Ética, Moral e o Sujeito Moral: Conceitos e Funções

Ética e Moral: Definição e Distinção

Enquanto nos decidimos e agimos, somos seres morais. Quando pensamos nas nossas determinações e ações, estamos no campo da Ética. O termo Moral corresponde aos códigos e juízos estabelecidos pela cultura, que influenciam os comportamentos humanos, orientados por normas que se debruçam sobre a questão: "O que devo, como homem, fazer?".

A Moral nasceu com a humanidade, visto que está relacionada com a cultura. Possui as seguintes características:

• Caráter Normativo: Impõe normas na sociedade.
• Caráter Prescritivo: Indica-nos o que fazer em situações concretas.
• Caráter Prático: Está inerente no nosso dia a dia e pode ser praticável.

Por outro lado, a Ética nasceu com a Filosofia, já que é como um segundo nível reflexivo acerca de juízos, códigos e ações morais já existentes. Deste modo, é de caráter teórico, pois não é praticável. A sua grande função é compreender a ação moral, refletindo sobre a mesma.

Contudo, a Ética e a Moral são temporais, porque ao longo dos tempos vão se modificando e evoluindo, pois são abertas a novos conceitos e críticas. Pode-se então concluir que, enquanto a Ética é teórica e reflexiva, a Moral é eminentemente prática. Uma completa a outra.

A Relação de Complementaridade entre Ética e Moral

Entre a Moral e a Ética, existe uma relação de complementariedade: uma fornece as normas da ação na sociedade, a outra reflete sobre essas normas visando a boa vida dos seres humanos. Neste sentido, a Moral fornece as normas da ação e a Ética a intenção da ação.

• Norma Moral: É a regra da ação com caráter universal que permite fundamentar os nossos juízos morais.
• Intenção Ética: É o projeto reflexivo que acompanha a ação e que visa a boa vida, edificando e promovendo a solicitude entre os sujeitos, concretizando e instaurando instituições justas.

Por exemplo, na nossa cultura, praticar a caridade como valor positivo com a intenção de ser bem visto socialmente pode ter algum valor, mas não é considerado moralmente positivo. Isto porque quem praticar boas ações deverá, por norma, fazê-lo desinteressadamente, apenas pensando no bem dos outros e não em si próprio. Quem praticar o bem à luz de valores como a solidariedade, a caridade, o respeito e a honestidade, poderá ser considerado como praticando ações eticamente positivas e moralmente justas.

Princípios do Caráter da Ação

De acordo com os princípios do caráter de uma ação:

1. Uma má intenção tornará má uma ação moralmente boa.
2. Uma boa intenção não torna boa uma ação má em si mesma.
3. Uma má intenção torna pior um ato moralmente mau.

O Homem como Sujeito Moral

Sendo o homem dotado de liberdade e da sua escolha pessoal, aceita ou recusa, cumpre ou não cumpre as normas estabelecidas. O desrespeito pela norma é da sua livre e inteira responsabilidade. Ao não cumprir a norma, o sujeito pode ser chamado a responder pelos seus atos, uma vez que possui Consciência Moral pronta a chamá-lo à razão, a julgá-lo e a puni-lo. No entanto, se agir de acordo com a norma, o sujeito também é considerado responsável, desde que este, de modo livre e racional, tenha aceitado como "boa" uma regra.

O homem é um ser moral, produto da própria cultura, e uma construção continuada. É através deste processo que se constitui como Sujeito Moral, como Pessoa. Enquanto sujeito moral, o homem vai-se construindo na relação consigo mesmo, com o outro e com as instituições.

O Papel do Outro e das Instituições

Entre o "Eu" e o "Outro", processa-se uma troca de influências que vai modelando as suas maneiras de ser e reagir. O Outro pode assumir uma outra forma de relação com o Eu, uma relação indireta. Neste caso, refere-se, por exemplo, às pessoas que nos governam, aos empresários, aos idosos; em suma, são todos aqueles com quem nos relacionamos de modo institucional.

