Evolução e Instrumentos do Planeamento Urbano Sustentável

Planeamento:O Planeamento é uma actividade organizada de carácter social, pára desenvolver a melhor estratégia de forma a alcançar um determinado grupo de objectivos.Abordagem racionalista: Centra?Se no problema como objectivo e define o modo de acção (sequência total de acções) pára atingir o objectivo (resolver o problema). Abordagem estratégica: Centra?Se nos passos intermédios e sequenciais (processo) que é necessário adoptar (decisões intermédias) e que nos aproximem da resolução do problema. Define estratégias de acção, flexíveis e adaptativas, (tipo solving?Problem -resolução de problemas: fixando?Se no passo seguinte que é necessário tomar pára resolução do problema e não no problema que pode nunca vir a ser resolvido mas apenas minimizado).Planeamento Processual-dimensões:Planeamento IMAGEM: Objectivo: Produção de um documento final: um plano; Estátiço, rígido, sem flexibilidade;Possibilita resposta imediata; Permite visibilidade técnica.Planeamento RACIONAL:Compreensivo; considera todas as alternativas pára todos os objectivos;Definição exaustiva do problema;Utiliza programas operacionais. Planeamento NORMATIVO:Finalidade e objectivos são postos em causa ao definir os limites do espaço de acção; Preocupação com os fins em si mesmos;Desenvolvimento: autónomo em termos de condicionantes: depende do potencial locativo e inovativo.Planeamento PROCESSO:Objectivo: assiste o processo de planeamento com nova informação; Dinâmico, flexível, permissivo;Tempo de resposta por ser lento.Planeamento INCLEMENTAL Desagregado;Considera a sociedade como um grupo de indivíduos;não esgota o espaço de acção; utiliza estratégias.Planeamento FUNCIONAL:Finalidade e objectivos não são postos em causa ao definir os limites do espaço de acção; Assume os fins mas é racional em relação aós meios;Adaptativo: agentes condicionados pelas condicionantes impostas por outros agentes.Planeamento Substantivo -evolução:Final do séc. XIX: Revolução Industrial.Crescente preocupação com o planeamento físico, mas Holístico, ainda sem método. Período pós?Guerra(finais anos 40): Era de Crescimento Económico.planeamento económico:distribuição do rendimento; monopólio; economia de mercado; bens públicos.planeamento social:satisfação de necessidades básicas;decisõescolectivas. Surgimento de teorias sócio?Económicas:VonThunen (mercado agrícola); Losch (localização industrial) e Christaller (localização de áreas centrais).Período pós-revoluçãoambiental (finais anos 60):Maior ênfase ao planeamento físico: introdução da ideia de planeamento ambiental;preocupações com problemas de ambiente: poluição e conservação e protecção das espécies;preocupações com a escassez dos recursos.Período pósrelatórioBrundtland(finais anos 80): Maior ênfase à gestão do ambiente e dos recursos;conciliação do desenvolvimento económico com a valorização ambiental;princípios de sustentabilidade.CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL..Desenvolvimento que vai ao encontro das necessidades das gerações presentes sem comprometer a capacidade de desenvolvimento próprio das gerações futuras (WCED, 1987:43)..Pode ser visto como o conjunto de programas de desenvolvimento que vão ao encontro dos objectivos de satisfação das necessidades humanas sem violar a capacidade de regeneração dos recursos naturais a longo prazo, nem os padrões de qualidade ambiental e de equidade socialACTUAL PROCESSO DE PLANEAMENTO(Amado,2004)Promoção: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.Veículo: PLANEAMENTO URBANO Modo: PROCESSO OPERATIVO.Interacção: FACTORES DE SUSTENTABILIDADE Garantia: JUSTIÇA.Valências Do Processo de Planeamento:ObjectivoIntervençãoAlvoValor ReferênciaOperacionalidade das estratégias de sustentabilidadeRegião Município Bairro / Quarteirão / RuaHomem Ambiente naturalDesenvolvimento SustentavélÁrea de EspecialidadeModo de DecisãoMonitorizaçãoMulti ? DisciplinarDemocrátiço Público ParticipativoParticipada.ESTRUTURA DO PROCESSO DE PLANEAMENTO1-Objectivo da intervenção.Definição de objectivos estratégicos. 