O Estado na Contemporaneidade: Globalização e Democracia

O Estado na Contemporaneidade

Globalização: A Vida em Sociedade na Dimensão do Globo

O termo globalização começa a fazer parte do nosso discurso após o fim da União Soviética e a queda do Muro de Berlim (em 1989). Este termo determina que a vida dos homens em sociedade passou a ter a dimensão do globo. Embora vivamos em sociedades territoriais, como o Brasil, somos parte integrante desse contexto global.

A Economia gradativamente transbordou as fronteiras nacionais. Hoje, vivemos em uma economia transnacional, que atravessa as nações. Da mesma forma, as comunicações tornaram-se transnacionais, superando a limitação anterior de ocorrerem apenas dentro de sociedades determinadas por um idioma comum.

Internacional refere-se a relações entre nações; Transnacional refere-se ao que atravessa as nações.

Os avanços da economia e das comunicações criaram relações transnacionais, permitindo que as pessoas se relacionem em diversos territórios. Esses avanços tornam o Estado pequeno demais para essa nova sociedade globalizada. Os Estados precisam se submeter a normas superiores para se adequarem à economia global.

Existem vários Estados, e cada um constrói um direito próprio. Segundo alguns autores, o planeta caminha para a construção de um novo poder e um novo ordenamento: o Direito Global.

Patrimonialismo e Cultura Política

Patrimonialismo é a sensação de que o poder tem um dono — e este não é a sociedade, mas sim quem o exerce. Este fenômeno decorre de uma cultura política específica, embora, na realidade, o poder pertença ao próprio povo.

Estado e Governo

Cultura política são os valores compartilhados que formam uma consciência coletiva. Somente na modernidade a discussão sobre o Estado e o Governo torna-se fundamental. No mundo antigo, a questão do governo não era central porque não existia a figura do indivíduo. Para ser um indivíduo, é necessário ser autodeterminado e autor da própria vontade.

No mundo moderno, possuímos nossa própria vontade. John Locke foi o precursor da ideia de indivíduo, afirmando que: "o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e aos bens".

• Aristóteles: "A sociedade existe por natureza".
• Santo Tomás de Aquino: "A sociedade existia porque Deus assim a criou, independentemente da vontade humana".

Na sociedade antiga, a condição social era determinada pelo nascimento: quem nascia senhor era senhor, e quem nascia servo era servo. O governo era determinado pela tradição. É o chamado Poder Tradicional: "é assim porque sempre foi".

A Transição para o Mundo Moderno

O Status Quo defendido por Robert Filmer exemplifica essa visão. A transição do mundo antigo e medieval para o moderno não foi imediata, mas um processo de imbricação, onde o novo e o antigo coexistiram por um período.

No mundo medieval, a economia era natural (feudalismo) e não gerava excedentes. Com o aumento da produtividade, surgiu o excedente, que passou a ser trocado nas cidades. A partir daí, surgiram os contratos que ligam dois indivíduos por interesse, e não mais apenas por tradição. O homem torna-se autodeterminado.

Adam Smith buscou justificar essa nova ordem, afirmando que o homem possui dois lados: um sentimental (ligado pela lealdade) e outro egoísta (que persegue a conquista). Smith argumenta que o egoísmo contribui para a ordem social. O que nos mantém na relação de mercado é o interesse próprio. Segundo ele: "é ao egoísmo do padeiro ou do cervejeiro que devemos o nosso jantar; é preciso dar algo valioso para conseguir outro algo de valor".

Smith conclui que o interesse egoísta mantém o mercado e a troca de bens. O contrato é o elo que liga indivíduos que deixam de se vincular pela tradição para se vincularem pelo interesse. Contudo, surge um problema: o egoísmo de alguns é maior que o de outros (como o do dono dos meios de produção em relação ao trabalhador), concentrando a riqueza e gerando miséria social. Vivemos em uma sociedade onde os homens são abstratamente iguais, mas, na prática, profundamente desiguais.

Contratualismo e Democracia

Rousseau avaliou essa desigualdade em O Contrato Social (1762). Seu contratualismo político visava elevar os indivíduos à condição de contratantes legítimos. Para ele, o contrato legítimo deve ocorrer entre iguais. Rousseau ampliou a ideia de governo, tornando-o algo comum a todos, independentemente da propriedade.

Sufrágio e Representação: O governo dos modernos difere do governo dos gregos. Na Grécia, apenas homens livres (sem interesses particulares imediatos) participavam. Na modernidade, todos possuem interesses particulares. Por isso, a democracia deve ser indireta ou representativa: não participamos diretamente, mas escolhemos representantes para tomar decisões em nosso nome.

Estado Moderno e Democracia

• Raízes no século XVIII: Implica a afirmação de valores fundamentais da pessoa humana.
• Organização: Exigência de que o Estado funcione para proteger esses valores.
• Desafios: Conflitos sobre os objetivos do Estado e a dificuldade de ajustar a democracia às exigências contemporâneas.

No Estado Democrático, o povo governa por meio de instrumentos que externam sua vontade. Segundo Aristóteles, na democracia direta dos gregos, o próprio povo governava sem intermediários, pois o território e a população eram pequenos.

Diferente da Grécia, a sociedade brasileira possui um vasto território e uma das maiores populações do mundo. Na modernidade, todos têm direito à vida, liberdade e bens, tornando a democracia direta uma curiosidade histórica. Para elegermos representantes, formamos correntes de opinião baseadas em princípios e paixões, onde cada grupo busca prevalecer no debate público.