Fundamentos de Biodireito, Bioética e Reprodução Assistida

Introdução ao Biodireito e à Bioética

Bio: Vem do grego Bios, que significa Vida. Biodireito é o Direito da Vida.

É um ramo da Filosofia que irá discutir as questões sobre a temática; é um ramo novo da Ética que trata sobre o Biodireito: a Ética Filosófica.

Biodireito é o ramo do Direito que trata sobre o Direito à Vida (cuidado com a saúde, natureza, produção de alimentos).

Início

Ética e Bioética como fundamento à reflexão do Biodireito:

1. Bioética (algumas definições):

• A — Estudo sistemático da conduta humana na área das ciências da vida e dos cuidados com a saúde, quando essa conduta é examinada à luz dos valores e dos princípios morais;
• B — Filosofia da investigação e da prática biomédica: Aqui seria apenas um conjunto da área médica, voltado para clínicas, para evitar possíveis abusos, etc.;
• C — Setor da ética que estuda os problemas inerentes à tutela da vida física e, em particular, as implicações éticas das ciências biomédicas;
• D — A ética aplicada aos novos problemas que se desenvolvem na fronteira da vida;
• E — A ética enquanto particularmente relacionada com os fenômenos da vida orgânica do corpo, da geração, do desenvolvimento, da maturidade, da velhice, da saúde, da doença e da morte.

2. Ética:

Enquanto disciplina filosófica que tem como objeto a moral e a proposição de princípios reguladores da sociedade:

• A Ética Filosófica é uma disciplina;
• A Ética estuda a Moral (conjunto de valores de determinada sociedade);
• A Moral é diferente do moral (quando se faz algo que alguém não gosta).

OBS: Se ao criar uma lei, o legislador se basear somente na moral, pode estar cometendo erros, pois precisa se basear na Ética também, para ver se aquilo que é planejado será bom para todos.

A Ética é necessária para discutir os valores da sociedade; a Ética deve ser o parâmetro da avaliação da lei e o Biodireito não pode se desvincular disso.

3. Direito:

De matriz humanista e antropocêntrica, aplica-se à Bioética enquanto ciência empírica que visa considerar, em todas as possíveis relações, o ser humano enquanto princípio, meio e fim de todas as instituições sociais.

Princípios da Bioética

Como para a Ética em geral, também no campo da Bioética, este não é constituído por uma justaposição de indicações normativas, eventualmente conotadas por diversos coeficientes de importância.

Deste modo, a Bioética regula-se a partir de princípios, a saber:

Biodireito: Bioética e Ética.

• Princípio da Autonomia: Regula as instâncias éticas expressas pelo paciente que, em virtude da sua dignidade de sujeito, tem o direito de decidir autonomamente se deve aceitar ou recusar o que se pretende fazer nele, tanto do ponto de vista diagnóstico como terapêutico.
• Princípio da Justiça: Exprime e sintetiza as instâncias éticas defendidas, no ato médico, por uma terceira componente sempre presente juntamente com o paciente e com o médico: a sociedade em que o médico e o paciente estão inseridos. A sociedade que, na sua conotação ético-jurídica, está constituída pela comunidade de sujeitos que merecem todos igual respeito e consideração ao direito à vida e à saúde, e em relação aos quais os recursos sanitários devem ser distribuídos equitativamente.
• Princípio de Beneficência: (Não precisa conhecer o Código). Regula as instâncias éticas típicas da profissão do profissional de saúde, cujos fins são substancialmente hipocráticos (seguir algo proposto) e cuja intencionalidade constitui a estrutura da deontologia profissional (algo dividido em várias partes).

Reprodução Humana Assistida (RHA)

Resolução 1957/2010 (Conselho Federal de Medicina)

É qualquer reprodução humana artificial. Temos as seguintes formas:

• 1 – Inseminação: Colhe-se o espermatozoide e coloca-se no útero da mulher ou, se o espermatozoide não tiver a força necessária, ele pode ser inserido no óvulo.
• 2 – FLV (Fertilização In Vitro): Retira-se da mulher o óvulo e do homem o espermatozoide e, com auxílio de elementos químicos, é realizada a fecundação; depois, esse óvulo vai para o útero da mulher. Ocorre de três modos:
  • A – FLV: Quando a mulher produz material genético (óvulo) e o homem (espermatozoide);
  • B – FLV:
  • C – FLV:
• 3 – Doação de Material Genético: A mulher não produz óvulo; dessa forma, ela recebe em uma clínica o óvulo. É doado por terceiro, de forma gratuita.
• 4 – Barriga (gravidez) substitutiva: Aqui a mãe não tem material genético e nem o pai; nesse caso, eles recorrem à barriga substitutiva.
  • Geração: Carga genética, espermatozoide e óvulo.
  • Gestação: Barriga.
• 5 – Material Genético Post Mortem: Casado com alguém que morre, mas deixou escrito que o espermatozoide do homem, que está guardado, pode ser usado.

Biotecnologia

É qualquer intervenção tecnológica ou científica que vise ao melhoramento genético, produtivo, reprodutivo ou terapêutico nos mais diversos tipos de vida.

Exemplos de Biotecnologia:

• Projeto Genoma;
• Reprodução Humana Assistida;
• Melhoramento Genético de Plantas;
• Engenharia Genética;
• Engenharia Animal.

Tópicos para a Prova

1. Definição de Biodireito;
2. Ética e Bioética como fundamento do Biodireito;
3. Princípios da Bioética;
4. RHA – Resolução CFM.

(Pesquisar para o dia da prova e entregar)