Ética Médica: Erro, Bioética e Cuidados Paliativos

Erro Médico

Erro médico é a conduta profissional inadequada que supõe uma inobservância técnica, capaz de produzir dano à vida ou agravo à saúde do paciente.

• Negligência: Falhas por desleixo e falta de atenção, ou casos nos quais o médico não oferece os devidos cuidados ao paciente (diagnóstico ou tratamento - Art. 57).
• Imperícia: Realizar um procedimento para o qual não foi preparado. Quando o médico assume riscos que colocam em perigo o paciente, sem amparo científico. Falta de conhecimento.
• Imprudência: Existe uma ação, e não uma omissão. O profissional age, mas expondo o paciente a risco demasiado por falta de cautela.

Leme (1997): “Negligência consiste em não fazer o que devia ser feito; a imprudência consiste em fazer o que não deveria ser feito e a imperícia em fazer mal o que deveria ser bem feito”.

Art. 46: Efetuar qualquer procedimento sem o esclarecimento e o consentimento prévios do paciente ou de seu responsável legal, salvo em eminente risco de vida.

Prevenção do Erro Médico

Construir mecanismos de proteção visando reduzir o erro:

• Erro medicamentoso: Qualquer erro desde a prescrição até a administração.
• Erro de prescrição: Escolha incorreta da droga, erro de cálculo, via de administração, concentração, velocidade de infusão ou prescrições ilegíveis.
• Erro de preparação: Diluição incorreta, reconstituição inapropriada, mistura de drogas incompatíveis ou medicamento fora da validade.
• Erro de administração: Procedimento ou técnica inapropriada de administração do medicamento.

Fatores de Risco e Cultura

O erro ocorre pela ausência de mecanismos de prevenção e pela visão punitiva no setor hospitalar, em contraste com a visão construtiva do setor industrial. Fatores que influenciam: fisiológicos (fadiga, sono), ambientais (barulho, calor) e psicológicos (estresse, ansiedade).

Bioética

Área que estuda temas como fertilização, aborto, clonagem e eutanásia.

• Bioética Secular: Não nega a experiência religiosa, mas não sofre influência de princípios religiosos.
• Bioética Confessional: Baseada em princípios religiosos e metafísicos.
• Bioética Principialista: Baseada em quatro princípios: Autonomia, Beneficência, Não Maleficência e Justiça.

Conceitos Fundamentais

• Autonomia: Princípio da permissão.
• Beneficência: Fazer o bem.
• Não Maleficência: Obrigação de não infringir dano intencional (Primum non nocere).

Declaração de Óbito (DO)

Documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). A emissão é ato médico obrigatório.

• Preenchimento: Declarar a causa básica em último lugar (Parte I, linha d), estabelecendo a sequência até a causa terminal (linha a).
• Causas Externas: O médico legista deve declarar a natureza da lesão na linha a e a circunstância do acidente na linha b.

Obstinação Terapêutica e Cuidados Paliativos

• Eutanásia: Passiva (retirada de suporte) ou Ativa (indução da morte).
• Suicídio Assistido: O paciente realiza os atos para o desfecho.
• Distanásia (Obstinação Terapêutica): Morte lenta com sofrimento por excesso de medidas fúteis.
• Cuidados Paliativos: Abordagem que promove qualidade de vida diante de doenças que ameaçam a continuidade da vida, focando no alívio da dor e suporte psicossocial e espiritual.