Evolução das Constituições Brasileiras: De 1824 a 1988

Constituição de 1824

• Mantém o Estado unitário e poder centralizado (Imperador).
• Traz poucos direitos individuais.
• Torna o Brasil um país confessional (Católico).
• Religiões africanas são proibidas.
• Quatro poderes: moderador, legislativo, executivo e judiciário.
• Mantém o regime escravocrata.

Constituição de 1891

Promulgada e inspirada por Rui Barbosa.

• O Brasil passa a ser uma Federação (modelo norte-americano).
• Desaparece o Poder Moderador.
• O Brasil torna-se um Estado laico.
• Traz um catálogo de direitos fundamentais.

Constituição de 1934

• Amplia os catálogos de direitos, incluindo os direitos sociais.
• Mantém o sistema republicano.
• Renova o mandato por 4 anos.
• Promulgada.

Constituição de 1946

• Retoma os direitos fundamentais, coloca fim à censura e restabelece o Congresso Nacional e a democracia.
• Conta com a participação da bancada comunista.
• Conhecida como “Municipalista”, por dar ênfase aos municípios.

Período da Ditadura Militar (1964-1985)

• 1967: Constituição outorgada pelo regime (Castelo Branco).
• 1967/1968: Governo Médici.
• 1968: Movimentos contrários à ditadura (Marcha dos 100 mil).
• 13/12/1968: Ato Institucional nº 5 (AI-5) – Suspende direitos políticos, garantias individuais, greves e direitos fundamentais.

Constituição de 1988: Características Principais

1. Estado Democrático de Direito

Reconhecimento da dignidade humana como guia principal. A democracia é o espaço essencial para a realização dos direitos.

2. Democracia Semidireta

Envolve os modelos representativo e direto, permitindo a participação popular via plebiscito, referendo ou iniciativa popular.

3. Força Normativa dos Princípios

Os princípios deixam de ser meros enunciados e adquirem força de lei.

4. Dignidade Humana

Elemento normativo central que guia a interpretação de todas as normas e relações privadas.

5. Direitos Fundamentais (Artigo 5º)

Ampliação do rol de direitos, incluindo os DESC (Direitos Econômicos, Sociais e Culturais) e a criação de Cláusulas Pétreas.

6. Força Normativa do Texto Constitucional

Unificação do direito público e privado sob um único texto, servindo como fundamento de validade das normas.

7. Cláusula de Abertura (Art. 5º, §§ 2º e 3º)

Integração dos tratados internacionais de Direitos Humanos ao ordenamento jurídico brasileiro.

8. STF como Corte Constitucional

O Supremo Tribunal Federal foca em matérias constitucionais com repercussão geral.