Fatores de Produção: recursos, trabalho e capital

Fatores de Produção

Recursos naturais: a base sobre a qual se exercem as pressões e as atividades dos demais recursos (base do processo de produção). Conjunto de elementos da natureza utilizados no processo de produção: solo, subsolo, águas, pluviosidade, clima, fauna, flora e fatores extraplanetários. Sua disponibilidade depende dos níveis e dimensões de suas ocorrências e da interação com os demais fatores de produção (notadamente com o fator tecnologia). É a partir dessa interação que se viabiliza seu efetivo aproveitamento, bem como dos estágios de consciência social sobre sua preservação e reposição.

Elementos condicionantes:

• Direção expansiva: estágio do conhecimento humano, disponibilidade dos instrumentos exploratórios, avanços sobre novas fronteiras, processos de renovação e reposição e processo de reciclagem de materiais básicos já transformados e rejeitados.
• Direção restritiva: níveis de exaustão das reservas minerais aferidas, ameaças de extinção das espécies vegetais e animais, degradação de macrodisponibilidades naturais, consciência preservacionista e restrições legais, condicionantes das formas de acesso e de exploração econômica.

Os modelos de aproveitamento sustentável do fator terra resultam do balanceamento dessas forças expansivas e restritivas. Sua significação econômica tem variado sob a ação de condições expansivas e restritivas (exemplo: petróleo). São escassas, passíveis de exaustão e seu aproveitamento pressupõe aplicação dos demais recursos de produção, cuja disponibilidade também é escassa. Tradicionalmente considerado como disponibilidade fixa, passou a ser descrito em relação ao estágio dos demais fatores. Sua escassez, abundância e valor passaram a ser definidas por condicionalidades espaciais e temporais.

Em diferentes épocas e lugares, o avanço da tecnologia, as descobertas científicas e as atitudes sociais é que determinariam os graus de escassez e limites de sua exploração. A essência das conclusões de Meadows reproduz o pensamento de Malthus (alinhando-se ao neomalthusianismo), segundo o qual, por mais que se expandam os demais fatores de produção, a fixidez do fator terra poderá impedir a continuidade do crescimento econômico (duas responsabilidades: moderação do crescimento populacional e exploração racional das reservas naturais).

Outras correntes, menos fatalistas, têm procurado evidenciar que a perpetuação do processo de produção possa decorrer do desenvolvimento de novas fontes de energia, de melhorias nos processos de reposição de recursos renováveis, de mecanismos que reduzam os lixos não recicláveis e de políticas públicas de conteúdo preservacionista, sancionadas pela sociedade do futuro.

Outro fator que poderá atuar é a redução das taxas globais de crescimento da população: à medida que essas taxas se reduzam, a disponibilidade de reservas naturais por habitante poderá evoluir segundo os termos de uma progressão de razão decrescente, até estabilizar-se. O Brasil é bem dotado do fator terra (biodiversidade, variedade da tipologia climática, diversidade de solos de alto potencial, pluviosidade satisfatória e ampla ocorrência de reservas minerais). Em consequência, disponibilidades e potencialidades estão sujeitas a processos acelerados de degradação, exaustão e extinção.

Fator Trabalho

Constituído de uma parcela da população total: a economicamente mobilizável. Definida por duas faixas etárias — a pré-produtiva e a pós-produtiva — a parcela não economicamente mobilizável não se inclui no conceito e caracterização de recursos humanos. Estes são delimitados pela faixa etária apta ao exercício de atividade de produção. Os limites da faixa etária considerados economicamente mobilizável variam em função do estágio de desenvolvimento da economia e do conjunto de definições institucionais (geralmente expresso através da legislação social e previdenciária).

Nas economias menos desenvolvidas, a idade de acesso às funções produtivas é acentuadamente mais baixa em comparação com as economias maduras, que já alcançaram altos padrões de desenvolvimento econômico e social.

Quanto ao tempo de dedicação ao trabalho, o limite superior varia em função de institutos legais (como o período mínimo exigido para aposentadoria), expectativa de vida, tipo de ocupação produtiva e posição na estrutura ocupacional (empregadores podem alcançar ou superar o limite superior). O contingente empregado tende a ser maior nos países de alta renda, onde os mercados de trabalho são mais organizados e os instrumentos de proteção ao trabalho são mais efetivos. A inatividade pode ser voluntária ou involuntária. O desemprego involuntário resulta da incapacidade da economia em manter ou ampliar oportunidades ocupacionais para seus contingentes humanos aptos para o trabalho. O desemprego voluntário resulta de opções de vida, características da organização social e cultura da sociedade, bem como de rendimentos originários de outros fatores de produção de sua propriedade.

