A Evolução do Estado Moderno: Do Absolutismo ao Bem-Estar

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O Estado Absolutista

A primeira forma de Estado moderno é o absolutismo. Resultou de um longo processo histórico que começa com a crise da sociedade feudal, no século XIV, na Europa Ocidental. Os tradicionais estamentos aristocráticos (nobreza e clero) passavam a se defrontar com uma nova classe social em formação: a burguesia.

Enriquecida pelas atividades comerciais que renasciam, a burguesia buscou estabelecer alianças políticas com os monarcas. As monarquias nacionais souberam aproveitar a forte disputa entre essas camadas sociais para ampliar seu poder político. Um novo tipo de Estado, formado com o apoio burguês, acabou por centralizar todas as decisões políticas, e sua força se estendeu por vastos territórios antes controlados pelos senhores feudais. Fortes conflitos entre países, entre burguesia e aristocracia, entre católicos e protestantes, entre camponeses e senhores e entre Estado e sociedade civil marcaram todo esse período histórico de formação do mundo capitalista.

O Estado absolutista teve em Thomas Hobbes (1588-1679) seu grande representante teórico. Para ele, o Estado soberano significava a realização máxima de uma sociedade civilizada e racional. Em estado natural, isto é, sem o jugo político do Estado, as pessoas viveriam em igualdade segundo os seus instintos, numa luta sem fim, o que as destruiria. Somente o Estado, um poder acima das individualidades, garantiria a segurança de todos.

Ao Estado nunca interessou afastar a Igreja. Melhor seria submetê-la ao seu poderio, mas conservando sua função religiosa, pois assim o próprio Estado dela se beneficiaria, ao mostrar aos súditos a necessidade de obediência. Deriva daí a Teoria do Direito Divino dos Reis, formulada pelo Bispo francês Jacques Bénigne Bossuet (1627-1704).

A hierarquia estava sendo modificada e o vassalo do sistema feudal era agora substituído pelo súdito.

O Estado Liberal

Estado liberal: a sociedade burguesa se implantou instituindo, de maneira revolucionária, o mercado livre. A revolução da burguesia transformou radicalmente a sociedade feudal na Europa do século XVIII, caracterizado como o Século das Luzes (Iluminismo). Reivindicavam ampla liberdade nas atividades econômicas, o que significava restringir, mas não tirar o poder político do Estado, como defendiam os libertários, pois a intervenção do Estado seria importante sobretudo para reprimir a classe operária e suas reivindicações.

Tendo ampliado e fortalecido seu poder econômico, a burguesia acabou por romper com a monarquia absolutista. As revoluções burguesas defendiam o fim das restrições impostas pelo mercantilismo.

Adam Smith (1723-1790) afirmava existir uma lógica interna (Mão Invisível), ordenamento quase natural no funcionamento das atividades econômicas. A intervenção de qualquer elemento externo seria dispensável. Uma mercadoria só seria produzida se existisse uma necessidade para seu consumo, sendo o consumidor a peça-chave, não cabendo ao Estado interferir na produção – qualidade, quantidade, preços, etc. – como fazia o Estado absolutista mercantilista. O lema era laissez-faire, laissez-passer (deixai fazer, deixai passar). De um lado, a burguesia como classe social proprietária dos meios de produção; do outro, os trabalhadores, proprietários da força de trabalho. Estavam dadas as condições para a liberdade e a igualdade na sociedade civil, cabendo ao Estado proteger tal situação. Os direitos inalienáveis do homem foram propagados e defendidos: possuidores naturais do direito à liberdade, à vida e à propriedade. Todas as leis criadas na sociedade moderna deviam se nortear por esses valores. A burguesia, para empreender as mudanças, precisava da participação de muitos, por isso adaptou seu programa revolucionário para atender aos interesses da maioria, se autoproclamando representante dos interesses da sociedade em geral.

O Estado Liberal-Democrático

Estado liberal-democrático: Após a revolução burguesa, o Parlamento ganha novo papel no interior do Estado: o de representante legítimo da sociedade civil. Na sua luta contra a nobreza, a burguesia conseguiu unificar esses diferentes segmentos sociais. Devido à pluralidade de princípios políticos, ideias e valores, surgem a partir do século XIX os partidos políticos, como uma espécie de veículo que levaria a sociedade civil, através do voto e escolha de seus representantes, até o Estado. No entanto, inicialmente o voto era censitário (apenas os classificados pelo censo como proprietários é que votavam). Daí a luta do proletariado pelo sufrágio universal e a contradição constante entre burguesia e proletariado que fomenta a luta de classes.

O Estado do Bem-Estar Social

Estado do bem-estar social: já nas últimas décadas do século XIX, o capitalismo de livre concorrência sofria alguns impactos produzidos no interior do próprio sistema de produção. A livre competição, sem normas e freios, entre as empresas capitalistas provocou o desaparecimento das mais fracas. Seja por aniquilar o concorrente mais frágil, seja por forçar a junção de pequenas empresas, a disputa acelerou a acumulação do capital.

Assiste-se ao aceleramento de algo que podia ser visto no Estado liberal: um certo esvaziamento da prática parlamentar. O Parlamento perde importância, perde poder político para outros órgãos do Estado capitalista. O centro de decisões políticas se desloca para o Executivo e para o Conselho de Ministros. Em compensação, o Estado cria órgãos para atender às reivindicações de alguns setores do proletariado, adotando uma política que foi chamada de bem-estar social. O Estado capitalista passa a ser composto por governo central, Parlamento, administração, forças militares e policiais, judiciário, governo regional, assembleias legislativas e por instituições sociais que compõem o sistema de previdência social, ampliam a rede educacional e de assistência médico-sanitária, além de organizar grandes empresas estatais ligadas a setores estratégicos da economia nacional.