Evolução dos Sistemas Partidários Brasileiros: Marcos Históricos

Partidos e Sistemas Partidários no Brasil

Império (1822-1889)

25/03/1824 – Outorgada a Constituição monárquica, que representava o momento da independência e a resistência à dominação portuguesa. Sustentada por uma sociedade escravocrata e pelo voto censitário atrelado à propriedade (medida em alqueires de farinha de mandioca), seu marco primordial destacava o conflito entre o Imperador e os constituintes em decorrência da ação política parlamentar que visava inviabilizar a possibilidade de D. Pedro ser ao mesmo tempo Imperador do Brasil e Rei de Portugal. Este acontecimento político ocasionou a dissolução da Assembleia Constituinte em 12 de novembro de 1823 e a outorgação de uma Constituição que estabelecia quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador, sintetizando dois poderes exercidos pelo Imperador e outros dois sob seu controle, em uma sociedade em que nem todos os homens haviam conquistado a sua liberdade.

Partidos e Sistemas Partidários no Império (1822-1889):

• Conservador e Liberal;
• Partido Republicano após a Convenção Cafeeira de Itu (SP) em 1873.

República Velha (1889-1930)

24/02/1891 – Promulgada a Constituição que representava a necessidade de legitimar e consolidar o poder republicano, derivado da ação militar liderada por Deodoro da Fonseca, que depôs a monarquia brasileira em 15 de novembro de 1889. Inserida no contexto dos ideais liberais advindos da sociedade dos Estados Unidos da América, concebidos como signos da modernidade e do progresso, procurava dar nova legislação à ordem social alicerçada no trabalho livre e no regime de governo federativo e presidencialista. Visivelmente muito mais orientada para resolver os trâmites do regime de governo do que das novas relações de trabalho e cíveis, a Constituição promulgada por uma Assembleia Constituinte de perfil profissional liberal, liderada por Rui Barbosa, contou com uma crescente participação militar, fruto da ascensão política dos militares a partir do final da Guerra do Paraguai em 1870. Sua principal marca era o alto grau de autonomia que a União concedeu aos estados, característica que foi alterada com a reforma constitucional de 1926, no governo do mineiro Artur Bernardes, quando as crescentes contestações trabalhistas e revoltas tenentistas, como a vivenciada pela capital paulista em 05 de julho de 1924, levaram o governo central a aumentar o poder de intervenção federal nos estados.

Partidos e Sistemas Partidários na República Velha (1898 - 1930):

• Regionalismo político;
• Influência de Partidos Internacionais.

Primeira Era Vargas (1930 - 1945)

Partidos e Sistemas Partidários políticos na primeira Era Vargas (1930 - 1945):

• Disputas regionais.
• Departamentos de Municipalidades.

24/02/1932 – Criada a Justiça Eleitoral no Brasil: novo Código eleitoral estabelece o voto secreto e obrigatório e o direito de as mulheres votarem.

1932 – Fundada a Ação Integralista Brasileira, representada pelo ultranacionalismo inspirado no fascismo italiano.

16/07/1934 – Promulgada a Constituição de 1934, que representava, no primeiro instante de análise, o cenário mundial do período pós Primeira Guerra. Nesse contexto, os regimes não democráticos passaram a exercer forte influência no cenário político e social mundial, propiciando a ascensão política de lideranças autoritárias como Antônio de Oliveira Salazar em Portugal (1932) e Adolf Hitler na Alemanha (1933). No segundo momento de análise, ela representava o cenário nacional da Revolução de 1930 e sua ressonância na reorganização política da sociedade brasileira. Ela refletia a dissolução do poder legislativo em todos os níveis e a concentração do poder “nas mãos” do governo federal, eliminando por completo o que ainda restava da antiga política de autonomia dos estados. É a partir desse segundo enfoque que se compreende a Revolução Constitucionalista de 1932 em São Paulo e a vitória das oposições nas eleições parlamentares à Constituinte de 1933. Apesar de visualizar a inserção do país num novo cenário econômico e social, não se pode afirmar que com a Constituição de 1934 foram estabelecidas as condições essenciais (liberais) para o desenvolvimento de um sentimento social de direitos no Brasil. O controle das organizações sindicais promovido pelo Ministério do Trabalho e a proibição das denominadas “ideologias sectárias” inviabilizaram essa possibilidade. A Constituição de 1934 incorpora os votos secreto, feminino e para maiores de 18 anos, criando a Justiça Eleitoral e leis trabalhistas como o salário mínimo, a jornada de oito horas e o reconhecimento das organizações sindicais.

1935 – Fundação da Aliança Nacional Libertadora, também extinta em 1935, ligada ao internacionalismo socialista.