Outras razões do desemprego são os processos tecnológicos de produção empregados, oscilações conjunturais (altos e baixos níveis de atividade econômica) e movimentos sazonais (as taxas podem variar nas estações do ano, como na zona rural nos períodos de entressafra). Na pirâmide demográfica, a faixa central configura a força de trabalho potencial e a inferior e superior configuram o ônus demográfico. O estágio de desenvolvimento da economia, inversamente correlacionado com as taxas de crescimento da população, é o principal determinante das diferentes conformações das pirâmides.

O processo de desaceleração demográfica tende a continuar sob efeitos da redução da taxa de fecundidade (maior uso da contracepção, retardamento do casamento e novos padrões de relações sociais), políticas públicas de planejamento demográfico, alteração para mais da relação custo/benefício da prole numerosa, maior presença da mulher nos contingentes de população economicamente ativa e crescente conscientização sobre a hipótese de ruptura do equilíbrio homem‑natureza. Ainda que o contingente populacional possa estabilizar-se, a proporção das populações que estarão habitando áreas de provável subdesenvolvimento deverá aumentar nos próximos anos.

Nos períodos de crescimento mais rápido dos países hoje desenvolvidos, constatou-se um aumento populacional às vezes suplementado por grandes contingentes humanos emigrados de outros países. Já se vislumbra para o Brasil a hipótese de população estacionária (natalidade igual a mortalidade). O Brasil está caminhando para um novo padrão de crescimento e configuração de seu quadro demográfico em razão da queda do nível de fecundidade, sem qualquer política oficial de controle de natalidade ou de planejamento familiar: mudança na estrutura etária (expressivo envelhecimento da população), mudança dos padrões da pirâmide demográfica (o topo alonga-se e dilata-se, a base contrai-se e as faixas centrais aumentam suas expressões relativas). A esperança de vida ao nascer deve alterar-se para mais.

Capital

Conjunto de riquezas acumuladas pela sociedade. É com o emprego dele que a população ativa se equipa para o exercício da atividade de produção. Existe em todas as sociedades economicamente organizadas, independentemente de seus estágios de desenvolvimento econômico. Exemplos: arco‑e‑flecha, arsenal, lascas de sílex, trenós, barcos, alimentos, cerâmica, tecelagem, metais, primitivas metalurgias, carros de rodas, roda, arado, irrigações artificiais, barragens, canais etc. Formação de capital é o desenvolvimento desses instrumentos e meios de produção, que se dá com os investimentos. Desde as mais remotas culturas o homem foi acumulando riquezas destinadas à obtenção de novas riquezas.

O capital como fator de produção NÃO se confunde com dinheiro, que é meio de troca. Com a acumulação e transmissão de conhecimentos o acervo de recursos aumentou. O processo de instrumentação do trabalho tornou cada vez mais eficiente o esforço social de produção, mas exigindo que considerável parcela desse esforço passasse a ser canalizada sistematicamente para o aperfeiçoamento e produção de novos e mais complexos recursos. A produção mecanizou‑se (máquinas de fiar, rocas, tear mecânico, máquina a vapor, transporte, motor elétrico e de explosão, eletrônica, energia atômica, robotização etc.).

As principais categorias de estoque de capital são:

• infraestrutura econômica (transporte, energia e comunicação);
• infraestrutura social (educação e cultura, saúde e saneamento, esporte e lazer e segurança);
• construções e edificações segundo a destinação (administrações públicas, militares, fabris, comerciais e residenciais);
• equipamentos de transporte (ferroviário, rodoviário, hidroviário e aeroviário);
• máquinas, equipamentos, instrumentos e ferramentas (de extração, de transformação, de construção, de serviços);
• agro‑capitais (culturas permanentes, plantéis, instalações, edificações, equipamentos, implementos e ferramentas).

