Evolução Constitucional do Chile e o Tratado de 1904

1. A Primeira Reforma da Constituição de 1833

No governo de José Joaquín Pérez, a reforma de 8 de agosto de 1871 proibiu a reeleição imediata do presidente. Como resultado, os líderes do próximo período teriam mandatos com duração de cinco anos. Esta reforma representou um grande constrangimento ao poder presidencial, limitando a metade os planos e projetos que um governante poderia levar a cabo.

2. A Reforma de 24 de Outubro de 1874

O Conselho de Estado e a Comissão Conservadora

Mudança na estrutura do Conselho de Estado: O Conselho de Estado era um órgão consultivo da mais alta importância para o governo liderado pelo presidente. No entanto, os candidatos liberais buscaram a transformação dessa entidade em um órgão de controle sobre a poderosa autoridade presidencial. A composição do Conselho passou a ser a seguinte:

• a) Presidente da República;
• b) Ministros de Estado (apenas com direito a voz);
• c) Três conselheiros eleitos pela Câmara dos Deputados;
• d) Três membros eleitos pelo Senado;
• e) Cinco administradores nomeados pelo Presidente da República (sendo: 1 membro dos Tribunais Superiores de Justiça com sede em Santiago, 1 dignatário eclesiástico, 1 general do exército ou da marinha, 1 chefe de gabinete das Finanças e 1 indivíduo que tenha servido como ministro de Estado, diplomata, prefeito ou governador).

Desta forma, alterou-se radicalmente o equilíbrio de forças dentro do Conselho e o presidente ficou em minoria. Enquanto o Executivo podia designar apenas cinco conselheiros de categorias específicas, a Câmara selecionava seis com total liberdade. Assim, o Conselho de Estado tornou-se um órgão de pressão sobre o Presidente da República.

Nova composição e competências da Comissão Conservadora: Foram adicionados 7 membros (eleitos pela Câmara) aos 7 senadores originais. Buscou-se uma maior representação da maioria parlamentar neste corpo de controle. Também foi atribuído o poder de solicitar ao Presidente a convocação de sessões extraordinárias do Congresso Nacional e a prestação de contas sobre medidas tomadas durante o mandato. Além disso, a comissão ficou encarregada da supervisão de toda a administração pública.

3. A Constituição de 1925

a) Objetivos da Constituição de 1925

1. Alterar o sistema de governo pseudoparlamentar, instituindo um regime presidencialista. Isto envolveu a definição da órbita de ação dos poderes do Estado para remover os excessos do parlamentarismo chileno.
2. Estabelecer a liberdade de culto.
3. Colocar a Constituição em conformidade com os direitos sociais.

b) Materialização em relação ao Presidente da República

• a. Estabeleceu-se que o presidente seria eleito diretamente, eliminando os eleitores de segundo grau. O objetivo desta reforma foi enfatizar a liderança política do presidente, tornando-o líder indiscutível do processo governativo.
• b. O mandato presidencial aumentou para seis anos, mantendo-se a proibição de reeleição imediata.
• c. O Presidente da República passou a escolher seus ministros independentemente, mantendo-os em seus cargos enquanto gozassem de sua confiança exclusiva.
• d. O presidente passou a ter amplo poder legislativo, desde a exclusividade de iniciativa em matéria econômica até o controle do Congresso por meio de convocações extraordinárias e sistemas de vetos.

4. O Tratado de Paz e Amizade com a Bolívia (1904)

Em outubro de 1904 (Governo de Germán Riesco), assinou-se o Tratado de Paz e Amizade com a Bolívia. Ao reconhecer o domínio absoluto e perpétuo do Chile sobre os territórios ocupados no momento do pacto de trégua de 1884 (ou seja, a província de Antofagasta), o Chile comprometeu-se a construir uma ferrovia entre Arica e La Paz e a pagar uma compensação em dinheiro. A ferrovia seria inaugurada em 1913, no governo de Ramón Barros Luco. O Chile cedeu à Bolívia, em perpetuidade, o livre trânsito de mercadorias de e para o planalto (direito de passagem), permitindo que a Bolívia estabelecesse seus próprios costumes em Antofagasta e Arica.

5. Gênese e Aprovação da Constituição de 1925

Após o regresso de Roma em março de 1925, o presidente iniciou imediatamente esforços para buscar uma emenda constitucional que pusesse fim aos excessos do parlamentarismo no Chile. Arturo Alessandri deparou-se com a falta de apoio político para levar a reforma adiante. A Aliança Liberal pediu a reabertura do Congresso dissolvido, enquanto a União Nacional pediu novas eleições imediatas.

Alessandri não aceitou nenhum destes critérios, optando por uma reforma mais rápida, pois considerava impraticável o mecanismo tradicional de mudança constitucional que exigia a aprovação de dois congressos sucessivos.

Em 4 de abril de 1925, reuniram-se no Palácio de La Moneda cento e oito pessoas representando as diversas correntes da vontade nacional, concordando, em sua maioria, em alterar o texto básico. Nomeou-se uma Comissão Consultiva encarregada de informar o Governo sobre os procedimentos para a organização da Assembleia Nacional Constituinte.

O Presidente Alessandri aceitou a ideia de nomear duas subcomissões:

• a) Reforma: Tinha como objetivo estudar a proposta de emenda constitucional para apresentação à Assembleia.
• b) Forma: Consideraria o procedimento mais adequado para integrar a Assembleia Constituinte.

A subcomissão de "forma" realizou apenas três reuniões e não publicou atas oficiais. Em contrapartida, a subcomissão de reforma foi bem-sucedida, realizando trinta e três sessões. Após o estudo de diversos projetos e correções, o texto final foi consolidado e apresentado para observações de toda a Comissão Consultiva.