10/11/1937 - Golpe do Estado Novo. A Constituição de 10 de novembro de 1937, outorgada pelo governo de Getúlio Vargas, espelhava o acirramento ideológico entre a Aliança Nacional Libertadora (socialista) e a Ação Integralista Brasileira (ultranacionalista). O segundo momento revelava um presidente fascinado pelo poder. Diante dos levantes de militares de baixa patente em novembro de 1935 (Intentona Comunista) e da aproximação das eleições presidenciais previstas para janeiro de 1938, Vargas, apoiado pelos militares, deu um autogolpe de Estado e permaneceu no comando do país. A “Polaca” marcou o encerramento do curto período de ordem legal engendrada pela Carta de 1934, e o retorno ao regime centralizador e ditatorial.

02/12/1937 - Decreto lei nº. 37. Suspende o funcionamento dos partidos políticos e cria o DASP (Departamento Administrativo de Serviço Público).

Julho de 1944 - Começa a surgir um movimento de reivindicação de abertura democrática.

07/04/1945 - Fundada a União Democrática Nacional (UDN).

15/05/1945 - Fundado o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

17/07/1945 - Fundado o Partido Social Democrático (PSD).

29/10/1945 - Deposição de Vargas.

10/11/1945 - É legalizado o Partido Comunista do Brasil (PCB).

Decreto lei (federal) nº. 8.187: determinava o afastamento dos prefeitos municipais e governadores até 03/12/1945.

Decreto lei (federal) nº. 8.188 de 20/11/1945: submetia o poder executivo ao controle do judiciário.

02/12/1945 - Realizam-se eleições presidenciais com a vitória de Eurico Gaspar Dutra - e legislativas; o Congresso eleito transforma-se na 4ª Assembleia Nacional Constituinte.

Populismo Brasileiro (1945 - 1964)

Partidos e Sistemas Partidários no populismo brasileiro (1945 - 1964)

• O surgimento dos partidos nacionais modernos;
• Cisão internacional das esquerdas.

18/09/1946 - A Assembleia Constituinte promulga a Constituição de 1946, que representava as dificuldades enfrentadas pelo governo de Getúlio Vargas após a participação do Brasil na Segunda Guerra ao lado dos Aliados. A vitória aliada sobre o nazi-fascismo gerou grande debate nacional e incrementou os argumentos dos inimigos da ditadura de Vargas. Diante desse quadro, em fevereiro de 1945 o governo federal aprovou legislação estabelecendo calendário para as eleições. Contudo, cautelosas com a possibilidade de Vargas arquitetar um novo plano para permanecer no governo, em 29 de outubro do mesmo ano as Forças Armadas depuseram Getúlio Vargas. Liberal e democrática se comparada à de 1937, a Constituição de 1946 instituiu eleições livres em todos os níveis e independência entre os poderes. Todavia, não eliminou a estrutura de tutela e controle social e político alicerçada pelos anos de governo Vargas. Esse foi o cenário dos rotineiros desmandos políticos e da fragilidade institucional que caracterizou o populismo.

07/05/1947 - O Partido Comunista do Brasil (PCB) é posto na ilegalidade.

06/08/1947 - Fundado o Partido Socialista Brasileiro.

1950 - A década será marcada pelas tensões políticas da Guerra Fria (confronto entre EUA X URSS).

1950 - Tem início nos EUA o período de perseguição política (febre anticomunista) a artistas e cientistas (até 1954).

18/05/1950 - Aprovação do Plano Salte (saúde, alimentação, transporte e energia); é o primeiro plano governamental feito no Brasil.

03/10/1950 - Getúlio Vargas é eleito presidente da República.

24/12/1951 - Assinada a nova lei do salário mínimo.

20/06/1952 - Criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE).

03/10/1952 - O presidente assina decreto criando a Carteira de Acidentes de Trabalho e outros benefícios aos trabalhadores.

03/10/1953 - Criação da Petrobrás.

01/05/1954 - Getúlio anuncia o aumento de 100% do salário mínimo, proposto por João Goulart, ministro do Trabalho.

24/08/1954 - Tentativa de Assassinato do jornalista Carlos Lacerda; o envolvimento de Gregório Fortunato, membro da guarda pessoal do presidente, gera crise político-militar que leva Vargas ao suicídio. O vice-presidente eleito, João Café Filho, assume a presidência.

1955 - Começa a ser fabricado o Romi-Isetta, o primeiro veículo automotor nacional.

Janeiro de 1955 - Inaugurada a hidrelétrica de Paulo Afonso (BA).

16/09/1955 - Carlos Lacerda lê a Carta Brandi, documento político falso, destinado a incriminar João Goulart e impedir a realização de eleições.