As diferentes categorias de capital acumuladas resultam dos investimentos. Assim, significam a adição, ao aparelho de produção da economia, de novos estoques de riquezas efetivamente destinadas a produzir novas riquezas. Neste sentido, a formação de capital se dá pela destinação de uma parcela do esforço social de produção à acumulação de novos bens de produção, que só aumenta em termos líquidos o estoque de capital da sociedade se for superior à depreciação. Os bens de capital depreciam‑se com o uso, pela ação do tempo e obsolescência técnica. Somente quando os investimentos superam a depreciação os estoques de capital aumentam em termos líquidos. A formação bruta de capital fixo desconsidera as depreciações; quando estas são subtraídas, definimos a formação líquida de capital fixo.

O processo de formação de capital (investimento) implica determinado tipo de renúncia social, ao qual se dá a denominação de diferimento de consumo. As sociedades só acumulam estoques de capital se destinarem para esse fim uma parcela do esforço social de produção. A poupança é a fonte financiadora do processo de acumulação.

Dentre as fontes, as internas (formadas dentro das fronteiras do país) compreendem as poupanças das famílias (de maior expressão relativa – cerca de 70% dos esforços internamente empreendidos), empresas e do governo. A poupança das famílias e empresas pode ser espontânea, estimulada ou compulsória. A poupança do governo é caracterizada pelo excedente da receita em relação às suas despesas correntes. As fontes externas (o que se busca no exterior) compreendem investimento líquido em capitais exigíveis (empréstimos e financiamentos), investimento direto estrangeiro (entradas de multinacionais) e transferências unilaterais de governos e organizações internacionais (programas de ajuda ao desenvolvimento – auxílios a fundo perdido geralmente destinados a projetos de alto interesse social; Greenpeace em defesa da Mata Atlântica, por exemplo). De forma geral, o processo de acumulação de capital foi ou ainda é mais intenso nas economias de mais altas taxas de crescimento e de mais altos padrões de desenvolvimento.

Capacidade Tecnológica

Conjunto de conhecimentos e habilidades que dão sustentação ao processo de produção, sendo o elo de ligação entre todos os fatores. Envolve desde os conhecimentos acumulados sobre as fontes de energia empregadas, passando pelas formas de extração de reservas naturais, pelo seu processamento, transformação e reciclagem, até chegar à configuração e ao desempenho dos produtos finais resultantes (envolve todo o processo produtivo, em todas as etapas).

As novas habilidades ou conhecimentos acumulados estão simultaneamente incorporados aos bens de capital e ao conjunto das capacitações da força de trabalho. Transmite‑se de geração a geração, evoluindo na direção de formas operacionais de crescente sofisticação. Agrupável em três grandes categorias:

• capacidade para pesquisa e desenvolvimento (P&D): fonte da capacitação tecnológica; envolve capacidades para armazenar, processar, interpretar, integrar e fundir conhecimentos técnico‑científicos;
• capacitação para desenvolver projetos, processos e produtos (passagem da invenção à inovação);
• capacitação para operar as atividades de produção propriamente ditas.

A evolução do conhecimento tecnológico acumulado é função dos recursos destinados a P&D, básica e aplicada. Invenções traduzem‑se pela descoberta de novas formas ou fontes de energia, novos materiais, processos e produtos. Inovações referem‑se à incorporação das novas descobertas ao fluxo corrente de produção da sociedade. Nem todas as inovações e mudanças são assimiladas: as reações dos usuários é que validam ou não os novos desenvolvimentos levados ao mercado.

As fontes do processo de desenvolvimento tecnológico são os gastos em P&D, número de instituições envolvidas com P&D, número de pessoas envolvidas com atividades de P&D, invenções patenteadas e contratos de licenciamento firmados. Os resultados aparentes são o número de inovações introduzidas no mercado, a velocidade de mudança nos materiais, processos e produtos e inovações e mudanças efetivamente assimiladas.

Os avanços assimilados e incorporados ao acervo da capacidade tecnológica das nações acompanham os processos de modernização de bens de capital e os de formação dos recursos humanos, dando‑lhes aptidão para empregar as máquinas, ferramentas, implementos e instrumentos mais avançados. Não basta a capacidade de criar excedentes para acelerar o desenvolvimento, pois este se realiza apenas quando o excedente é reintegrado no processo produtivo na forma de novas combinações tecnológicas. No Brasil, a incorporação e difusão de tecnologias mais avançadas se deram principalmente pela absorção de fontes externas; não ocorreram, na mesma proporção, os esforços internos de investimentos em P&D e C&T. O setor público é a principal fonte de recursos para C&T (cerca de 80% dos investimentos historicamente).