2-Situação de referência.Análise ambiental.Análise económicaAnálise social e urbanística Condicionantes e potencialidades Definição de critérios.3-Concepção Cadastro fundiário Condicionantes.Estratégias e factores de sustentabilidade.Traçado de vias.Implantação de lotes.Localização de equipamentos e espaços livres.4-Implementação.Fichas de implementação.FASE / ÉPOCA / EVOLUÇÃO PROCESSO DE PLANEAMENTO.1 Séc.XIX:Controlo do desenho da cidade e dos factores de salubridade.2 Finais Séc. XIX.Desenho da nova cidade com apoio à ligação cidade / campo.3 Início Séc. XX.Desenho das cidades ideais.4 Anos 70.Contenção da expansão urbana sobre solo agrícola, florestal e paisagem.5 Anos 80.Integração de medidas de política ambiental.6 Anos 90.Recuperação ambiental de zonas degradadas.7 Finais Anos 90.Desenho dos planos com inclusão da componente ambiental.8 Início Séc. XXI.Desenho de planos em articulação com as componentes ambientais, sociais e económicas.PRU -Aplicação do planeamento às actividades urbanas e regionais.Processo de componente especial com realização de mapas, cartas e regulamentos.BritishPlanningAct(1947) -Instituiu que a metodologia de inquérito - análise - plano, do processo do planeamento tivesse uma periodicidade de cinco anos.Anterior à 2ª Grande Guerra -planos muito detalhados, de grande escala, propostas com representações muito rigorosas.Anos 80 -processo multi?Objectivoe multi-dimensional.Objectivo -transportes infra estruturas população rede de centros.Valorização potencialidades.Dimensional -diferentes zonas espaciaisdiferenciação espacial de incidência.Desequilibro da distribuição espacial da população: densificação e desertificação.Processo de urbanização densificação do uso do espaço transformação espaço rural em urbano criação de áreas suburbanas aculturação infra estruturação equipamentos economia suburbana Gestão do solo urbano.Serviços básicos públicos carências do parque habitacional fenómeno clandestino.Emigração e imigração.Concentração actividades económicas.Questões das acessibilidades / transportes / congestionamento / estacionamento.Repartição modal: transportes públicos.Abastecimento público. Informação: qualidade, produção, organização e gestão. Planeamento imagem e planeamento processo. Flexibilidade das estruturas e das mentalidades. Opções políticas. Mandatos de 4 anos. Clientelas e compadrio polítiço. Planear a longo prazo com respostas a curto prazo. Abordagem físico-sócio.-ecológica versus abordagem económica.Formação profissional dos técnicos de planeamento.Meios financeiros das autarquias pára disporem e quadros técnicos capazes.Razão dos Problemas:Más condições iniciais do uso do solo.Alterações ambientais.Alterações Sociais.Violação dos valores humanos.Valorização do factor económico.Período entre 1880 e 1945:Período rico em estudos relativos aós problemas urbanos.Principais Escolas de estudo: Anglo-Saxónica Europeia-Continental.Anglo-saxónica -com tipo de ocupação urbana apoiada em casas unifamiliares, edifícios de dois pisos.Europeia-Continental -ocupação urbana apoiada em edifícios de blocos de apartamentos.Principais pensadores da escola Anglo-saxónica:Ebenézer HOWARD (1850?1928) -Foi o mais importante urbanista desta escola. Criador do movimento da Cidade Jardim, também denominada cidade?Nova, movimento que víria a influenciar a prática e teoria do planeamento urbano futuro.A sua teoria desenvolvia?Se em três pontos principais que de forma resumida apresentavam as vantagens e desvantagens da cidade e do campo.As vantagens eram a acessibilidade ao trabalhoe aós serviços urbanos; as desvantagens eram a falta de qualidade ambiental.Deste modo idealizou a Cidade Social constituída por uma área central com cerca de 12.000ha e 5.800 hab, toda ela rodeada de floresta e quintas agrícolas ligadas por estrada a seis cidades que a circundavam em forma de hexágono. A densidade líquida apontada era de 80 a 90 hab/ha.Conceito de Unidades de vizinhança:Pequenos conjuntos residências envolvendo centro cívico e comercial.Acessibilidade a pé determina dimensões e densidades, identidade. Delimitação clara das vias principais.5.000 pessoas e as actividades de habitação, comércio, escolas e serviços.Pára Howarda cidade jardim poderia ser construída por empresas privadas.Deste modo foram construídas duas cidades jardim: LETCHWORTH(1903) e WELWYN GARDEN CITY (1920).Ambas apresentaram problemas financeiros, tendo o seu programa de instalação sido suspenso após a 1ª grande guerra.UNWIN (1863?1940) e PARKER (1869?1947).Foram seguidores de Howard. Realizaram o projecto de Letchwathe HampsteadGardenSuburb. Esta cidade, um dormitório no qual se experimentou um sociedade mista, da grande mansão à pequena casa, tudo com óptimo design.Parkerprojectou Wythenshowea sul de Manchester de acordo com os princípios da cidade jardim, contudo houve um elemento que falhou: a implantação de empresas que originassem postos de trabalho no local.Unwine Parkernas suas propostas alteraram a dens./liq. Pára 50/60 hab.Ha, com o argumento da necessidade de aumento de zonas verdes.CLARENCE PERRY, (1872?1944) Colaborou na realização do Plano Regional de Nova Yorkem 1920, desenvolvendo a ideia de Howard-unidades de vizinhança.Unidades de vizinhança - não apenas como conceito utilitário mas como elemento deliberado de estruturação social.Sentido de identidade - solidariedade pára com o lugar e as pessoas.