Francesco Calasso e o Pluralismo Jurídico Medieval

O estatismo psicológico é a evidência mais clara de que filósofos como Capograssi e Sforza Cesarini, ao adotarem com entusiasmo a proposta de Santi Romano, tiveram dificuldades em conciliar essa visão com uma filosofia própria.

Francesco Calasso exerceu uma influência incisiva e libertadora. Ao assimilar a lição do idealismo italiano, contribuiu significativamente para a história jurídica, resgatando o campo da história da civilização e posicionando a ciência jurídica no centro das fontes e do pensamento histórico. Calasso abriu novos horizontes para o estudo da sociedade medieval, integrando-a ao movimento do ius commune, mesmo ao repensar a harmonia legal.

O Pluralismo Incompleto e a Racionalidade do Estado

Contudo, tratava-se de um pluralismo incompleto. Calasso, embora reconhecesse a pluralidade de sistemas, ainda via o Estado como uma ordem qualitativamente distinta, mantendo a convicção em sua racionalidade interna. O uso que Calasso faz dos conceitos de "Estado" e "soberania" é sempre fundamentado em um conhecimento técnico preciso.

Existe, porém, uma contradição em seu pensamento: o estatismo psicológico impede que ele se livre de noções que dificultam a compreensão plena da sociedade medieval. A pluralidade de sistemas, em sua visão, permanece condicionada pela influência de Santi Romano.

O Ius Commune e a Crítica aos Modelos Jurídicos

Calasso, historiador brilhante, conectou a consciência contemporânea ao fenômeno central do ius commune, concebido como um sistema "legislativo". Ele insistiu no princípio da legalidade como pilar do sistema jurídico medieval, embora sua abordagem exegética não tenha capturado perfeitamente a natureza histórica do fenômeno.

A obra de Calasso confirma que a hipótese de Santi Romano é um instrumento teórico valioso, mas o jurista medieval ainda corre o risco de ser infectado por modelos ideológicos burgueses, alheios à koiné política e jurídica da Idade Média. Tentar aplicar conceitos como soberania, hierarquia das fontes e Estado a esse período é, muitas vezes, uma tentativa inútil de forçar uma continuidade histórica inexistente.

Conclusão: A Constituição do Universo Medieval

Em suma, a experiência jurídica medieval caracteriza-se por:

• Pluralidade de sistemas jurídicos;
• Um enxame de autonomias, mas não de soberanias estatais;
• Uma dimensão jurídica central que constitui a verdadeira constituição do universo medieval, anterior a qualquer modelo político moderno.