Ética, Cidadania e Democracia: Guia de Conceitos

Questionário de Filosofia e Cidadania

1. O significado de ética em "Eu sou eu e minhas circunstâncias":
Ortega y Gasset denominou "circunstâncias" o conjunto de elementos impostos ao ser humano, afirmando que estes fazem parte do seu próprio eu. Ele sublinha que a identidade é indissociável do contexto em que se vive.

2. A razão prática:
A razão prática permite:

• Estar consciente da existência de dilemas morais.
• Julgar o potencial de ação, escolhendo possibilidades ao pesar prós e contras.

3. Diferentes teorias sobre a origem da consciência:

• Origem Sobrenatural: A consciência é um reflexo da lei de Deus no interior do ser humano, atuando como juiz.
• Naturalistas: Consideram-na uma decorrência da natureza racional humana, capaz de julgar as próprias ações.
• Convencionalistas: Argumentam que a consciência moral se desenvolve pela influência de fatores sociais, econômicos, psicológicos e políticos.

4. Fatores no desenvolvimento da consciência:

• A maturidade psicológica (formação intelectual e emocional).
• A influência do ambiente: amigos, educação, economia, mídia, família e conflitos sociais.

5. Níveis de desenvolvimento da consciência de Kohlberg:

• Nível Pré-convencional: Atitude individualista e heterônoma.
  • Etapa 1: Obediência para evitar castigos.
  • Etapa 2: Segue as regras por interesse próprio.
• Nível 2: Convencional.
• Nível 3: Pós-convencional.

6. Concepções de valores (origem e validade):

• Origem - Objetivismo: Os valores existem fora dos indivíduos. Há uma ordem moral objetiva que guia o comportamento. Defendido por Platão e Max Scheler.
• Origem - Subjetivismo: Valores são criações humanas. Levado ao extremo, conduz ao individualismo radical. Defendido por Nietzsche e Sartre.
• Validade - Absolutismo Moral: Conectado ao objetivismo; os valores são absolutos, independentes de tempo e espaço.
• Validade - Relativismo Moral: Conectado ao subjetivismo; as classificações são relativas e não há valores universais objetivos.

7. Pontos para uma ética de mínimos universal:

• Reconhecer que avaliações morais são condicionadas pelas circunstâncias.
• Chegar, racionalmente e via diálogo, a um acordo sobre mínimos objetivos e universais.
• Respeitar diferenças de contextos culturais e religiosos.

8. Teorias sobre o desaparecimento do Estado:

• Anarquismo: Defende a abolição do Estado e sua substituição por associações livres de indivíduos.
• Marxismo: Defende a extinção gradual do Estado quando a sociedade atingir o comunismo e não houver mais classes sociais.

9. Concepções Organísmica e Contratualista do Estado:

• Organísmica: O homem é social por natureza. A ética leva à política; o Estado tem caráter ético e busca o bem comum (felicidade coletiva).
• Contratualista: O homem é social por convenção. Foca na liberdade individual e na capacidade de determinar normas próprias. O Estado serve aos interesses dos indivíduos.

10. Direito Natural vs. Positivismo Jurídico:

• Positivismo Jurídico: Conjunto de leis criadas por autoridades humanas baseadas na vontade política.
• Direito Natural: Teoria que defende a existência de princípios naturais norteadores de todas as leis.

11. Três ideias sobre a história da cidadania:

• O conceito variou ao longo da história de forma não linear.
• Seu desenvolvimento está ligado à igualdade e liberdades individuais.
• A história da cidadania é a história da conquista da liberdade.

12. Tipos de cidadania:

• Política: Exercício do voto e participação política.
• Civil: Igualdade perante a lei e liberdades individuais (expressão, religião).
• Social: Direito à saúde, educação e previdência.

13. Tradições modernas de cidadania:

• Liberal: Estatuto jurídico de direitos e deveres; liberdade como ausência de coerção.
• Republicana: Valoriza virtudes cívicas e a liberdade como conceito coletivo e participativo.

14. Cidadania Marshalliana e Pós-Marshalliana: T.H. Marshall propôs que a cidadania plena exige direitos civis (s. XVIII), políticos (s. XIX) e sociais (s. XX). A visão pós-marshalliana critica a linearidade dessa evolução e foca na inclusão de novos grupos.

15. Crítica à universalidade dos direitos humanos: Argumenta-se que: são expressões da moral ocidental; sua universalidade é fictícia; e sua imposição pode ser um ato eurocêntrico que ignora o pluralismo cultural.

16. Características do sujeito da cidadania: Sujeitos ativos, responsáveis, abertos ao mundo, que criam condições para a veracidade e participam para garantir interesses próprios e da comunidade.

17. Virtudes cívicas:

• Tolerância: Respeito e reconhecimento da liberdade alheia.
• Coragem Cívica: Agir em favor de causas justas; não ser omisso.
• Solidariedade: Sentimento de fraternidade contra a opressão.
• Participação: Disposição para colaborar no discurso público racional.

18. Democracia Ateniense (Péricles): Igualdade perante a lei, participação como virtude, obediência às leis e formação do julgamento crítico.

19. Contribuições de Dahl e Touraine: Robert Dahl foca em instituições, eleições livres e cidadania inclusiva para impedir a tirania. Alain Touraine vê a democracia em três dimensões: representação (justiça), cidadania (igualdade) e limitação do poder (liberdade).

20. Ideias básicas de Raymond Aron sobre democracia: Soberania popular (vontade do povo via regras), liberdade (vinculada à participação) e igualdade (direito de participar do processo eleitoral).

21. Mídia e Regras: O desenvolvimento dos meios de comunicação está ligado ao capitalismo e à democracia. Hoje, há uma relação íntima entre mídia e política.

22. Pluralidade na mídia: Objetiva disseminar notícias e opiniões diversas. Efeitos positivos: formação do espírito crítico e transparência política. Requisitos: objetividade e imparcialidade.

23. Riscos da mídia para a democracia: Deterioração da linguagem (slogans), política como espetáculo e a transformação do cidadão em mero espectador passivo.

24. Vocabulário:

• Consciência Moral: Capacidade de distinguir o certo do errado.
• Valor: O que torna algo digno de apreço ou um fim a ser buscado.
• Ciência Política: Tarefa de descrever, explicar e prever fenômenos políticos.
• Direito: Normas para a convivência pacífica.
• Democracia de Mídia: Sistema influenciado pela participação via meios de comunicação.
• Controle: Limitação do poder político para evitar abusos, exercida também pela mídia.
• Globalização: Processo de interdependência mundial econômica e ambiental.
• Eurocêntrica: Visão que considera os valores europeus superiores aos demais.