Área de influência: Escola 800 -1200m; 1.000 famílias ou 5.000 pessoas. Comércio local diário e rápida acessibilidade a pé.CLARENCE STEIN, (1882?1975)Colaborou com Parker(UK) e LeCorbusier(F) no desenvolvimento do estudo das implicações do automóvel na vida das cidades.Considerava a necessidade absoluta de segregação entre caminhos de pessoas e vias de tráfego motorizado, antevendo já o crescimento do parque automóvel e os conflitos veículo?Péão.Caso de estudo: Radburn-NewJersey1933 -sistema separativo de circuitos.Carta de Atenas:Com o CIAM - Congresso Internacional de Arquitectura Moderna e a publicação da Carta de Atenas em 1941 os modelos orgânicos da Cidade - Jardim foram postos em causa e apresentaram uma proposta de cidade radicalmente diferente.O aproveitamento das inovações tecnológicas na área da construção civil, as cidades passariam a ser constituídas por conjuntos de edifícios altos rodeados de espaço público e zonas verdes. A mobilidade seria assegurada por um conjunto de enormes avenidas. Emerge uma cidade funcional, segregando?Se os diversos usos do solo através do seu zonamento segundo quatro funções principais: habitar, trabalhar, recrear?Se e circular.CHARLES EDWARD JEANNERET-LeCorbusier, (1887?1965):Foi um dos percursores do movimento moderno conjuntamente com Frank Loyd Wrigth, Walter e Gropiuse Mies Vander Rohe.Na área do Planeamento e Urbanismo publicou dois livros -TheCityofTomorrow(1922) e LaVilleRadieuse(1933). As suas propostas resumem?Se em quatros ideias chave:1 -A cidade tradicional tornou?Se obsoleta devido ao tráfego, principalmente no seu centro com elevada acessibilidade, o que motiva a procura de localização de grandes unidades de comércio e serviços;2 -Os problemas de tráfego podem ser resolvidos através de uma menor densificação global no centro da cidade. A menor densidade tinha como alternativa maiores densidades liquidas, que atingiam 1.000 hab/há em unidade rodeadas de vastas zonas verdes. LeCorbusieradvogava que
95% do solo deveria estar desocupado;3 -A distribuição da densidade na cidade deve ser uniforme e não deve seguir o modelo tradicional, de maior densidade no centro, que depois vai sucessivamente decrescendo pára a periferia, acabando consequentemente com os bairros centrais;4 -A separação entre tráfego rodo?Ferroviárioe pedonal deve ser total. Utilizando diferentes níveis.Esta situação prevista em 1920 era uma antevisão da actual situação em muitas cidades do mundo.LeCorbusier realizou vários planos como o de Páris, mas só foi concretizado o de Punjab-Chandigarh(1950-57).Lei de Bases da Politica de Ordenamento do Território e Urbanismo.LBPOTU:Estabelece as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo:ÂMBITO:A política de Ordenamento do Território e de Urbanismo define as acções promovidas pela Administração Pública, que visam assegurar uma adequada organização e utilização do território nacional, tendo em vista o desenvolvimento económico, social e cultural integrado, harmoniosos e sustentável do Páís, das diferentes regiões e aglomerados urbanos.OBJECTO:1?A definição do quadro da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo bem como dos Instrumentos de gestão territorial (IGT) que a concretizam;2?A regulação das relações entre os diversos níveis da Administração Pública e desta com as populações e com os representantes dos diferentes interesses económicos e sociais.FINS:a)Organizar o território tendo em vista a correcção de assimetrias regionais e a salvaguarda de iguais oportunidades dos cidadãos no acesso às infra?Estruturas, equipamentos, serviços e funções urbanas;b)Promover a valorização integrada das diversidades do território nacional;c)Assegurar o aproveitamento nacional dos recursos naturais a preservação do equilíbrio ambiental, a humanização das cidades e a funcionalidade dos espaços edificados;d) Assegurar