Estrutura do Governo e Administração das Ilhas Canárias

Governo e Poder Executivo

O Governo representa o Poder Executivo, enquanto o parlamento exerce o Poder Legislativo. Embora as Canárias tenham permanecido na fase administrativa, a região mantém o seu poder executivo. Em Madrid, os termos Governo, Executivo e Conselho de Ministros são frequentemente utilizados como sinónimos.

Nas Canárias, utiliza-se o termo Conselho de Governo, sendo os seus membros designados como conselheiros. O estatuto de autonomia atual estabelece um número limitado de conselheiros (11) e um máximo de 10 vice-conselheiros. O vice-presidente, cargo atualmente ocupado por Soria, que também detém o Ministério da Economia e Finanças, possui uma estrutura de apoio. A reforma em curso considera a remoção de limitações sobre a existência de vice-presidências. Quanto à organização prática, segue-se o sistema administrativo francês.

Hierarquia Governamental

Hierarquia do governo espanhol (Madrid): Encontramos a figura do ministro e do secretário. Ambos possuem jurisdição em todo o Estado, mas o secretário de Estado foca-se em problemas específicos.

Nas Ilhas Canárias: O equivalente ao ministro é o conselheiro. O cargo equivalente a secretário-geral é o secretário técnico, presente em cada conselho, seguido pelo diretor-geral. Por exemplo, o Ministério da Educação possui um secretário técnico e um diretor-geral de Cultura e Desporto. Diferente da hierarquia espanhola, nas Canárias existem Direções-Gerais (ADGs) que reportam diretamente aos serviços.

Forma de Governo e Relações Institucionais

O Parlamento controla o Governo. A maioria parlamentar sustenta o Executivo. O Governo é escolhido através da investidura: a primeira votação exige maioria absoluta e a segunda, maioria simples (eleição de segundo grau, denominada dotação). Existem dois procedimentos de controlo:

• Questão de confiança: Iniciativa do Governo perante o Parlamento.
• Moção de censura: Iniciativa do Parlamento para forçar debates ou a queda do Governo, exigindo maioria absoluta.

O Parlamento depende do Governo? Em Madrid, o Governo pode dissolver o legislativo, mas nas Ilhas Canárias isso não é permitido. As eleições nas Canárias ocorrem em datas fixas. Durante uma moção de censura, o Governo não pode dissolver o Parlamento nem levantar a questão de confiança.

Os Cabildos Insulares

Criados em julho de 1912, os Cabildos surgiram como uma "lei de cidades". No Antigo Regime, cada ilha funcionava como um município. Os Cabildos atuais são os conselhos insulares, divididos historicamente em:

• Ilhas de Realengo: Sob jurisdição direta da Coroa (Tenerife, Gran Canaria e La Palma).
• Ilhas de Senhorio: Sob o poder de senhores aristocratas (Fuerteventura, Lanzarote, La Gomera e El Hierro).

Com a transição para o Estado de Direito, adotou-se o modelo provincial francês. A disputa pela capitalidade entre Las Palmas de Gran Canaria e Santa Cruz de Tenerife gerou rivalidades históricas. A divisão provincial definitiva ocorreu em 1884. Em 1912, recuperaram-se os conselhos com novas funções, consolidando a estrutura administrativa atual.

A Província nas Canárias

As províncias espanholas são nomeadas pelas suas capitais. Nas Canárias, a província funciona como uma entidade administrativa específica, com órgãos de associação interinsular (em Tenerife e Las Palmas). Estes órgãos, compostos pelos presidentes dos Cabildos, são protegidos pela Constituição, embora possuam limitações orçamentais e de competências.