Exercícios: Teoria da Justiça de Rawls e Amartya Sen

1) Sobre a "posição original", é correto afirmar que, EXCETO:

a) é puramente hipotética;
b) Está vinculada a uma ideia intuitiva de igualdade entre as pessoas;
c) é uma garantia de manutenção das posições sociais e econômicas mais privilegiadas;
d) Trata-se de parte de um recurso teórico-metodológico usado pelo autor para a garantia da equidade.

2) A respeito do "Véu de Ignorância", marque V ou F:

a) (F) O "véu de ignorância" é um recurso metodológico que deve ser realizado de modo real pelas pessoas envolvidas na discussão pública a respeito das instituições, ou seja, um véu que lhes tampe a visão.;
b) (V) Ao se utilizarem do recurso do "Véu de ignorância", os participantes da discussão passam a desconhecer quaisquer informações a seu respeito e a respeito de outros, porém preservam seu conhecimento de que todos os envolvidos são contemporâneos.;
c) (V) É por meio do "véu de ignorância" que se garantiria a equidade na teoria da "justiça como equidade" Rawlsiana.;
d) (F) O "véu de ignorância" é uma proposição absolutamente nova na teoria da justiça, algo que nunca ocorreu a nenhum outro pensador, mesmo que de modo aproximado.

3) Entre os chamados "problemas sociais fundamentais", necessários para que uma sociedade seja considerada "bem-ordenada" e, a partir de então, seja viável se dedicar exclusivamente ao problema da justiça, temos, EXCETO:

a) Estabilidade
b) Coordenação
c) Eficiência
d) Jurisprudência

4) Ao dizer que na teoria da justiça como equidade "presume-se que todos ajam de forma justa e façam sua parte na sustentação das instituições justas", John Rawls está pressupondo pessoas racionais, razoáveis, livres e iguais, se aproximando do pensamento de:

a) Immanuel Kant, com seu imperativo categórico;
b) Tomás de Aquino, com a Cidade de Deus;
c) Platão, com a metafísica;
d) Aristóteles, com sua teleologia.

5) Sobre o primeiro princípio de justiça previsto na "justiça como equidade", o chamado "princípio da igualdade", é correto afirmar que:

a) Visa garantir que todos tenham acesso aos mesmos bens materiais.;
b) Está voltado para as liberdades iguais entre todos, algo que seria intuitivo.;
c) É injusto que as pessoas apresentem diferenças decorrentes de fatos naturais como, por exemplo, deficiências físicas incapacitantes.;
d) Todos são iguais perante a lei, o que é garantido pela letra constitucional.

6) Sobre o segundo princípio de justiça previsto na "justiça como equidade", o chamado "princípio da diferença", é correto afirmar que, EXCETO:

a) Representa um acordo no sentido de se maximizar as complementaridades da distribuição de talentos e capacidades.;
b) Visa garantir que as consequências das diferenças sociais e naturais sejam suportadas apenas pelos seus portadores.;
c) Possibilita efetivar as correções necessárias decorrentes da aplicação do primeiro princípio de justiça, o da igualdade, garantindo a justiça no plano material.;
d) Está ligado ao ideal moderno de fraternidade, associando-o à liberdade e à igualdade.

7) Sobre o problema da inveja, marque V ou F:

a) (V) A chamada "Inveja geral", quando se almeja algo similar ao que o outro possui, é benéfica por auxiliar o desenvolvimento da sociedade;
b) (F) A chamada "Inveja Específica", quando o que se quer é exatamente aquilo que outrem possui, somente ocorre em ambientes de disputa causada pela escassez de oportunidades.;
c) (F) A inveja é um sentimento moral, pois sempre está eivada de ressentimento.;
d) (F) As duas modalidades de inveja, a geral e a específica, são autoexcludentes, ou seja, onde há uma, não há outra.

8) A "lexicografia" aplicável aos princípios da justiça na teoria da justiça como equidade, também chamada de "ordem léxica ou serial", visa garantir que:

a) (V) Princípios de justiça possam ser inseridos numa ordem sequencial hierárquica, em que os já estabelecidos constituem pontos fixos provisórios.;
b) (V) Haja estabilidade no processo de estabelecimento institucional, assim como na modificação e destituição das normas.;
c) (F) Apenas servidores públicos de carreiras burocráticas tenham acesso à discussão e à produção normativa;
d) (F) A teleologia da justiça como equidade alcance fins bons, determinados por espectadores neutros, não participantes da vida social.

9) Disserte sobre a diferenciação proposta por Amartya Sen entre um institucionalismo transcendental preocupado com o perfeccionismo do sistema normativo em contraposição a um modelo focado em capacidades e realizações.

Sen aborda o "institucionalismo transcendental", que é ligado à tradição contratualista e se concentrou na identificação dos arranjos sociais perfeitamente justos, fundamentando a definição das instituições justas como a tarefa mais importante da teoria da justiça. Os princípios da justiça e as instituições devem ser vistos como instrumentos para promover a justiça, levando em conta os padrões comportamentais reais das pessoas e suas experiências nos contextos vitais em que estão inseridas, e não como formas de espelhamento da justiça ideal num mundo real, como pretende o institucionalismo transcendental. Uma das peculiaridades de Amartya Sen é a apropriação que ele faz de uma distinção clássica da jurisprudência indiana, entre niti e nyaya, que são ligadas a ideias de justiça. Niti é a justiça que deriva do cumprimento estrito dos costumes e dos deveres contidos na lei; a justiça é o cumprimento do dever, dentro de uma perspectiva deontológica forte, que desliga a justiça de uma avaliação das consequências do ato. Nyaya aponta para uma avaliação consequencialista, em que os resultados de um ato estão ligados à sua própria justiça; não pode ser reduzida a uma análise interessada apenas nos "resultados de culminação", pois a sensibilidade às consequências não exige insensibilidade em relação à agência e às relações pessoais na avaliação do que está no mundo.