Capacidade Empresarial

Reúne os quatro outros fatores de produção, organizados e acionados para o processo produtivo. É o fator mobilizador. Os fatores de produção só geram fluxos de produção quando mobilizados e combinados. É condicionada por concepções ideológicas. Agentes dotados de capacidade empresarial reúnem as seguintes características: visão estratégica voltada para o futuro, baixa aversão aos riscos inerentes ao ambiente de negócios, sensibilidade para farejar oportunidades de negócios, espírito inovador quebrando paradigmas, energia suficiente para implantar projetos de empreendimentos, acesso aos outros fatores de produção e capacidade de organizar o empreendimento.

Em economias de desenvolvimento tardio, apesar das oportunidades de investimento existentes, a falta do espírito empresarial é uma das principais barreiras para a promoção do crescimento. A ambição que move empreendedores justifica‑se socialmente à medida que contribui para gerar empregos e dotar a economia de uma das precondições relevantes para o bem‑estar social: a expansão da produção.

Processo de Produção

Os cinco fatores são combinados entre si pelo conjunto das unidades que integram o aparelho de produção das economias nacionais. Sua disponibilidade é condição sine qua non para que se desencadeiem os fluxos de produção das economias nacionais.

A intensividade com que se dá o emprego deles e as diferentes categorias de produção resultantes são os dois critérios de referência para a classificação das atividades de produção:

• Primárias: engloba as atividades econômicas ligadas à agropecuária e extração vegetal — alta intensidade do fator terra;
• Secundárias: engloba atividades econômicas ligadas às indústrias: extração mineral, transformação, construção e atividades semi‑industriais — alta intensidade do fator capital, embora as proporções variem entre os principais ramos industriais;
• Terciárias: engloba as atividades econômicas ligadas à prestação de serviços: comércio, governo, intermediação financeira e outros serviços — intensividade do fator trabalho.

O conjunto desses setores e subsetores compõe o aparelho de produção da economia nacional. Eles mobilizam os fatores básicos, processando e reprocessando produtos de utilização intermediária, até chegar aos produtos finais disponibilizados em diferentes mercados. Interligando‑os, formam‑se redes e cadeias de interdependência intersetoriais e intrasetoriais. Todo o conjunto se movimenta através das unidades de produção (que engloba todas as empresas e demais categorias organizacionais que participam do processo produtivo e caracterizam‑se por sua alta heterogeneidade).

O resultado de todos esses processos e fluxos contínuos é a geração de produtos tangíveis e intangíveis que atendem às necessidades de consumo e de acumulação da sociedade. Os bens são tangíveis e os serviços intangíveis. As unidades de produção produzem bens e serviços de consumo (imediato, semi‑durável e durável), bens e serviços intermediários (insumos – matérias‑primas) e bens e serviços de produção ou de capital (máquinas e equipamentos).

O crescimento econômico se dá em termos quantitativos quando se expande a disponibilidade de bens e serviços finais por habitante. É necessário um padrão de equilíbrio entre as destinações dadas aos resultados do esforço social de produção (entre consumir mais no presente, sacrificando a capacidade futura de produção, ou acumular mais, sacrificando‑se no presente).

A Função Produção

A produção corrente na economia, em determinado período de tempo, é função do emprego dos fatores de produção. Há uma função direta: quanto mais aumentarmos o emprego desses fatores, em proporções compatibilizáveis entre si, maior será o volume físico da produção resultante. Além disso, a produção de bens e serviços finais se desdobra em satisfazer às necessidades de consumo e ao investimento. Assim, tudo o que é produzido é consumido e investido, num determinado período de tempo.

A sustentação de altas taxas de investimento concorre com a manutenção de elevado suprimento de bens e serviços de consumo. O processo de acumulação de capital exige sacrifício das possibilidades correntes de consumo. Os esforços de acumulação exigidos justificam‑se pela exigência das taxas brutas de investimento superarem as de depreciação do capital e que a acumulação líquida de capital resulte em uma disponibilidade crescente de unidade do fator capital por unidade do fator trabalho. O processo de crescimento econômico resulta da expansão e melhor qualificação dos fatores de produção empregados e também de condições relacionadas às formas de sua mobilização.

Elementos Constitutivos dos Sistemas Econômicos

Estoque de fatores de produção, quadro de agentes econômicos interativos e complexo de instituições.

