Evolução do Estado Moderno e seus Elementos Constitutivos

Evolução das Formas de Poder e o Estado Moderno

O surgimento do Estado moderno, no século XV, não é um evento isolado na história. Caracteriza-se pela monarquia absoluta e é determinado por três pilares: Comunidade, Território e Poder. Antes disso, existiam as chamadas formas pré-estatais:

• Impérios Antigos: Como o chinês e o persa, com estruturas comunitárias distintas.
• Polis Grega: Cidades-estado como Atenas (democracia direta) e Esparta (sistema coletivista totalitário). A principal instituição era a ecclesia (assembleia).
• Civitas Romana: Evoluiu de uma monarquia para a república, principado, império e dominato (753 a.C. – 456 d.C.).
• Feudalismo: Marcado pela dispersão do poder, colapso político-territorial e perda do direito romano. A sociedade era piramidal, baseada em relações de vassalagem.

O feudalismo foi equilibrado pela tensão entre o Papado e o Império. Posteriormente, surgiram as monarquias nacionais, que alcançaram independência sob o lema Rex Imperator in Regno Suo (o rei é imperador em seu reino). Com o tempo, a necessidade de financiamento militar e burocrático levou à criação de assembleias (cortes) com a participação da nobreza e da burguesia. A emergência do Estado consolidou-se através de elementos materiais (comunidade, terra e poder) e instrumentais (direito).

Os Elementos Constitutivos do Estado

Conforme Maquiavel em O Príncipe, o Estado organiza-se como repúblicas ou principados. Os elementos fundamentais do Estado são:

1. Comunidade (População)

É o grupo humano que habita um território. A nacionalidade é o vínculo jurídico com o Estado, enquanto a cidadania confere direitos políticos, como o sufrágio universal, consagrados no Art. 23 da Constituição Espanhola.

2. Território

Espaço físico onde o poder e o direito são exercidos. Desde o Tratado de Vestfália (séc. XVII), as fronteiras tornaram-se mais estáveis. A composição do território inclui:

• Espaço terrestre: Solo e subsolo.
• Águas interiores: Rios, lagos e espaços delimitados por linhas de base reta.
• Marítimo: Mar territorial (12 milhas), zona contígua, zona econômica exclusiva (até 200 milhas) e respectivo leito/subsolo.
• Espaço aéreo: Sobrejacente ao território.
• Extensões jurídicas: Navios, aeronaves e embaixadas sob bandeira nacional.

A doutrina jurídica distingue três visões sobre o território: como objeto (propriedade do soberano), como elemento material (constituinte do Estado) ou como limite da jurisdição (concepção de Kelsen).