Ética Médica: Declaração de Óbito e Prontuários

O que se entende por Código de Lixo (Garbage Codes)

São códigos de causas de morte que não elucidam a causa básica relacionada. Por exemplo: causas sem localização de malignidade, septicemia, falência cardíaca, paralisia cerebral ou falência renal (CID-10). Esses códigos são usados na declaração de óbito, mas não são úteis para a saúde pública, pois não são adequados para a identificação da causa da morte e para a elaboração de medidas subsequentes de prevenção e controle de doenças. Portanto, deve-se evitar utilizá-los e investigar melhor a causa da morte para informar corretamente a declaração de óbito.

Circunstâncias para Cópia de Prontuário

Quando o paciente é menor de idade, os pais têm direito de acesso ao prontuário. Mas, se o paciente for maior de idade, o acesso só é permitido com a autorização do mesmo. Ou seja, a cópia só pode ser liberada para terceiros quando estritamente autorizada por escrito pelo paciente.

O médico deve fornecer a cópia do prontuário também nas seguintes situações:

• Para atender a uma ordem judicial;
• Para sua própria defesa (solicitando sigilo profissional);
• Por solicitação do Conselho Regional de Medicina (CRM).

Artigo 34 do Código de Ética Médica (CEM)

É uma regra e um dever inerente ao médico. Trata-se de uma obrigação imposta ao profissional que envolve intenções e ações em relação aos direitos, deveres e princípios na relação entre a carreira e o paciente ou a sociedade. Define como o profissional deve agir quando é necessário informar o diagnóstico.

Entendimento sobre Tipos de Morte

• Morte de causa indeterminada: É uma causa médico-legal, definida após a realização de autópsia e quando esgotados todos os recursos laboratoriais para a identificação da causa da morte.
• Morte de causa desconhecida: Ocorre quando o paciente chega à emergência e evolui rapidamente para uma Parada Cardiorrespiratória (PCR) que não reverteu às manobras de ressuscitação. Após examinar o corpo, afastar causas externas e esgotar todas as possibilidades de formular uma hipótese diagnóstica (incluindo a anamnese colhida com a família), o médico emite a Declaração de Óbito (DO) esclarecendo que a causa da morte é desconhecida.
• Morte sem assistência médica: Ocorre quando o paciente já dá entrada na unidade hospitalar em óbito. Após o médico prosseguir com o exame externo cuidadoso do cadáver, a fim de afastar qualquer possibilidade de causa externa, não se tem a certeza das razões que causaram a morte.