Ética, Deontologia e Qualidade nos Cuidados de Saúde

ética: Conjunto de princípios que orientam o comportamento humano com base no que é considerado certo ou errado. A ética é transversal a todas as profissões – através de um código Deontológico                               
Moral: Conjunto de regras, valores e costumes que uma sociedade ou grupo segue. Enfoque: Normas práticas que guiam o comportamento cotidiano das pessoas. 
Deontologia Profissional: Estudo dos deveres e obrigações de uma profissão. Enfoque: Normas que orientam a conduta profissional, estabelecendo padrões éticos específicos pára cada área. 
-Diferença entre ética e moral Moral: Mais ligada aós costumes e valores de uma sociedade. Ética: Refere-se a uma reflexão crítica e filosófica sobre esses valores e costumes. 
-Relação entre ética e moral e deontologia  •Moral: Normas sociais e culturais sobre o comportamento. •Ética: Reflexão filosófica sobre o que é certo e errado. •Deontologia: Regras éticas aplicadas a uma profissão. Importância da Deontologia:-Protege o público, promovendo práticas justas e éticas dentro das profissões. -Garante que os profissionais atuem com responsabilidade e integridade. Exemplos: O sigilo médico na deontologia médica ou o dever de confidencialidade de advogados. Aplicações práticas-Pessoal: Tomar decisões com base em princípios éticos, considerando as  consequências pára os outros.-Profissional: Seguir códigos deontológicos pára manter a integridade e responsabilidade profissional. -Social: Contribuir pára uma sociedade mais justa ao questionar práticas morais e promover a ética.

Código de ética em Sáúde 1.Proteção dos Pacientes • Segurança e Bem-Estar: O código de ética nas profissões de Sáúde garante que os profissionais priorizem a segurança, o bem-estar e a dignidade dos pacientes. Conjunto de regras pára práticas seguras e humanizadas. •Prevenção de Abusos: Define limites claros sobre as relações entre profissionais e pacientes, prevenindo abusos de poder, negligência ou exploração 2.Garantia de Padrões de Qualidade3.Confiança Pública• Confidencialidade: Um dos princípios mais importantes do código de ética é a confidencialidade dos dados dos pacientes. •Responsabilidade Profissional: O código garante que os profissionais sejam responsabilizados por suas ações.4.Prevenção de Conflitos Éticos •Dilemas Morais: Os profissionais de Sáúde frequentemente enfrentam dilemas morais, ex aborto e eutanásia. O código de ética atua como um guia pára abordar essas situações de forma justa, considerando os direitos do paciente e os princípios éticos da profissão. •Resolução de Conflitos: Ele ajuda a resolver conflitos entre os interesses dos pacientes e as pressões económicas ou institucionais que podem influenciar o tratamento

5.Respeito à Autonomia do Paciente• Consentimento Informado: O código de ética garante que os pacientes sejam informados adequadamente sobre suas condições de Sáúde, tratamentos e opções, e que possam tomar decisões conscientes sobre seu próprio corpo. •Autonomia e Dignidade: Os profissionais devem respeitar as escolhas dos pacientes, desde que estejam alinhadas com os princípios éticos e não representem riscos desnecessários. 6.Promoção da Igualdade e Justiça •Tratamento Imparcial: O código exige que os profissionais de Sáúde tratem todos os pacientes de forma justa, independentemente de sua classe social, ráça, gênero, orientação sexual, religião, ou outras carácterísticas pessoais. •Acesso Universal à Sáúde: Ele também orienta a responsabilidade social dos profissionais, que devem defender um sistema de Sáúde mais acessível e justo.7.Orientação Profissional •Diretrizes Claras: O código de ética proporciona aós profissionais de Sáúde um conjunto claro de diretrizes pára agir de maneira adequada em situações cotidianas e em situações extremas. •Integridade Profissional: Seguir o código fortalece a imagem profissional, promovendo comportamentos éticos, honestidade e transparência. 8.Controle e Disciplina •Supervisão das Atividades: O código de ética também tem um papel disciplinar, pois os conselhos de classe podem usar o código pára fiscalizar e, quando necessário, aplicar sanções em casos de negligência, imprudência ou atos antiéticos. •Proteção da Profissão: Além de proteger os pacientes, o código protege a própria profissão, garantindo que suas práticas mantenham um alto padrão e sejam valorizadas pela sociedade.  Autonomia profissional A Autonomia Laboral pode relacionar-se com o bem-estar, aumento do desempenho e produtividade dos funcionários, traduzindo-se em ganhos óbvios também pára os empregadores. Componentes:• liberdade no exercício de funções e tarefas. •A capacidade de decisão e intervenção no trabalho influencia a organização global e as condições laborais.• Que tarefas fazer, como fazer e que procedimentos ter com situações excecionais. •Implica poder de decisão, possibilidade de escolher entre alternativas. •Liberdade pára traçar caminhos pára atingir objetivos, delinear prioridades e obtenção de respeito pelas ações tomadas; ou seja, controlo pára organizar e executar as tarefas.  Beneficência: Obrigação moral de agir em benefício dos outros. Princípios na bioética 1. Promoção do bem-estar; 2.Equilíbrio entre benefício e risco. 3. Justiça – igualdade e equidade; responsabilidade em atender às necessidades das populações vulneráveis.4.Consentimento informado 

