Ética e Política em São Tomás de Aquino

Ética Tomista

Santo Tomás parte da concepção aristotélica da natureza e da análise de seu movimento em direção ao fim.

Mas, longe do conceito aristotélico, considera que o homem não se esgota no seu habitat natural, sendo orientado para o sobrenatural.

Como um ser racional, o homem pode descobrir as regras que lhe permitem desenvolver-se de acordo com a sua natureza. Todas essas regras são chamadas de Lei Natural:

• Substância: os seres humanos tendem a preservar a sua própria existência.
• Animalidade: o ser humano tende a propagar a sua espécie.
• Razão: como ser racional, o ser humano tende a buscar a verdade.
• Sociabilidade: os seres humanos tendem a viver em sociedade, a qual fornece um conjunto de regras de convivência; essas regras são chamadas de Direito Positivo.

Este Direito Positivo age como uma extensão do direito natural e nunca pode ir contra ele.

O direito natural e o direito positivo estão sujeitos à Lei Eterna, ordem à qual Deus submeteu o universo.

Esta lei rege os seres físicos (animais e plantas) para um fim diferente daquele dos homens, pois estes são regidos por uma lei moral que respeita a sua liberdade.

Os Limites do Tomismo

Na síntese tomista, que oferece uma variedade de razões, encontram-se as condições de sua própria crise:

• A Mística: com a rejeição da filosofia, vista como uma poluição da fé.
• O Nominalismo: alegando que o valor da experiência acabará por excluir completamente a teologia.

Política Tomista

Tanto a ética quanto a política baseiam-se filosoficamente em Aristóteles, mas com um suplemento teológico.

Para São Tomás, o homem tem um fim sobrenatural que o Estado não pode cumprir; portanto, estabelecem-se as relações entre Igreja e Estado.

O Estado

Assim como para Aristóteles, o Estado é uma instituição natural baseada na natureza do homem.

O homem é um ser social, e isso se demonstra em três pontos:

• A natureza dá alimento e vestuário aos animais, enquanto os homens são providos pela sociedade.
• A divisão do trabalho é necessária.
• O homem comunica-se através da linguagem, um sinal de que nasceu para a sociedade.

Governo e Sociedade

Se a sociedade é natural, deve haver um princípio que dirija as atividades dos cidadãos para o bem comum.

Deus governa o mundo através de sua Lei Eterna; as pessoas participam da Lei Eterna e da lei moral.

O Estado tem os meios para atingir seu objetivo: o bem comum dos cidadãos. O governo deve assegurar esses meios.

A Igreja

O fim da Igreja é sobrenatural e superior ao do Estado; por isso, o Estado deve estar sujeito a ela.

O Indivíduo

Nas relações entre o indivíduo e o Estado, São Tomás afirma que a parte é ordenada ao todo e, visto que o indivíduo é parte, as leis estatais devem ser ordenadas ao bem comum.

A Soberania

A soberania do Estado não é absoluta; o soberano deve aplicar apenas a lei natural, sem ir contra Deus, que é o seu autor. Se a lei for injusta, deve ser desobedecida por ir contra Deus.