Estrutura e Funções do Sistema Financeiro Nacional

Supervisão do SFN

Órgãos reguladores: CMN, Conselho de Recursos do SFN, BACEN, CVM, CNSP, SUSEP, IRB, Conselho de Gestão da Previdência Complementar e Secretaria de Previdência Complementar.

Instituições Não Bancárias

Não captam recursos à vista: Bancos de Investimento, Bancos Estaduais de Desenvolvimento, Sociedades de Arrendamento Mercantil, Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento, Companhias Hipotecárias e Bancos Múltiplos sem carteira nacional.

Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo

Focado em depósitos em caderneta de poupança: Sociedades de Crédito Imobiliário, Associações de Poupança e Empréstimo e Caixa Econômica Federal.

Sistema de Distribuição

Operações de compra e venda de títulos, valores mobiliários e câmbio: Sociedades corretoras, distribuidoras, corretores de mercadorias/agrícolas e agentes autônomos de investimento.

Liquidação e Custódia

Infraestrutura para emissão e circulação de títulos: Bolsa, Balcão, SELIC, Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (CETIP) e sociedades de compensação.

Administração de Recursos de Terceiros

• CVM: Fundos mútuos de investimento em ações, carteira livre, em quotas, setoriais, empresas, conversão, privatização, emergentes, cultural e artístico.
• BACEN: Investimento financeiro, aplicação, renda fixa, exterior e extramercado.
• CVM/BACEN/SUSEP: Fundos de Apoio a Programas de Indústria.

Objetivos do CMN

• Adaptar o volume dos meios de pagamento às necessidades da economia nacional;
• Regular o valor interno da moeda (inflação/deflação);
• Regular o valor externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos;
• Orientar a aplicação de recursos das instituições financeiras;
• Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;
• Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e a dívida pública.

Competências do CMN e BACEN

CMN: Disciplinar o crédito, regular a constituição e fiscalização de instituições financeiras, limitar taxas de juros, estabelecer capital mínimo e disciplinar bolsas de valores.

BACEN: Executar serviços do meio circulante, receber recolhimentos compulsórios, controlar o crédito e o capital estrangeiro, ser depositário de reservas oficiais, autorizar o funcionamento de instituições e realizar operações de compra e venda de títulos públicos.

Fórmulas Financeiras

J = C · i · t
M = C(1 + i)^t
A_n,p = n! / (n - p)!
C_n,p = A_n,p / p!
P = n!