03/10/1955 - Eleições presidenciais: Juscelino Kubitschek derrota o candidato da UDN Juarez Távora.

03/11/1955 - Café Filho afasta-se por motivo de saúde; assume o cargo o presidente da Câmara dos Deputados, Carlos Luz.

11/11/1955 - O ministro da Guerra, General Henrique Teixeira Lott, depõe Carlos Luz, substituindo-o pelo senador Nereu Ramos, antecipando-se a um suposto golpe de Estado que impediria a posse de Juscelino Kubitschek.

09/02/1956 - Cria-se o Conselho do Desenvolvimento, primeira tentativa de centralizar o planejamento econômico, balão-de-ensaio para o Plano de Metas do governo JK, sob o slogan “50 anos em 5”.

1960 - Um avião de espionagem americano (U-2) é abatido no espaço aéreo soviético, aumentando a tensão da Guerra-fria.

03/10/1960 - Jânio Quadros é eleito presidente da República com 48% dos votos, vencendo Teixeira Lott e Adhemar de Barros; João Goulart é eleito vice-presidente.

21/04/1960 - Juscelino inaugura Brasília.

1961 - Fracassa a tentativa americana de invasão da Baía dos Porcos em Cuba; É iniciada a construção do Muro de Berlim.

31/01/1961 - Jânio assume o governo federal.

18/05/1961 - Decreto nº. 50.620 proíbe as rinhas de galo no território nacional.

22/07/1961 - Decreto nº. 51.009 proíbe os espetáculos de hipnotismo e letargia no Brasil.

23/08/1961 - Jânio condecora Che Guevara com honrarias militares brasileiras.

24/08/1961 - Carlos Lacerda faz acusações contra o governo federal.

25/08/1961 - Jânio renuncia; João Goulart viajava pela China e Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara dos Deputados, assume provisoriamente a presidência.

28/08/1961 - Brizola, governador do Rio Grande do Sul, declara que garantirá “à bala, se for preciso”, a posse de João Goulart; No mesmo dia o comandante do III Exército não cumpre a ordem do Ministro da Guerra para depor Brizola.

29/08/1961 - Manifestações nacionais em favor da posse de Goulart.

30/08/1961 - Ministros militares assinam manifesto contra a posse de Goulart.

01/09/1961 - Aprovada a emenda constitucional que institui o parlamentarismo; Tancredo Neves do PSD é eleito Primeiro Ministro.

02/09/1961 - João Goulart toma posse;

1962 - O Brasil conquista o Bi-campeonato de futebol no Chile; A URSS envia mísseis à Cuba, acentuando a Guerra-fria.

06/01/1963 - Plebiscito nacional decide pelo retorno ao presidencialismo.

12/09/1963 - Eclode em Brasília um levante de sargentos da Marinha e da Aeronáutica.

29/10/1963 - Fracassa no Congresso a tentativa de instaurar Estado de Sítio no Brasil.

1963 - É assassinado o Presidente americano John Kennedy.

13/03/1964 - Goulart em comício na Central do Brasil, Rio de Janeiro, defende as Reformas de Base.

19/03/1964 - Realiza-se, em São Paulo, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade.

30/03/1964 - Goulart ataca militares em homenagem promovida por sargentos no Automóvel Clube do Brasil no Rio de Janeiro.

31/03/1964 - Os militares depõem o governo constitucional de João Goulart.

Regime Militar Brasileiro (1964 - 1985)

Partidos e Sistemas Partidários no regime militar brasileiro (1964 - 1985)

• A estrutura bipartidária;
• O surgimento dos partidos contemporâneos.

27/10/1965 - O Ato Institucional nº 2 extingue os partidos políticos: PSD, PTB, PDC, UDN, PST, PTN, PSP, Movimento Trabalhista Renovador (MTR), Partido de Representação Popular (PRP), PSB, Partido Rural Trabalhista (PRT), PR e Partido Libertador (PL). Os crimes previstos na Lei 1.802 de 05 de janeiro de 1953 passaram a ser de competência exclusiva do Foro Militar.

24/11/1965 - O Ato Complementar nº 4 institui o sistema bi-partidário criando a ARENA e o MDB.

05/02/1966 - É promulgado o Ato Institucional nº 3, estabelecendo eleições indiretas para o cargo de governador e vice-governador de estado.

24/01/1967 – Promulgada a Constituição que representa o regime de exceção instaurado após o golpe militar de 1964. Ela reflete um cenário de excessivo fortalecimento do Poder Executivo e limitação do poder Legislativo, além da extinção dos partidos políticos (27/10/1965) e da interferência do Executivo no Judiciário (01/02/1969). A governabilidade esteve fortemente relacionada à adição de Atos Institucionais.

