Falhas da Democracia Representativa e da Burocracia

Falhas da democracia representativa: têm na sua raiz a dificuldade de supervisionar o comportamento dos políticos eleitos por parte dos eleitores. O primeiro problema está logo inerente ao fenómeno da delegação de poderes, que legitima o poder público e cujo objetivo deve ser o da prossecução do interesse público que, para além de difícil aferição, nem sempre é aquilo que é perseguido pelos políticos. Acresce que a supervisão dos mandatos dos políticos por parte dos eleitores é de difícil execução.

• Interesses concentrados face a interesses difusos: (ex: controlo de preços), é de esperar que interesses concentrados, como sejam os grandes grupos económicos, consigam exercer uma maior pressão sobre o poder político do que os interesses difusos dos consumidores. Este problema pode ser minorado através da criação de sindicatos ou outros grupos de representação de interesses desagregados.
• Logrolling: consiste na troca de votos por forma a garantir mutuamente a aprovação de determinadas leis (ex: Orçamento do Estado), em que os votos necessários para a sua aprovação são muitas vezes garantidos com a contrapartida de algumas medidas que sejam da vontade de um outro partido (fazer aprovar medidas provenientes de partidos minoritários).
• Ciclos eleitorais e o comportamento político egoísta: taxas de desconto políticas diferentes das taxas de desconto sociais.
• Comunicação social e política: por um lado, os políticos procuram anunciar políticas que lhes garantam a obtenção de um espaço mediático, independentemente da qualidade das medidas; por outro, a comunicação social pode conduzir a visões distorcidas da realidade.

Problemas com a Burocracia

O objetivo máximo de um chefe de departamento é o de maximizar tanto quanto possível o seu orçamento, o que se torna possível uma vez que os políticos têm poucos incentivos para promover a eficiência e pouca habilidade para determinar se um dado orçamento em particular é muito elevado ou não. O que a burocracia faz é pôr em prática as decisões coletivas, por um lado, e tratar do fornecimento dos bens públicos, por outro.

Para efeitos de determinação da quantidade a ser fornecida pelo Estado relativamente a um determinado bem público, o Estado calcula o que é ótimo de acordo com o melhor social. Para tal, o Estado tem de cobrar impostos, o que levanta o seguinte problema: para produzir determinada quantidade, há um custo de produção que equivaleria ao denominado orçamento ótimo (aquele em que o custo marginal é igual ao benefício marginal). Mas como há o fenómeno da burocracia, nomeadamente o da maximização do orçamento, o que vai acontecer é que o bem não vai parar de ser produzido na quantidade ótima, só irá deixar de ser produzido num ponto mais à frente. Para financiar este desvio na despesa é necessário recorrer a três instrumentos: impostos, dívida pública e emissão de moeda. Os eleitores não têm a perceção correta e completa dos reais benefícios com o encerramento do serviço público em causa.

Principais falhas burocráticas:

• Assimetria de informação (agente/principal), sendo difícil para o governo controlar a produtividade na Administração Pública;
• Dificuldade na maximização da produção nas burocracias estatais;
• Ausência de pressões concorrenciais;
• Rigidez no processo de decisão.