a defesa e valorização do patrimóniocultural e natural;e) Promover a qualidade de vida e assegurar condiçõesfavoráveis ao desenvolvimento das actividadeseconómicas, sociais e culturais;f) Racionalizar, reabilitar e modernizar os centros urbanos;g) Salvaguardar e valorizar as potencialidades do espaçorural;h) Acautelar a protecção civil da população.Instrumentos de Gestão Territorial:Âmbito:Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (RJIGT);Desenvolve as bases da política de ordenamentodo território e de urbanismo;Define o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistemade gestão territorial;Define o regime geral de uso do solo;Define o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.PNPOT:OBJECTIVO:Estabelecimento das grandes opções com relevância pára a organização do território, e consubstânciamento do quadro de referência a ser considerado na elaboração dos restantes instrumentos de gestão territorial.Constitui?Se num instrumento de cooperação com outros Estados da Ué com vista à organização do territórioda Ué.Programa Nacional daPolítica de Ordenamento do Território (PNPOT).CONTEÚDO:Conjunto de directrizes e orientações que traduzem um modelo de organização espacial que tem em conta o sistema urbano, as redes, as infra?Estruturas e os equipamentos de interesse nacional, bem como, as áreas de interesse nacional em termos agrícolas, ambientais e patrimoniais.COMPOSIÇÃO:É composto por relatório e programa de acção:PROT:PLANOS REGIONAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO (PROT)Objectivos e conteúdo:Definição do modelo de organização do território regional através do estabelecimento da estrutura regional do sistema urbano, das redes, das infra?Estruturas e equipamentos de interesse regional;Assegura a salvaguarda e valorizaçãode áreas de interesse nacional em termos económicos, agrícolas, florestais, ambientais e patrimoniais.Desenvolve as opções constantes do PNPOT e dos planos sectoriais.Os PROT constituem o quadro de referência pára a elaboração dos PIMOT e PMOT.Composição:a) Opções estratégicas, normas orientadoras e um conjunto de péças gráficas ilustrativas das orientações nele definidas;b) Esquema representando o modelo territorial proposto, com a identificação dos principais sistemas, redes e articulações de nível regional. Relatório que contém:a) Estudos de caracterização biofísica, dinâmica demográfica, estruturade povoamento e perspectivas de desenvolvimento económico, social e cultural da região;b) Definição de unidades de paisagem;c) Estrutura regional de protecção e valorização ambiental;d) Identificação dos espaços agrícolas e florestais com relevância pára a estratégia regional de desenvolvimento rural;e) Representação das redes de acessibilidades e dos equipamentos;f) Programa de execução contendo disposições indicativas sobre a realização das obras públicas a efectuar na região, indicando as entidades responsáveis pela respectiva concretização;g) Identificação das fontese estimativas de meios financeiros.PIMOT:PLANOS INTERMUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO(PIMOT):Objectivos e conteúdo:Articulação das estratégias de desenvolvimento sócio?Económico dos municípios envolvidos (totalidade ou parte de dois ou mais municípios contíguos) em diversos domínios.Ex: redes de equipamentos, infra?Estruturas, actividades industriais, turísticas, protecção de natureza, entre outros.Definição de modelo de organização do território intermunicipal estabelecendo:directrizes pára o uso integrado do território;definição das redes intermunicipais de infra?Estruturas, equipamentos, de transportes e de serviços;definição dos objectivos a atingir em termos de qualidade ambiental.PSOT:PLANOS SECTORIAIS:CONTEÚDO:Instrumentos de programação, com as opções sectoriais e objectivos a alcançar; Acções de concretização desses objectivos;Expressão territorial da política sectorial definida;Planos com incidência territorial da responsabilidade dos diversos sectores da administração central, (transportes, comunicações, recursos naturais, energia e recursos geológicos, educação e formação, cultura, Sáúde, habitação, turismo, agricultura, comércio e indústria, florestas e ambiente)ex: Plano Rodoviário Nacional; Plano Nacional da Águá; Planos de bacia.PEOT:PLANOS ESPECIAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO(PEOT):CONTEÚDO:Estabelecem regimes de salvaguardados recursos e valores naturais fixando os tipos de usos e o regime de gestão compatíveis com a utilização sustentável do território.Ex.Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC); Plano de Ordenamento de Áreas Protegidas (POAP);Plano de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas (POAAP).POOC:Plano de Ordenamento da Orla Costeira(POOC):Define os condicionamentos, vocações e usos dominantes e a localização de infra?Estruturas de apoio a esses usos, tendo em vista a valorização e a defesa dos recursos do litoral.Abrange as águas marítimas costeiras e interiores, respectivos leitos e margens e as faixas de protecção:? Zona terrestre de protecção, com largura máxima de 500m a contar do limitedas águas do mar;?Faixa marítima de protecção cujo limite máximo é a batimétrica-30.POAP:Plano de Ordenamento de Áreas Protegidas(POAP);Define as regras que garantem a conservação, uso e gestão das áreas abrangidas com o objectivo de preservar e valorizar o património natural.São aplicáveis às áreas protegidas das tipologias Parque Nacional, Parque Natural, Reserva Natural(áreas protegidas de âmbito nacional) e Paisagem Protegida (áreas protegidas de âmbito regional e local).POAP:Plano de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas(POAAP)Define os princípios e regras de utilização de águas públicas e da ocupação, uso e transformaçãodo solo nas zonas de protecção constituídas. A área de intervenção é definida pelo plano de águá e pela zona de protecção, com uma largura que pode variar de 200 m (albufeiras condicionadas) a 500 m (albufeiras protegidas, de utilização limitada e de utilização livre) a partir da linha de plenoarmazenamento.PMOT:PLANOS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO(PMOT):Estabelecem o regime de uso do solo, definindo modelos de evolução previsívelda ocupação humana e da organização de redes e sistemas urbanos e, em escala adequada, os parâmetros de aproveitamento do solo.Figuras dos PMOT:Plano Director Municipal (PDM) Plano de Urbanização(PU).Plano de Pormenor(PP).Regime de uso do solo.Definido através da classificação e qualificação do solo.Classificação do solo - determina o destino básico dos terrenos. Assenta na distinção entre solo rural e solo urbano.Solo rural, aquele pára o qual é reconhecida vocação pára as actividades agrícolas, pecuárias, florestais ou minerais, assim como o que integra os espaços naturais de protecção ou de lazer, ou que seja ocupado por infra?Estruturas que não lhe confiram o estatuto de solo urbano;Solo urbano, aquele pára o qual é reconhecida vocação pára o processo de urbanização e de edificação. Inclui os terrenos urbanizados ou cuja urbanização seja programada, constituindo no seu todo o perímetro urbano.Qualificação do solo-regula o aproveitamento dos terrenos em função da actividade dominante que neles possa ser desenvolvida, estabelecendo o respectivo uso e edificabilidade.PDM:PLANO DIRECTOR MUNICIPAL(PDM):Contéudo:Define modelo de organização do território municipal estabelecendo a referenciação espacial de usos e actividades através da definição de classes e categorias de espaço, identificando as redes urbanas, viárias, transportes e de equipamentos, sistemas de telecomunicações, de captação, tratamento e abastecimento de águá, de drenagem e tratamento de efluentes e de recolha e tratamento de resíduos, entre outros.Plano de elaboração obrigatória.Cobre a totalidade territorial do municípió.Composição:Regulamento e Planta de ordenamento:Representa o modelo de estrutura espacial do território municipal com base na classificação e na qualificação dos solos. Estrutura?Se em unidades operativas de planeamento e gestão.Planta de condicionantes Na qual são identificadas as servidões e restrições de utilidade pública existentes e em vigor sobre o território e que possam constituir limitações ou impedimentos a qualquer forma específica de desenvolvimento ou transformação de uso.O documento do PDM é ainda acompanhado por: Estudos de caracterização do território municipal; Relatório fundamentando as soluções adoptadas;Programa com disposições indicativas sobre a execução das intervenções municipais previstas e seus meios de financiamento;Outros elementos que instruem o PDM: Planta de enquadramento regional; Planta da situação existente;Relatório ou Planta com a indicação das licenças de óperações urbanísticas -compromissos urbanísticos;Carta da estrutura ecológica municipal;Participações da discussão pública e relatório de ponderação.PU:PLANO DE URBANIZAÇÃO(PU):Contéudo:Define a organização espacial de parte do território municipal, integrada no perímetro urbano, em que seja exijada uma intervenção integrada de planeamento.Estabelece a qualificação do solo, define a rede viária estruturante, a localização de equipamentos, a estrutura ecológica, o sistema urbano de circulação de transporte público e privado e de estacionamento, entre outros aspectos.Cobre a totalidade ou partes de um aglomerado urbano e respectiva área de expansão.