17/10/1969 - A Emenda Constitucional nº. 1 representa o auge da repressão política no Brasil, principalmente após a edição do Ato Institucional nº. 5 (13/12/1968), que previa, entre outros, o direito do presidente de decretar recesso parlamentar e restringir o direito ao *habeas corpus*.

28/03/1968 - É declarada uma greve nacional de estudantes;

28/03/1968 - Em uma manifestação no Restaurante Estudantil Calabouço (RJ) é morto em confronto com a polícia o estudante Édson Luís de Lima Souto;

30/03/1968 - Apesar da proibição do ministro da Justiça ocorrem manifestações estudantis em vários estados;

31/03/1968 - O enterro de Édson Luís é acompanhado por uma grande multidão;

01/04/1968 - Manifestações estudantis em várias cidades são reprimidas pela polícia; morrem os estudantes Aprígio de Paula e Ivo Vieira.

04/04/1968 - Na saída da missa pelo sétimo dia do falecimento de Édson Luís na Candelária (RJ), policiais entram em confronto com os participantes da missa;

05/04/1968 - Costa e Silva expede a Portaria nº. 177 determinando a proibição da Frente Ampla e a apreensão de publicações;

17/04/1968 - 68 municípios são considerados área de segurança nacional, extinguindo-se as eleições para prefeito nestas cidades.

22/04/1968 - Greve salarial de 6.700 operários de Contagem (MG);

19/06/1968 até 21/06/1968 - Registram-se choques violentos entre estudantes e policiais no Rio de Janeiro;

26/06/1968 - Realiza-se, na Guanabara, com permissão do governo estadual, a “Passeata dos Cem Mil”;

01/07/1968 - Mais de 300.000 estudantes fazem manifestações nas principais cidades do país;

07/07/1968 - O Conselho de Segurança Nacional e o presidente da República proíbem as manifestações de rua; No mesmo dia, é deflagrada greve do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco (SP).

13/09/1968 - Os três ministros militares protestam contra o pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves responsabilizando os militares pela violência contra estudantes e a invasão da UnB;

12/10/1968 - 1.240 estudantes são presos no Congresso (30º) clandestino da UNE em Ibiúna-SP;

13/12/1968 - A Câmara dos Deputados rejeita o pedido de autorização para processar Moreira Alves; o presidente Costa e Silva assina o Ato Institucional nº. 5 e fecha o Congresso Nacional e proíbe o *Habeas-corpus* nos casos de crimes políticos contra a Segurança Nacional.

26/02/1969 - Costa e Silva promulga o Ato Institucional nº. 7, suspendendo as eleições parciais em todo o país.

Setembro de 1968 - A canção de Geraldo Vandré, “Pra não dizer que não falei das flores”, é considerada subversiva e é exigida a prisão do autor.

22/11/1968 - É criado o Conselho Superior de Censura.

01/07/1969 - Lançada oficialmente, em São Paulo, a Oban (Operação Bandeirantes).

26/01/1969 - Fogem do quartel de Quitaúna, em Osasco-SP, o capitão Carlos Lamarca e outros sete militares, levando material bélico.

31/08/1969 - Vítima de trombose Costa e Silva deixa a presidência.

04/09/1969 - É sequestrado o embaixador dos EUA no Brasil, Charles Elbrick (trocado dias depois por 15 presos políticos).

09/09/1969 - O Ato Institucional nº. 14 decreta a pena de morte e a prisão perpétua em casos de “guerra revolucionária ou subversiva”.

21/10/1969 – A Junta Militar que governava o país baixa “pacote” legislativo para a Justiça Militar, editando – através dos Decretos-lei 1.001, 1.002 e 1.003 - o Código Penal Militar (CPM), o Código de Processo Penal Militar (CPPM) e a Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM).

22/10/1969 - Depois de dez meses, o Congresso nacional é reaberto para tratar da eleição do novo presidente da República.

30/10/1969 - Médici toma posse na presidência.

16/01/1970 - É criado o Centro de Operações e Defesa Interna (CODI).

21/06/1970 - A Seleção Brasileira de Futebol vence o mundial do México.

09/10/1970 - Início da construção da Rodovia Transamazônica.

26/08/1971 - O Brasil consegue um empréstimo de US$ 96 milhões do BIRD, tornando-se o maior devedor desta instituição financeira.

12/04/1972 - Começa a operação de combate aos guerrilheiros do PC do B no sul do Pará.

1972/73 - O Brasil vive o auge do período econômico conhecido como “Milagre Econômico”.

1979 – A aprovação da Lei Orgânica dos Partidos Políticos restabelece o Sistema Pluripartidário no Brasil.