A Expansão e Organização do Estado dos Reis Católicos

A integração das Ilhas Canárias e a aproximação a Portugal

No Atlântico, o reconhecimento da soberania sobre as ilhas no início do século XV tinha sido o maior sucesso da Coroa de Castela. A Guerra Civil Castelhana deu asas a expedições de nobres andaluzes que atingiram o Golfo da Guiné. Estas circunstâncias alertaram Portugal, mas os Reis Católicos (RRCC) desistiram de qualquer expansão para a África Ocidental, com exceção das ilhas. Isabel e Fernando dedicaram-se a organizar a ocupação, confirmaram áreas específicas das ilhas menores e ordenaram a conquista de La Palma, Gran Canária e Tenerife, entre 1483 e 1496. A conquista foi feita pelo sistema de capitulações, que estabeleceu um contrato com os capitães e a Igreja para realizar o domínio e a evangelização dos novos territórios em nome da monarquia. As ilhas maiores não foram integradas ao sistema feudal, mas tornaram-se posse direta da Coroa. Estas formas de conquista e colonização foram utilizadas como teste para o que desenvolveriam na América.

• Política de Casamentos: Os RRCC promoveram uma aproximação a Portugal através da sua política matrimonial: Isabel, sua filha mais velha, casou-se com Afonso, herdeiro do trono português, e após a morte deste, com o seu irmão Manuel. Posteriormente, quando Isabel morreu, D. Manuel I casou-se com Maria, quarta filha dos RRCC.
• Resolução de Conflitos por Tratados:
  • Tratado de Alcáçovas (1479): Afonso V de Portugal não só reconheceu Isabel como rainha, mas também os direitos castelhanos sobre as Canárias e a costa africana; os RRCC renunciaram a qualquer outro domínio no litoral africano.
  • Bulas Inter Caetera (1493): Após a primeira viagem de Colombo à América, estas bulas, concedidas pelo Papa Alexandre VI, reconheceram os direitos da monarquia espanhola sobre todas as terras descobertas e a descobrir além de 100 léguas a oeste de Cabo Verde e Açores.
  • Tratado de Tordesilhas (1494): Considerando que a arbitragem papal não satisfazia os portugueses, o interesse dos RRCC em boas relações com os vizinhos levou à assinatura deste tratado, que mudou a linha divisória para 370 léguas a oeste de Cabo Verde.

A Organização do Estado: Instituições do Governo dos RRCC

O reino dos RRCC representa um estágio de monarquia autoritária. A sua maneira de exercer o poder ainda tinha muitos traços de caráter medieval, mas lançou as bases do Estado Moderno, que os seus sucessores desenvolveriam.

• Conselhos: Cada reino tinha um Conselho de território e surgiram os primeiros conselhos especializados: o da Inquisição, o das Ordens, o da Santa Irmandade... Outras questões eram tratadas pelo Conselho Real. A nobreza perdeu importância e este órgão tornou-se conhecido como Conselho Real de Castela.
• Exército: A guerra, na qual os RRCC iniciaram muitas empresas, desenvolveu a máquina militar e mostrou que esta instituição se tornaria um pilar importante do novo Estado.
• Administração Territorial: A necessidade de administrar um grande território levou à criação de cargos como o de Vice-rei e o de Prefeito (Corregedor). O vice-reinado foi criado na Coroa de Aragão e os RRCC tornaram-no comum em quase todos os seus reinos. O cargo de prefeito estendeu-se às principais cidades de Castela, representando o poder real e limitando as liberdades tradicionais dos municípios. Quanto à justiça, instalou-se uma chancelaria na cidade de Granada após a sua conquista.
• Santa Irmandade: A aplicação da lei contou com esta instituição, dotada de meios financeiros e militares para combater o banditismo e consolidar o controle real perante a nobreza.
• Fazenda Real: Sob os RRCC, as receitas do Estado confundiam-se com as da monarquia. O crédito era frequentemente usado por indivíduos, que recebiam em troca uma renda anual autorizada.
• Igreja e Uniformidade Religiosa: A interferência estatal nos assuntos eclesiásticos foi reforçada. O Cardeal Cisneros realizou uma reforma do clero regular. A busca pela coesão social impulsionou uma política de uniformidade religiosa, estabelecendo a Inquisição em 1478 para perseguir falsos convertidos. Em 31 de março de 1492, foi emitido o decreto de expulsão dos judeus, causando um forte impacto demográfico e econômico. Quanto aos muçulmanos, após um período inicial de tolerância em Granada, passou-se a uma política de intolerância sob Cisneros; tanto em Granada como os mudéjares castelhanos tiveram de optar pelo batismo ou pela expulsão.