Fim do Franquismo (1973-1975) e a Constituição de 1931

Fase Final do Franquismo: Elementos de Mudança (1960-1975)

A linha do tempo do final dos anos 60 e, especialmente, a partir de 1973, foi marcada por instabilidade devido às seguintes circunstâncias:

• Crise Econômica: A crise do petróleo de 1973, que levou a intensos conflitos no local de trabalho.
• Terrorismo e Repressão:
  • Assassinato de Carrero Blanco pela ETA.
  • Aumento dos ataques da ETA e o surgimento de outros grupos terroristas (como o GRAPO, que aparece em 1975), resultando em baixas militares e das forças de segurança.
  • Em 1970, foi realizado o "Processo de Burgos" e, em 1975, o "Estado de Exceção" com a lei antiterrorismo.
  • Em setembro de 1975, foram executados dois membros da ETA e três do FRAP.
• Conflito do Saara Ocidental:
  • Em 1973, a Frente Polisário foi criada para reivindicar a independência do povo saarauí.
  • Em outubro de 1975, Marrocos organizou a Marcha Verde, manifestação pacífica que reivindicou o Saara.
  • Nos Acordos de Madrid (novembro de 1975), a Espanha cedeu o Saara ao poder marroquino.
• Agitação Social: Revoltas sociais, greves de trabalhadores e estudantes, e o surgimento de "canções de protesto".
• Morte de Franco: A saúde de Francisco Franco deteriora-se. Ele faleceu em 20 de novembro de 1975.

A Constituição Espanhola de 1931

A Constituição de 1931 estabeleceu uma série de reformas políticas, sociais e religiosas fundamentais para a Segunda República Espanhola.

Aspectos Políticos

• Soberania Nacional e Sufrágio Universal (homens e mulheres com mais de 23 anos).
• O Presidente da República, chefe do Comitê Executivo, elege o Primeiro-Ministro.
• O ramo legislativo é unicameral (Cortes), com controle sobre o governo, responsável por fazer leis, aprovar orçamentos e eleger uma deputação permanente.

Aspectos Sociais: Declaração de Direitos

• Família: Igualdade no casamento; obrigação de alimentar os pais e os filhos; possibilidade de investigação da paternidade.
• Propriedade: Toda a riqueza do país está subordinada ao interesse da economia nacional. Qualquer propriedade pode ser desapropriada ou socializada.
• Trabalhadores: Seguro de saúde, acidente, desemprego, velhice, invalidez e morte; proteção à maternidade.
• Cultura: Educação pública, laica e gratuita.

Aspectos Religiosos

• Estado não-denominacional (laico) e de direito civil.
• Suspensão da ajuda econômica ao clero.
• As ordens religiosas foram dissolvidas.
• Cemitérios sujeitos aos tribunais civis.
• Proibição da Igreja para fins de ensino.