Sistema Econômico

Arranjos onde os agentes econômicos são levados a empregar os recursos e a interagir via produção, distribuição e uso dos produtos gerados, dentro de mecanismos institucionais de controle e de disciplina, que envolvem desde o emprego dos fatores de produção até as formas de atuação, funções e limites de cada um dos agentes. As relações que se estabelecem entre os agentes econômicos são definidas pelo complexo de instituições. Nenhum sistema econômico é possível sem que um conjunto de normas jurídicas discipline os deveres e obrigações dos detentores dos recursos e das unidades que os empregarão. Não há como prescindir, também, de um conjunto de instituições políticas que definam as esferas de competência de cada agente e de instituições sociais que estabeleçam valores de referência e regras de conduta.

Agentes Econômicos

Unidades familiares: todos os tipos de unidades domésticas, unipessoais ou familiares, com ou sem laços de parentesco, segundo as quais a sociedade como um todo se encontra segmentada. O conceito tem raiz sociológica. Possuem e fornecem os recursos de produção, apropriam‑se de diferentes categorias de renda e decidem como, quando, onde e em que rendas recebidas serão despendidas. Possuem capacidade de escolha quanto à gestão de seus orçamentos – fontes de renda e destino dos dispêndios. Cada uma possui amplo poder decisório: administra, de forma independente, seu próprio orçamento, decide sobre seus dispêndios correntes de consumo, sobre aumento de seus ativos ou diminuição de seus passivos.

Empresas: agentes para os quais convergem os recursos de produção disponíveis e os empregam e combinam para a geração de bens e serviços que atenderão às necessidades de consumo e de acumulação da sociedade. Sinônimo de unidades de produção. Seu conjunto é heterogêneo – tamanho, estatutos jurídicos, origens e controle, formas de gestão e natureza dos produtos. São polos de atração dos recursos de que dispõe o sistema econômico. Não existem isoladamente – interatividade. As operações produtivas descrevem‑se a partir de fluxos permanentes de entradas e saídas. Outra característica é a perpetuidade, que depende da sanção dos agentes econômicos para os quais sua produção é destinada.

Governo: agente coletivo que contrata diretamente o trabalho das unidades familiares e adquire parcela da produção das empresas para proporcionar bens e serviços úteis à sociedade como um todo. Trata‑se de um centro de geração, execução e julgamento das rendas básicas à sociedade. Suas receitas resultam de retiradas compulsórias do poder aquisitivo das unidades familiares e empresas, feitas por meio do sistema tributário. A maior parte de suas despesas se caracteriza por pagamentos efetuados aos agentes envolvidos no fornecimento de bens e serviços à sociedade. Tem poder regulatório e corretivo, atuando no ajustamento de macrofluxos de produção, geração de renda e dispêndio do sistema econômico como um todo.

Interação dos Agentes Econômicos

Os processos, mecanismos e instrumentos de interação dos agentes econômicos decorrem da diversidade das necessidades humanas, que conduz à organização de sistemas de trocas, e da diversidade de capacitações das pessoas e nações, determinadas por heranças culturais ou vocações naturais, que conduz à especialização e divisão social do trabalho. Surgiram três importantes fatores de propulsão do progresso econômico: a divisão do trabalho, a especialização e as trocas, que resultaram em maior eficiência e ganhos de escala.

Com a maior especialização, a produção será maior comparativamente às tentativas de se buscar a autossuficiência. As especializações reduzem os custos associados ao tempo de execução e ampliam os benefícios associados à qualidade. A autossuficiência foi substituída pela interação. A grande escala resulta da divisão social do trabalho que, junto com a especialização, tem como contrapartida a interação entre os agentes econômicos e o estabelecimento de um sistema de trocas.

Sistema de Trocas

Processos de interação dos agentes econômicos, resultantes da divisão do trabalho e da especialização.

Moeda

Instrumento de troca indireto cujo aparecimento decorreu da necessidade de superar obstáculos para o desenvolvimento do sistema de trocas. Sua descoberta foi precedida por sistemas de trocas diretas, baseadas no escambo.

Escambo

Troca direta, sem intervenção de instrumento monetário. As trocas realizavam‑se em espécie: produto por produto, produto por serviço e serviço por serviço. Sua operacionalidade é dificultada pela existência de necessidades coincidentemente inversas no mercado de trocas e pela definição de uma relação quantitativa de trocas.

