Eventos Históricos do Brasil: Da Família Real à Abolição

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A Vinda da Família Real para o Brasil

A vinda da família real portuguesa para o Brasil ocorreu em 1808. O refúgio no Brasil foi uma manobra inédita do príncipe regente D. João para garantir que Portugal continuaria independente quando foi ameaçado de invasão por Napoleão Bonaparte.

Com a medida, o Brasil passou à condição de sede do reino e este jamais seria conquistado pelos franceses. Para garantir o êxito da transferência, o reino de Portugal teve apoio da Inglaterra, que também auxiliou na expulsão das tropas napoleônicas.

Em 1806, Napoleão Bonaparte decretou o Bloqueio Continental e determinou que os países europeus fechassem os portos para os navios da Inglaterra. Portugal não aderiu ao bloqueio devido à longa relação comercial com os ingleses e, por este motivo, Napoleão ordenou a invasão, que ocorreu em novembro de 1807. As tropas inglesas se instalaram na Ilha da Madeira e o governo português comprometeu-se em assinar um tratado de comércio com a Inglaterra após fixar-se no Brasil. O príncipe regente, então, determinou que toda a família real seria transferida para o Brasil. Também viajariam os ministros e empregados, totalizando 15,7 mil pessoas, que representavam 2% da população portuguesa.

Leis Abolicionistas no Brasil

Lei do Ventre Livre

Foi a primeira lei abolicionista da história do Brasil. De acordo com esta lei, os filhos de escravas, nascidos após a promulgação da lei, ganhariam a liberdade. Porém, o liberto deveria permanecer trabalhando na propriedade do senhor até os 21 anos de idade. Foi uma lei paliativa e que recebeu muitas críticas negativas dos abolicionistas. O principal argumento era de que estes “libertos” tinham que trabalhar para seus “donos” durante a fase mais produtiva da vida. Logo, os senhores iriam explorar ao máximo esta mão de obra até ela ganhar a liberdade.

Lei dos Sexagenários

Promulgada pelo governo brasileiro em 1885, esta lei dava liberdade aos escravos com mais de 65 anos de idade.

Lei Áurea

Promulgada em 1888 pela Princesa Isabel, esta lei aboliu definitivamente a escravidão no Brasil.

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