram com a perda de territórios (Flandres e Itália) ou pela unificação (Aragão). Suas funções foram assumidas pelos Secretários de Estado, cujos números e poderes variaram ao longo do tempo; à frente estavam funcionários de confiança do rei, sucessores dos validos do século XVII. Exemplos notáveis sob Carlos III incluem Esquilache, Floridablanca e Aranda. O território foi dividido administrativamente em Intendências, seguindo o modelo francês.

Por outro lado, a nova dinastia conseguiu uma relativa melhoria das finanças públicas devido à implementação de reformas e à eliminação das despesas com territórios europeus que pertenciam aos Habsburgos. Em relação à Igreja, houve uma tentativa de controle político (regalismo) que, na prática, resultou na expulsão dos jesuítas. Embora a Igreja e a nobreza continuassem a exercer grande influência, com os Bourbons, a autoridade do rei foi reconhecida como incontestável.

A Prática do Despotismo Esclarecido: Carlos III

O Despotismo Esclarecido foi uma prática política que buscou introduzir reformas para reforçar o poder do Estado através de uma administração mais racional, eficiente e centralizada, visando melhorar as condições de vida da população. Carlos III e seus ministros (Floridablanca, Campomanes e Aranda) foram os maiores expoentes na Espanha. As reformas mais importantes incluíram:

• Permissão do comércio livre direto com a América, eliminando o monopólio de Cádis, o que incentivou a indústria e o comércio, especialmente na Catalunha.
• Criação de companhias comerciais ao estilo britânico e holandês.
• Estímulo à indústria com a criação das Reais Fábricas de bens de luxo (tapetes, porcelanas, relógios) para reduzir importações caras.
• Na agricultura, Jovellanos redigiu o "Relatório sobre a Lei Agrária", abordando a má distribuição de terras e o problema da amortização ou "mãos-mortas". Contudo, o relatório foi publicado após o início da Revolução Francesa e acabou sendo ignorado. As Sociedades Econômicas de Amigos do País foram utilizadas para melhorar as práticas agrícolas.
• Controle sobre a Igreja, resultando na expulsão dos jesuítas e na perda de sua influência social e propriedades.
• Incentivo à educação e ciência como motores do progresso. Foram criadas as Reais Academias (História, Artes, Língua), museus (Prado) e centros de pesquisa (Jardim Botânico, Observatório Astronômico).

Mesmo após a Revolução Francesa, quando o movimento iluminista foi contido, muitas dessas reformas foram mantidas no século XIX.

Evolução da Política Externa na Europa

A mudança de dinastia alterou totalmente a política externa espanhola. Após a Paz de Utrecht, a Espanha perdeu seus territórios europeus, deslocando seu foco para o Atlântico. Houve uma reaproximação com a França devido à dinastia comum e ao rival compartilhado: a Inglaterra. Esta aliança concretizou-se nos Pactos de Família (1733, 1743 e 1761), levando a Espanha a apoiar as colônias americanas contra a Grã-Bretanha.

A Revolução Francesa rompeu essa aliança, levando a Espanha a participar das Guerras de Coalizão (1793-1795). Após a Paz de Basileia, a Espanha retomou a aliança com a França, agora sob Napoleão Bonaparte (Tratados de Santo Ildefonso), contra a Inglaterra. O resultado foi o desastre na Batalha de Trafalgar (1805), que destruiu a frota franco-espanhola e o poder naval espanhol. Isso permitiu o contrabando britânico em larga escala na América. Posteriormente, Napoleão assinou o Tratado de Fontainebleau (1807) com a Espanha para ocupar Portugal, o que permitiu a entrada de tropas francesas em território espanhol.

Política Bourbon na América

A dinastia Bourbon impôs mudanças administrativas na América para obter melhor desempenho econômico. O Conselho das Índias perdeu competências e a Casa de Contratação foi dissolvida em 1790. Aos vice-reinos da Nova Espanha e Peru, somaram-se os de Nova Granada e Rio da Prata. Estabeleceu-se um exército regular e o sistema de Intendências.

No âmbito econômico:

• Criaram-se companhias comerciais como a Companhia Guipuzcoana de Caracas.
• Em 1735, o sistema de frotas e galeões foi substituído pelo sistema de registros, permitindo que navios licenciados partissem isoladamente.
• Os decretos de 1765 e 1778 autorizaram o comércio livre, extinguindo o monopólio de Cádis e beneficiando a indústria peninsular, especialmente a catalã.

Apesar do aumento do comércio, o mercado americano era muitas vezes suprido por produtos estrangeiros, e o volume de contrabando frequentemente excedia o comércio legal.