Mercadorias‑moeda

É a moeda cujo valor vem da mercadoria da qual ela é feita. Facilitavam as trocas e o comércio evoluiu com seu emprego. A divisão social do trabalho e a especialização foram estimuladas. Possibilitaram trocas indiretas. Mesmo que essas mercadorias não fossem diretamente utilizadas pelos que as recebiam como instrumento de produção ou bens de consumo, tinham aceitação geral e segura e seus detentores poderiam trocá‑las por quaisquer bens ou serviços desejados. Variavam de região para região e de época para época. Eram relativamente caras para que tivessem valor e atendiam a necessidades essenciais e comuns para que pudessem ser aceitas sem dificuldades e restrições. Exemplos: gado, sal, peixes‑secos, açúcar, lã, seda, tabaco, peles curtidas, escravos, algodão.

Problemas relacionados à homogeneidade – variam em função do tempo, pureza e características – e divisibilidade, bem como dificuldade de transporte. Muitas ainda eram perecíveis, impossibilitando servirem como reservas de valor.

Metalismo

Metais, em sua maior parte, eram raros, duráveis, fracionáveis e homogêneos; apresentavam grande valor para um pequeno peso, razões irresistíveis à posição de instrumentos monetários preferenciais — ferro, cobre e bronze — e, por excelência, ouro e prata. Homogeneidade, divisibilidade, transferibilidade, manuseio e facilidade de transporte explicam sua adoção.

Moeda‑papel

Representada por um título de crédito emitido pelo governo, ou com sua autorização, e que porta uma equivalência metálica, podendo ser trocada por ela a qualquer momento. Desenvolveu‑se a intermediação bancária, base e origem da moeda‑papel. Tornavam‑se maiores as dimensões da atividade econômica e o manejo das moedas metálicas, pelos riscos e dificuldades de transporte, tornava‑se desaconselhável para as transações de maior vulto. Novas exigências levaram à utilização, como meios alternativos de pagamento, das letras de câmbio ou dos certificados de depósito de moedas metálicas emitidas pelas primeiras casas de custódia de valores — onde guardavam metais — ou pelas tradicionais ourivesarias.

Papel‑moeda

Dinheiro oficial de um país, impresso em papel; nota, dinheiro‑papel. O lastro metálico não precisava ser igual ao total dos valores dos certificados de depósito em circulação. Então, passou‑se à emissão de certificados e de empréstimos sem o encaixe metálico. As casas de custódia, transformadas em casas bancárias, compreenderam que poderiam conceder créditos descontando títulos representativos de operações comerciais através da emissão de notas bancárias, o que dificilmente provocaria uma corrida geral às casas bancárias solicitando sua total reconversão em metais preciosos. Assim, poderiam circular formas puramente fiduciárias de moeda, representadas pelas notas bancárias colocadas em circulação a partir de uma simples operação de crédito.

Como o valor das notas em circulação passou a ser maior do que as garantias metálicas existentes, não mais existiam plenas garantias de conversibilidade. Quando os riscos ficaram evidenciados — bancos arruinados pelas exigências instantâneas sobre seus efetivos de reserva de ouro —, os poderes públicos regulamentaram o poder de emissão de notas bancárias, cujo direito à emissão seria confiado a uma única instituição bancária oficial controlada pelo poder público: os bancos centrais. Pouco a pouco, tornando‑se seu curso forçado e garantindo‑se por lei seu valor e poder liberatório, o papel‑moeda foi desvinculado de quaisquer garantias metálicas, provocando a desmaterialização dos meios de pagamento.

Características da Moeda

Fiduciária, emissão não lastreada em ativos metálicos, curso forçado e poder liberatório.

Funções Básicas da Moeda

Instrumento de troca, denominador comum de valor, reserva de valor e padrão de pagamento diferido.

Processo de Interação dos Agentes Econômicos

A moeda é o elo de interligação das transações praticadas pelos agentes econômicos. As transações definem os fluxos macroeconômicos que podem ser:

• Fluxos reais: suprimentos de recursos de produção, emprego e combinação pelas unidades de produção e a resultante geração de bens e serviços intermediários e finais. Ex.: as unidades familiares fornecem às empresas os fatores de produção e as empresas encaminham às unidades familiares bens e serviços.
• Fluxos monetários: pagamentos de remuneração aos fatores de produção empregados e preços pagos aos bens e serviços adquiridos, independentemente de sua destinação. Ex.: as empresas remuneram as unidades familiares pelos fatores de produção recebidos e as unidades familiares fazem o pagamento dos bens e serviços fornecidos pelas empresas.

