Funções das Normas Jurídicas e a Teoria do Difusionismo na Antropologia

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Resumo

O texto apresenta as funções das normas jurídicas no Estado de Direito (integração, planificação, proteção, regulação e inovação) e contrasta o estudo jurídico com a abordagem antropológica, que considera outros mecanismos de mediação. Em seguida, explica a teoria do difusionismo, seus traços gerais como reação ao evolucionismo e a ênfase na transmissão cultural entre povos.

Pontos-chave

  • As normas jurídicas concretizam a Constituição e devem assegurar justiça, segurança, desenvolvimento social harmonioso, paz e liberdade.
  • As funções da norma jurídica são integração, planificação, proteção, regulação e inovação.
  • A antropologia estuda também mecanismos como a vingança, o suborno e normas religiosas, mesmo que não reconhecidos pelo Estado como leis.
  • O difusionismo, também chamado historicismo, surgiu como reação ao evolucionismo dominante no século XIX.
  • A teoria difusionista explica as semelhanças entre culturas pela difusão e pelos contatos entre os povos, por empréstimo cultural.
  • O difusionismo impulsionou a pesquisa de campo e a etnografia, e a escola norte-americana passou a estudar culturas particulares.
  • Como qualquer aspecto cultural, o direito também está sujeito ao processo de difusão.

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Funções das Normas Jurídicas e sua Relação com a Antropologia

A norma jurídica cumpre, no Estado de Direito, a nobre tarefa de concretizar a Constituição. Elas devem criar os fundamentos de justiça e segurança que assegurem um desenvolvimento social harmonioso dentro de um contexto de paz e de liberdade. Esses complexos objetivos da norma jurídica são expressos nas funções de integração, planificação, proteção, regulação e inovação.

Ao invés de estudar somente normas recepcionadas por um sistema jurídico, a antropologia possui um foco mais genérico, envolvendo outros mecanismos de mediação jurídica, desde a vingança ao suborno até normas religiosas que resultem em resultados juridicamente significantes, mesmo que o Estado não as reconheça como leis.

Teoria do Difusionismo

  • O vetor da teoria centra-se em sua preocupação em compreender o processo de transmissão dos elementos de uma cultura para outra, motivo pelo qual postula a existência de centros de difusão de cultura, a qual se transmite por empréstimo.
  • O difusionismo, também denominado historicismo, engloba várias tendências da antropologia cultural. Podem-se, entretanto, apontar as seguintes características gerais pertinentes a esse movimento (MELLO, 1982: 222 a 224):
    1. Reação ao evolucionismo: O difusionismo é visto como um movimento de reação à orientação evolucionista dominante na antropologia do século XIX. Essa reação atinge não só a orientação geral teórica, mas também os procedimentos metodológicos.

A teoria difusionista proclama que a essência dos fenômenos da sociedade e da cultura consiste no seu caráter dinâmico e desenvolvimentista. É uma teoria da sociedade e da cultura que destaca a realidade humana e o trabalho humano. Busca, sobretudo, uma explicação histórica para entender as semelhanças existentes entre as culturas particulares. Nesse sentido, dá relevo ao fenômeno da difusão e dos contatos entre os povos, motivo pelo qual advoga uma mudança nos métodos da antropologia.

  • O difusionismo preocupa-se em tornar os métodos da antropologia cultural mais rigorosos, mais científicos. Essa preocupação possibilitou o desenvolvimento da pesquisa de campo com intensidade considerável, dando grande impulso à etnografia. Para alguns, era urgente coletar dados e informações sobre os povos primitivos antes que os mesmos desaparecessem ou fossem absorvidos pela civilização; em virtude disso, a coleta de dados tornou-se mais importante do que a explicação do fenômeno cultural.
  • A abordagem difusionista não só possibilitou uma nova interpretação do fenômeno cultural, mas também deslocou o foco de estudo para as sociedades particulares. Isso ocorreu principalmente com a escola norte-americana, que passou a dar importância ao estudo das culturas particulares e não à cultura universal. Para essa escola, o importante não é o estudo da cultura nas suas origens e em todas as partes, formando uma grande unidade comum a todos os povos, mas sim o estudo das culturas particulares, que permite maior segurança nas informações e conhecimento de fenômenos até então desconhecidos.
  • Como visto, a teoria difusionista preocupa-se em compreender o processo de transmissão dos elementos de uma cultura para outra, portanto, reconhece que qualquer agrupamento social, com raríssimas exceções, jamais está absolutamente isolado. Esses contatos às vezes ocorrem de modo pacífico mediante trocas comerciais, às vezes resultam de guerras e conquistas. De qualquer modo, quando os grupos sociais entram em contato, ocorre o processo de difusão de cultura. O direito é, indubitavelmente, um dos aspectos da cultura de um grupo social, motivo pelo qual também está submetido a esse processo de difusão cultural.

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Perguntas frequentes

O que é o difusionismo na antropologia?

É uma teoria que busca compreender o processo de transmissão dos elementos de uma cultura para outra, postulando centros de difusão cultural que se transmitem por empréstimo. Surgiu como reação ao evolucionismo do século XIX.

Quais são as funções das normas jurídicas?

Segundo o texto, são as funções de integração, planificação, proteção, regulação e inovação. Essas funções expressam os objetivos complexos da norma jurídica no Estado de Direito.

Em que se diferencia a antropologia do estudo jurídico tradicional?

Enquanto o estudo jurídico se concentra nas normas recepcionadas por um sistema jurídico, a antropologia tem foco mais genérico e inclui mecanismos como a vingança, o suborno e normas religiosas que produzem efeitos jurídicos.

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1. Segundo o texto, qual é a principal tarefa da norma jurídica no Estado de Direito?
2. Qual movimento o difusionismo buscou reagir?
3. Como a teoria difusionista explica as semelhanças entre culturas?
4. Qual foi uma consequência da preocupação difusionista com a coleta de dados?
5. Segundo o texto, o direito está sujeito ao processo de difusão cultural?

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