Estratégia Saúde da Família (ESF) e Saúde Bucal no SUS

Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal

O que é a ESF: Estratégia voltada para atuar com especificidade, estabelecendo vínculos consistentes entre profissionais e a população.

Em 2000, constatou-se que cerca de 32.000 pessoas não tinham acesso a consultas odontológicas. A partir dessa constatação, uma portaria ministerial inseriu a Equipe de Saúde Bucal (ESB) na ESF sob duas modalidades:

• Modalidade 1: Cirurgião-Dentista (CD) + Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) (incentivo financeiro ampliado de R$ 15.600 para R$ 26.000 ao ano).
• Modalidade 2: Cirurgião-Dentista (CD) + Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) + Técnico em Saúde Bucal (TSB) (incentivo financeiro de R$ 26.000 para R$ 36.000 ao ano).

Atenção Básica e Modelos de Assistência

Tipos de Demanda:

• Demanda espontânea: Procura direta do usuário para atendimentos de urgência/emergência.
• Demanda programada: Agendamento prévio de consultas e acompanhamentos.

4 Indicadores de Monitoramento do Ministério da Saúde (MS):

1. Cobertura de primeira consulta odontológica programática;
2. Razão de monitoramento de escovação dental supervisionada;
3. Média de procedimentos odontológicos básicos;
4. Média de procedimentos odontológicos especializados.

Definição de Atenção Básica (Ministério da Saúde): Conjunto de ações de caráter individual ou coletivo situadas no primeiro nível de atenção dos sistemas de saúde, voltadas para a promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento e reabilitação.

Comparativo entre Modelos de Assistência:

• Modelo Tradicional (Flexneriano): Centrado na atenção à doença; baixa resolutividade; relação custo-benefício desfavorável; centralização de poder e saber na figura do médico; ênfase curativista; desvinculação entre profissional e comunidade; trata o indivíduo como mero objeto da ação; exclusividade de atendimento à demanda espontânea; atuação fragmentada e restrita ao setor saúde.
• Modelo de Saúde da Família (Vigilância em Saúde): Atenção centrada na promoção da saúde; saber e poder compartilhados horizontalmente na equipe multiprofissional; estímulo à criação de vínculos sólidos entre profissional, serviço e comunidade; relação custo-benefício otimizada; ênfase na assistência integral; alta resolutividade frente aos problemas de saúde; indivíduo reconhecido como sujeito ativo da ação; atendimento contínuo, racional e longitudinal.

Princípios e Atuação Odontológica na ESF

Princípios Norteadores da ESF:

• Equipe multiprofissional;
• Responsabilidade e criação de vínculo;
• Integralidade e intersetorialidade;
• Territorialização e adstrição de clientela;
• Estímulo à participação da comunidade e ao controle social;
• Caráter substitutivo do modelo assistencial;
• Alinhamento aos princípios doutrinários do SUS: universalidade, integralidade e equidade;
• Gestão participativa, ética, acessibilidade, acolhimento, vínculo e responsabilidade profissional.

Atribuições da Odontologia na ESF:

• Conceber as reais necessidades da população e propor soluções viáveis;
• Garantir atenção com qualidade e resolutividade;
• Promover comportamentos saudáveis e hábitos preventivos;
• Estruturar o plano de cuidado considerando as singularidades e necessidades individuais;
• Identificar e priorizar famílias em situação de risco e maior vulnerabilidade ao adoecimento.

Centros de Especialidades Odontológicas (CEO)

Configuração e incentivos de implantação e custeio dos Centros de Especialidades Odontológicas:

• CEO I: Até 3 cadeiras odontológicas | Custeio mensal: R$ 6.600,00 | Incentivo de implantação: R$ 40.000,00.
• CEO II: 4 a 7 cadeiras odontológicas | Custeio mensal: R$ 8.800,00 | Incentivo de implantação: R$ 50.000,00.
• CEO III: Mais de 7 cadeiras odontológicas | Custeio mensal: R$ 15.400,00 | Incentivo de implantação: R$ 80.000,00.

Financiamento Complementar e Prótese Total:

• Aporte Estadual (SES): Repasse mensal de R$ 4.400,00 somado a 3 parcelas de R$ 7.000,00 para suporte de implantação.
• Aporte por Consórcio Público de Saúde: R$ 20.000,00 mensais para custeio e R$ 140.000,00 destinados à implantação regionalizada (com participação de 10 municípios).
• Prótese Total: Financiamento conjunto (Ministério da Saúde: R$ 100,00 + SES: R$ 30,00) para cobertura do custo referencial de R$ 68,00 por procedimento.

Fundamentação Teórica sobre Necessidades em Saúde

• Cordon: Enfatiza os eixos de capacitar, politizar e organizar a sociedade para a defesa do direito à saúde; promoção da saúde, manutenção e prevenção contínuas; e implementação de ações reabilitadoras.
• Stotz, Pinheiro e Cecílio: Classificação das tipologias de necessidades em saúde divididas entre: necessidades sentidas pela população, necessidades epidemiológicas e necessidades normativas/parametrizadas pelos serviços de saúde.