Formas de Estado: Unitário, Confederação e Federação

De maneira geral, cada uma das fórmulas indica um ponto no contínuo que vai da situação em que o poder político é mais centralizado (Estado Unitário) à situação em que o poder político é menos centralizado (Confederação), consistindo a Federação em um meio-termo. Não há centralização nem descentralização absolutas. Há uma graduação!

Estado Unitário

É aquele em que não há descentralização política, isto é, não existe uma divisão do poder político pelo território. Há uma centralização política. Nessa forma de Estado, tem-se um só poder político central, que irradia sua competência em todo o território. Não se constitui de estados-membros ou entes. O Estado é uno, ainda que possa subdividir-se em regiões (como na Itália), em províncias (como no Brasil Império) ou em departamentos (como na França). No Estado Unitário há somente uma constituição, a Constituição Nacional. O Estado Unitário pode adquirir três formatos:

• A) Centralizado ou Puro: nesta forma de Estado, o poder político central define e executa diretamente, de maneira centralizada, a gestão e as políticas públicas. A centralização é política (definição/formulação da gestão e políticas públicas) e também administrativa (execução da gestão e políticas públicas). São muito raros na atualidade. Exemplos são o Vaticano e Mônaco.
• B) Descentralizado Administrativamente: nesta forma de Estado, o poder político central define as políticas públicas, mas não as executa diretamente, cabendo a entidades administrativas criadas a execução das políticas e a gestão pública. Os entes descentralizados são unidades administrativas (ex. autarquias) executoras das decisões tomadas pelo Governo Nacional. É, portanto, um Estado singelamente descentralizado. São também raros. Um exemplo é o Uruguai, que é subdividido em 19 departamentos.
• C) Descentralizado Administrativa e Politicamente: nesta forma de Estado, os entes descentralizados possuem certa autonomia para tomar decisões políticas e executá-las, de acordo com as conveniências e oportunidades de cada caso concreto. Há, portanto, uma descentralização não só administrativa, como também política. Assim, além da administração descentralizada, ocorre também um governo descentralizado, outorgando-se aos entes descentralizados uma capacidade de prover um autogoverno. É o formato predominante na maioria dos Estados Unitários.

Confederação

A Confederação é fruto de um tratado internacional entre Estados soberanos pelo qual eles se comprometem a perseguir fins comuns, sem, no entanto, abrirem mão da própria soberania. Assim, a soberania dos Estados é mantida, bem como o direito de secessão, isto é, os Estados podem se separar da Confederação quando bem entenderem. Na Confederação, todas as regras gerais são aprovadas por todos os membros (regra da unanimidade), e não pode haver evolução das regras sem aprovação separada por cada membro. Portanto, na Confederação, a união dos poderes políticos dos Estados é dissolúvel.

Federação

O Estado Federal é aquele constituído por uma união indissolúvel de entidades regionais dotadas de autonomia política. Essa união indissolúvel é estabelecida no texto da Constituição Federal, que reparte entre os estados-membros o poder político e as suas competências. Trata-se, portanto, de uma descentralização política. Assim, a descentralização política é o traço marcante do federalismo. No entanto, federalismo não é sinônimo de descentralização, até porque existem Estados Unitários que são descentralizados.

O que diferencia um Estado Unitário descentralizado de uma Federação

A principal diferença é que, no caso do Estado Federal, a descentralização se faz com o reconhecimento de poder constituinte às unidades descentralizadas (estados-membros), de modo que possam elas fazer constituições próprias, dentro da Federação, subordinadas à Constituição Federal. Assim, a Constituição Federal admite sob si as constituições dos estados federados, as quais são ditas constituições estaduais, ou cantonais, ou provinciais, etc. No Estado Unitário, ainda que o exercício do poder seja descentralizado, este origina-se, por definição, do centro.