Ética, Direito e Política: Fundamentos da Sociedade

O homem é um ser social; a sua individualidade constrói-se entre os outros numa convivência relacional. O homem não se constitui enclausurado em si mesmo ou isolado; é um ser que necessariamente coexiste com os demais, necessitando da ética para regular a sua ação. Assim, a ética apresenta-se como uma exigência pessoal.

Por outro lado, o homem integrado na sociedade enfrenta a necessidade de agir no espaço público. Agir na coletividade é uma tarefa política.

A finalidade da ética e da política é semelhante: o agir bem. Contudo, há diferenças importantes entre ambas: a ética ocupa-se da pessoa individual, enquanto a política ocupa-se do conjunto, do coletivo.

O desafio está em conciliar as exigências individuais com as exigências da coletividade (da sociedade civil).

Como surgem conflitos nas relações entre os indivíduos, é necessário criar um conjunto de regras: as regras jurídicas. Estas são formalizadas em leis que vinculam todos os cidadãos e correspondem ao direito. O direito regula o comportamento dos indivíduos, garantindo a ordem social e assegurando a justiça para todos no seio do Estado.

O Papel do Estado

O Estado é uma comunidade politicamente organizada que nasce da necessidade de compatibilizar a sociedade civil. É a comunidade constituída por um povo a fim de realizar os ideais de segurança, justiça e bem-estar coletivo. O Estado possui três elementos fundamentais:

• Povo;
• Território;
• Poder político.

O Estado regula o comportamento dos indivíduos através de três poderes: legislativo, executivo e judicial.

Nota importante: A separação dos poderes impede a violação da legalidade democrática.

A Interdependência dos Conceitos

Existe uma relação estreita entre ética, política e direito. Estes domínios encontram-se em íntima conexão com os conceitos de Estado e justiça:

• A ética define o que é a justiça;
• O Estado é o agente da política;
• O direito é o objeto da política;
• A justiça é a finalidade última da política.