Fundamentos da Argumentação e Retórica Jurídica

O argumento é um elemento linguístico porque se exterioriza por meio da linguagem. É, por isso, um elemento que aparece inserto em um processo comunicativo, que deve ser o mais eficiente possível.

Argumentar ou raciocinar é uma atividade que consiste em apresentar razões a favor ou contra uma determinada tese que se trata de sustentar ou refutar.

A argumentação processa-se por meio de discurso, ou seja, por palavras que se encadeiam, formando um todo coeso e cheio de sentido, que produz efeito racional no ouvinte. Quanto mais coeso e coerente for o discurso, maior será sua capacidade de adesão à mente do ouvinte, porquanto este o absorverá com facilidade, deixando transparecer menores lacunas.

• A argumentação dirige-se a um auditório.
• Utiliza-se a língua natural.
• Suas premissas são verossímeis.
• A argumentação dirige-se a um auditório.
• Utiliza-se a língua natural.
• Suas premissas são verossímeis.
• A progressão depende do orador.
• As conclusões são controvertidas.

• Apresentação de uma tese adequada ao tipo de problema;
• Linguagem comum aos interlocutores, isto é, ao auditório;
• Empatia com o auditório (relação ethos e pathos).

Os argumentos retóricos não estabelecem verdades evidentes, provas demonstrativas, e sim mostram o caráter razoável, plausível, de uma determinada decisão ou opinião. Por isso, é fundamental, na argumentação, a referência a um auditório ao qual se trata de persuadir.

Argumentação x Fundamentação

A fundamentação da sentença é elemento essencial não só para o processo, mas para toda a sociedade, que diante dos fundamentos da decisão tem condições de saber se o Judiciário age com imparcialidade e se suas decisões são fruto da lei ou do arbítrio do prolator.

O advogado, porque defende um interesse, não explica seu raciocínio, mas sim expõe um raciocínio que leva, por seu percurso, a uma adesão.

“(...) enquanto a fundamentação tem seu centro de gravidade naquele que fala, a argumentação se concentra naquele a quem se fala.”

Demonstração

Estabelece regras imutáveis, próprias das ciências exatas e naturais: raciocínios matemáticos e analíticos.

Argumentação