É instruído com:Relatório fundamentando as soluções adoptadas;Programa com disposições indicativas sobre a execução das intervenções municipais previstase propostas e os meios de financiamento;Planta de condicionantes que identifica as servidões e restrições de utilidade pública em vigor que possam constituir limitações ou impedimentos a qualquer forma específica de aproveitamento.Outros elementos do PU: Planta de enquadramento; Planta da situação existente;Relatório ou Planta com a indicação das licenças de óperações urbanísticas -compromissos urbanísticos;Plantas com traçado de infra?Estruturas viárias, de abastecimento de águá, de saneamento, de energia eléctrica, de recolha de resíduos, entre outras, existentes ou previstas;Carta da estrutura ecológica do aglomerado;Extractos de regulamento, de plantas de ordenamento e de condicionantes de outros IGT em vigor;Relatórios das participações da discussão pública e relatório de ponderação.PP-Plano pormenor:Conteúdo:Define com detalhe o modelo de ocupação de uma área específica do território municipal. Estabelece a distribuição de funções e a definição de parâmetros urbanísticos, o desenho urbano:particularizando os espaços públicos, de circulação viária e pedonal, de estacionamento, alinhamentos, implantações, modelação do terreno, distribuição volumétrica, localização de equipamentos e zonas verdes entre outros.Pode adoptar modalidades simplificadas de elaboração.MODALIDADE SIMPLIFICADA DE PLANOS DE PORMENOR Vantagens:Tramitação mais rápida.Aplicações:Projecto de Intervenção em Espaço Rural;Plano de Edificação em Área dotada de Rede Viária; Planos de Conservação, Reconstrução e Reabilitação; Plano de Alinhamento e Cércea;Projecto Urbano.É constituido por:Regulamento;Planta de Implantação;Planta de condicionantes na qual são identificadas todas as servidões e restrições de utilidade pública em vigor que possam constituir limitações ou impedimentos a qualquer forma específica de aproveitamento do território.Planeamento urbano sustentável:Processo Operativo:Investigação Objectivo Enquadramento:Desenvolvimento sustentavél.Processo Operativo Caso de Estudo Conclusões.Objectivos do processo.?Garanta o desenvolvimento integrado da área e da região.?Integre nas acções de desenvolvimento urbano as componentes:.Economia -social -ambiente.?Eleja como factor determinante do planeamento urbano os objectivos do desenvolvimento sustentávelPrincípios do processo:?Preservação da diversidade natural, económica, social e cultural.?Promoção da eficiência de consumos e reduza os desperdícios.?Promoção da economia e emprego local.?Envolvimento da população no processo.?Aumento da informação disponível à população.Estratégias de acção.?Definição de objectivos mínimos.?Caracterização da situação de referência.?Incentivo constante à participação da população e agentes dinamizadores.?Potenciar a modernização tecnologica dos sectores de actividade.?Incentivara o uso de novos tipos de mobilidade.Conceito de zonamento.?Reforçoda Multifuncionalidade?Concentração pela máxima densidade de lotes / fogos / m2 construção.?Preservação máxima do solo natural ?Garantia de justa ponderação entre componente económica, social e ambiental.fases de intervenção.?Projecto - modelo conceptual sustentável.?Construção - preferência por eco?Produtos.?Utilização - procedimentos de uso?Manutenção - plano de manutenção.Processo Operativo do Planeamento Urbano Sustentável.SERVIDÕES E RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA:Servidãoadministrativa: Encargo imposto por disposição de lei sobre um determinado prédio em proveito da utilidade pública de outros prédios oubens.Ex.: servidão de passagem.Restrição de Utilidade Pública: Limitações permanentes impostas ao exercício do direito de propriedade ou poderes conferidos à administração pára serem utilizados na realização dos seus fins, visando interesses públicos abstractos.Ex.: recuo pára alinhamento.