As instituições medeiam as relações entre o Eu e o Outro. A instituição é algo que nos ajuda a viver de acordo com as normas sociais e a respeitar a tradição cultural. As instituições exercem uma ação modeladora dos comportamentos individuais, com especial atenção para as gerações mais jovens. Desta maneira, a Ética só faz sentido na relação com os outros e, para isso, é necessário que o Eu se torne também um Sujeito Moral.

Ser Sujeito Moral implica uma consciência das normas morais e um sentido de responsabilidade. É a Consciência Moral que nos permite avaliar as nossas ações e as ações alheias, do ponto de vista moral. É uma voz interior que dirige as nossas ações, que nos diz o que devemos ou não fazer. É ela que é responsável pelo peso na consciência e pela sensação de remorsos.

A Consciência Moral, para alguns autores, é inata (nasce com o indivíduo). Para outros, é adquirida gradualmente com o contacto social. Concluindo, o Outro e as Instituições são "o nosso juiz e os agentes formadores do nosso Eu". A construção do nosso Eu moral faz-se pela intervenção do Outro. Este processo desenvolve-se a partir do nascimento, na integração na família (instituição), nos laços afetivos de mãe-filho, onde o processo de socialização, a integração do indivíduo na sociedade e a relação que este tem com os outros (amigos, colegas, professores, entre outros) se iniciam, iniciando-se também a construção de cada um de nós como Pessoas.

Características da Pessoa (Segundo Mounier)

Para ser um Sujeito Moral, a Pessoa tem de possuir Consciência Moral, logo, tem de ser capaz de distinguir o bem do mal, o justo do injusto, o que se deve ou não fazer. Mounier atribui à conceção de Pessoa as seguintes características:

• Singularidade: Cada ser humano tem a sua própria identidade que constitui o seu Eu, e é esta singularidade que o distingue dos demais.
• Dignidade: A Pessoa tem um valor absoluto e é considerada a forma mais elevada de existência.
• Liberdade: É um dos elementos que constitui o termo Pessoa.
• Abertura: A Pessoa é um ser aberto, disposto a adotar perspetivas e pontos de vista do Outro, pois os outros são uma possibilidade de crescimento e construção.
• Proximidade: A Pessoa estabelece relações com os outros, manifestando-lhes simpatia e amizade, simplesmente pelo facto de se tratarem de Pessoas tal como o Eu.
• Compromisso: A Pessoa recusa-se à indiferença, neutralidade e abstenção através de deveres e promessas.
• Crítica: A Pessoa não aceita passivamente o que a rodeia; pelo contrário, é capaz de dizer "Não" ao que lhe parece negativo, e "Sim" ao que lhe parece positivo.

A Consciência Moral: Natureza e Funções

A Consciência Moral é própria do homem enquanto sujeito capaz de julgar e de avaliar a moralidade dos seus atos e de outrem. É a voz interior que nos diz, livre e racionalmente, o que devemos fazer, que valores promover e respeitar, constituindo-se uma espécie de "juiz interior" que acusa, julga, etc.

As Três Bases da Consciência Moral

A sua natureza é de base racional, afetiva e social:

1. Base Racional: Onde todos os atos humanos são julgados e avaliados de acordo com a razão. É com a razão que compreendemos e solucionamos problemas, e ela permite-nos analisar criticamente o que queremos e o que devemos fazer.
2. Base Afetiva: Tem origem nas relações interpessoais. Devido a estas relações, por vezes não somos capazes de julgar os atos humanos com base na razão, mas sim com base na emoção (por sentimentos de amor, amizade, simpatia, fraternidade, etc.), que podem dinamizar fortemente a ação humana. Pode-se aliar ou opor à razão.
3. Base Social: Onde a interação com os outros e a educação vão moldando a Consciência Moral, pois o olhar do Outro é o guardião dos atos moralmente aceites.

Funções da Consciência Moral

A Consciência Moral tem ainda as seguintes funções:

• Função Apelativa: Chama-nos para indicar que há valores, normas e deveres na sociedade.
• Função Imperativa: Ordena-nos a agir de acordo com os nossos princípios.
• Função Judicativa: Julga-nos, avaliando se a ação foi ou não desrespeitosa contra os nossos ideais.
• Função Punitiva: Pune-nos, pois a nossa consciência tratará de nos levar ao arrependimento e, posteriormente, ao remorso pelo mal que cometemos.