Não-maleficência: Obrigação de não causar dano intencional, não prejudicar. Princípios na Bioética:1.Responsabilidade ética 2.Avaliação de risco 3.Consentimento informado 4.Minimização de danos Justiça 1. Equidade; 2.Distribuição de recursos; 3.Vulnerabilidade; 4.Direitos e Deveres; 5.Responsabilidade Social. Confidencialidade:1.Proteção dos dados pessoais; 2.Consentimento informado; 3.Responsabilidade profissional;1.Proteção dos dados pessoais;2.Consentimento informado;3.Responsabilidade profissional; (RGPD)1.Proteção da privacidade – utilização dos dados pessoais de forma ética e legal.2.Maior controlo - Os indivíduos têm o direito de saber como seus dados estão sendo utilizados e podem solicitar acesso a essas informações. Eles também podem corrigir dados incorretos, pedir a eliminação de dados desnecessários e limitar o tratamento de suas informações.3.O RGPD aplica-se a todas as organizações que tratem de dados pessoais dos indivíduos.4.Transparência -As empresas devem ser transparentes sobre o tratamento de dados pessoais, fornecendo informações claras sobre o que é coletado, as finalidades, o tempo de retenção e se os dados serão compartilhados com terceiros. 5.Direito ao esquecimento - permite que os indivíduos solicitem a eliminação dos seus dados quando não houver uma justificação legítima pára a sua manutenção. Responsabilidade das empresas série de obrigações, incluindo:-Consentimento claro e explícito dos titulares pára o uso dos dados;-Garantir a segurança dos dados armazenados ou processados;-Notificar as autoridades competentes e os indivíduos em caso de violação de dados;-Nomear um encarregado da proteção de dados (DPO, Data Protection Officer). 

Consentimento Informado – Artigo 111)O fisioterapeuta tem o dever de esclarecimento a fim de permitir uma escolha informada.2) O utente, ou quem autorizado pára o efeito, tem o direito a ser informado sobre a finalidade e natureza da intervenção, o direito a consentir ou a constituir o direito à recusa de intervenção e à revogação do consentimento 3)  pára efeitos de esclarecimento:a)Informar de forma clara a cada utente sobre os processos de fisioterapia.B)Dar a conhecer o nome, n° da cédula e outras informaçõesc)Informar sobre o resultado de avaliação, diagnóstico, prognóstico, plano de intervenção, riscos, benefícios e custos.D)Dar tempo/oportunidade ao utente pára perguntar e obter respostase)Fornecer um intérpretef) Verificar se faltam informações pára o utente fazer uma escolha informada e dê consentimento informado e esclarecido. 4) A obtenção do consentimento informado do utente antes da intervenção de fisioterapia, garante que este é dado livremente e devidamente documentado. 

5) O consentimento informado deve ter em conta, que: a) O consentimento por escrito é necessário e recomendado na maior parte dos casos, em especial quando há risco significativo de efeitos adversos; b) O consentimento oral pode ser suficiente, em especial em situações em que a própria evolução clínica, ao longo de cada sessão, exija alterações contínuas, embora deva ser sempre documentado no processo do utente;c) O consentimento informado deve ser considerado um diálogo contínuo entre o fisioterapeuta e o utente e deve ser obtido antes de cada interação; 

como fazer um consentimento informado?1.Prática clínica ou investigação? 2.3.Opção de consentimento livre 4.5.Informar sobre o direito de retirar o consentimento 6.

Quem pode ter acesso no caso de dados clínicos? Apenas as pessoas ou entidades que realmente precisam dos dados pára cumprir as suas funções devem ter acesso, e apenas à parte dos dados que seja necessária. Autorização e Confidencialidade:Controlo e Monitorização de Acessos: As instituições devem implementar sistemas que monitorizem quem acedeu aós dados, quando e pára que finalidade, de modo a garantir a segurança e conformidade com o RGPD.Proteção Técnica e Organizacional:

qualidade em Sáúde- grau me que os serviços de Sáúde aumentam a probabilidade de resultados desejados; cuidados seguros, eficazes, centrados no paciente, oportunos e eficiente. Eficácia - capacidade de um tratamento produzir o efeito desejado sob condições ideais/controladas. Eficiência:-uso adequado e otimizado dos recursos pára alcançar um resultado -um tratamento é considerado eficiente se produz resultados com o mínimo de recursos (dinheiro, tempo, materiais) Efetividade: Capacidade de uma intervenção em produzir resultados na prática quotidiana, considerando um ambiente menos controlado e mais próximo da realidade .O quão bem a intervenção foi aplicada na população geral. Segurança do paciente:-redução dos riscos de danos desnecessárias associados aós cuidados de Sáúde. -indicador de que os serviços estão a ser prestados com eficácia e ética -sistemas que minimizem erro e maximizem respostas a eventos adversas quando ocorrem