Estado de Direitos Humanos: Respeito à dignidade humana e defesa dos direitos fundamentais

Trata-se de um modelo de sociedade política fundado no respeito pela dignidade da pessoa humana, na garantia e defesa da cultura da vida e na vinculação internacional à tutela dos direitos fundamentais, possuindo normas constitucionais dotadas de eficácia reforçada, um poder político democrático e uma ordem jurídica axiologicamente justa. Não é, no entanto, um modelo terminado, fechado ou perfeito, encontra-se aberto a novas aquisições, formulações, conhecimentos e aprofundamentos da centralidade do estatuto jurídico-constitucional na pessoa humana viva e concreta e da sua inalienável dignidade.