A Evolução das Cortes Medievais na Espanha

Tal processo é também perceptível na Espanha. Por um lado, a influência da QoT é sentida em certas passagens do Espéculo e das Partidas. Por outro lado, destaca-se a literatura e o Rimado de Palacio.

Escrita entre o século XIV e XV, esta obra apresenta uma visão política clara do princípio da QoT aplicado ao direito dos cidadãos, nobres e eclesiásticos de aconselhar o monarca. Maravall identificou nestes textos ecos de uma incipiente democracia.

Transformação da Cúria em Cortes

A transformação da Curia Regis em Parlamento deve ser analisada sob duas perspectivas: os requisitos necessários para a integração do clero e as causas que originaram tal transformação na Europa medieval e, especificamente, na Espanha.

Quanto ao primeiro ponto, a análise de Howard Kaminsky é aceitável. Segundo ele, a Curia Regis torna-se um parlamento quando três circunstâncias coincidem:

• Regularidade: O rei convoca as classes dominantes de forma sistemática.
• Representatividade: As formas de representação na assembleia seguem critérios fixos.
• Responsabilidade: Os participantes não apenas validam decisões, mas assumem poder real e responsabilidade política.

O segundo ponto refere-se às razões da integração estável dos cidadãos. O professor Valdeavellano destacou uma causa dupla: a importância econômica dos conselhos municipais e a necessidade dos reis de obter contribuições extraordinárias. Os burgueses, detentores de poder econômico e político, passaram a integrar as assembleias, coincidindo com os interesses de monarcas em crise financeira.

Os reis tiveram de abandonar o exercício exclusivo do poder, reconhecendo o caráter representativo das assembleias diante dos protestos de sindicatos e irmandades.

Uma última razão política relaciona-se com a "opinião pública" e a experiência de personagens políticos que buscavam transplantar instituições parlamentares conhecidas em outros países.

Sánchez Albornoz vinculou a presença dos procuradores das cidades nas Cortes de Castela a problemas monetários e fiscais. A tese do medievalista é que, diante da precariedade do tesouro real, os reis recorriam à "quebra da moeda" (redução do teor de metais nobres), provocando inflação. Para evitar esse dano, os conselhos pagavam ao rei uma soma em troca da não desvalorização da moeda, como ocorreu nas Cortes de Benavente (1202).

A resistência popular e a luta entre o rei e os conselhos levaram à discussão da questão tributária nas Cortes, transformando-as em órgãos focados na gestão de impostos.

II. Natureza e Competências

A) As Cortes como Órgão Consultivo e Limitador do Poder Real

A natureza jurídica e política das Cortes medievais é um tema polêmico. As discrepâncias concentram-se especialmente em Castela, discutindo se eram assembleias que controlavam o poder real ou meros órgãos consultivos do monarca.