A cada fator corresponde uma categoria de remuneração: salários — Trabalho; aluguéis e arrendamentos — Terra/Capital fundiário; royalties e direito de propriedade — Tecnologia; lucros — empresariamento/empreendedorismo; excedentes financeiros — juros, que resultam da remuneração dos excedentes financeiros que os agentes superavitários colocam à disposição dos deficitários para o financiamento de investimentos ou de consumo.

Introdução do Governo

O governo também exerce funções normativas e regulatórias. Apropria‑se de parte da renda social e, com ela, proporciona à sociedade o suprimento de bens e serviços de uso coletivo que, de outra forma, não seriam disponibilizados. Emprega e remunera fatores de produção, interagindo com as unidades familiares, e adquire produtos, conectando‑se com as empresas.

Com sua introdução, os fluxos básicos entre unidades familiares e empresas são mantidos, mas com três diferenças substanciais:

• redução do poder aquisitivo e da capacidade privada de acumulação (cobrança de tributos diretos e indiretos);
• realocação da renda (retira parte da renda da sociedade, realocando‑a através do pagamento de transferências — ex.: programas sociais);
• reconfiguração da procura e da oferta de bens e serviços (adquire bens e serviços das empresas e fornece à sociedade, através da formação bruta de capital fixo ou atendimento direto de necessidades por meio do suprimento de bens e serviços públicos e semipúblicos).

O Processo Econômico e as Questões‑Chave da Economia

A produção é a atividade econômica fundamental, da qual decorrem todos os fluxos básicos da economia e a partir da qual se dá a interação dos agentes econômicos. Essa atividade resulta do emprego dos fatores de produção e se desdobra em três categorias de referência, a partir das quais são gerados os bens e serviços destinados à satisfação das necessidades de consumo e acumulação da sociedade. Em paralelo, desenvolve‑se a geração de rendas, sob a forma de remunerações pagas aos fatores mobilizados.

A forma como os processos simultâneos se realizam e seus resultados finais estão relacionados às quatro questões‑chave da Economia:

• Eficiência produtiva: pleno emprego dos fatores de produção — pois são escassos e as necessidades são ilimitadas — e ausência da capacidade ociosa, usualmente conceituada como pleno emprego. Além disso, os recursos mobilizados devem operar no limite máximo de seus potenciais.
• Eficácia alocativa: escolha de bens e serviços finais, de consumo e de acumulação que a economia produzirá. A escassez implica escolhas, que implicam custos de oportunidade, relacionados aos desejos e necessidades que deixam de ser atendidos sempre que outros são priorizados. Envolve a limitação de meios, multiplicidade de fins, priorização dos fins que serão alcançados e decisões sobre alternativas de emprego dos meios. Ex.: o governo é responsável por várias atividades que deve priorizar pela escassez de recursos. O resultado preenche as condições da eficácia alocativa quando o processo de alocação dos recursos tende a uma escala de prioridades que satisfaça às exigências mínimas e seja suficientemente diversificado para abranger as demais exigências da sociedade.
• Justiça distributiva: tem a ver com a estrutura de repartição da renda agregada. Seu ponto crucial é definir qual a estrutura de repartição da renda e da riqueza que melhor reflete as capacidades e os esforços individuais. A plena igualdade é utopia pregada pelo socialismo/comunismo, mas jamais existiu; é a existência de apenas uma classe: a dos trabalhadores. Esforços diferenciados não seriam diferenciadamente premiados, o que implica desestímulo ao esforço individual. Por outro lado, a equidade prega que todas as classes sociais devem ter acesso à satisfação de suas necessidades básicas.
• Ordenamento institucional: forma como a sociedade se organiza para buscar eficiência econômica, alocar recursos com eficácia e repartir o resultado do esforço social da produção. Três formas são possíveis:
  • economia de mercado: ampla liberdade econômica, propriedade privada dos meios de produção, busca do benefício privado máximo, coordenação e alocação dos recursos pela força do mercado e lócus do processo decisório no mercado;
  • sistema misto: restrições seletivas, coexistência de formas pública e privada, submissão do interesse privado ao social, atuação conjunta das forças de mercado com planejamento público indicativo e lócus no mercado, sob o poder regulatório da autoridade pública;
  • economia de comando central: amplas restrições, propriedade coletiva, sistema de incentivos por solidarismo e cooperativismo, coordenação e alocação dos recursos nas centrais de planejamento e lócus nas centrais de planificação.