Fundamentos e Classificações do Direito Constitucional
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Conceito de Constituição
É o conjunto de normas jurídicas ou costumeiras.
Direito Constitucional
Ramo do direito público interno, fundamental para a organização e o funcionamento do Estado, estabelecendo suas bases e estrutura política.
Métodos de Estudo
- Positivo: Tem por objeto o estudo de uma constituição vigente para sua correta interpretação e crítica perante a sociedade atual.
- Comparado: Estuda duas ou mais constituições, vigentes ou não, de um ou mais ordenamentos jurídicos, destacando suas singularidades e contrastes.
- Geral: Estuda uma série de princípios, conceitos e instituições de diversos ordenamentos jurídicos.
Objeto do Direito Constitucional
A Constituição.
Perfil Estrutural do Brasil
Estado Federal, Governo Republicano, Sistema Presidencialista e Regime Democrático.
Doutrina: Classificação das Constituições
Quanto à Origem
- Promulgadas: Derivadas de uma Assembleia Constituinte.
- Outorgadas: Impostas pelo governante.
Quanto à Forma
- Escritas: Apresentadas em um único documento.
- Costumeiras: Fundamentadas nos usos e costumes fixados pela tradição.
Quanto ao Modo de Elaboração
- Dogmáticas: Documento único e sistematizado, geralmente por um órgão constituinte.
- Históricas: Resultam de uma lenta e contínua formação através da história e tradição de um povo.
Quanto ao Conteúdo
- Materiais: Conjunto de regras materialmente constitucionais.
- Formais: Apresentam-se sob a forma escrita, em documento solene.
Quanto à Estabilidade
- Rígidas: Apresentam maior dificuldade para modificação.
- Semi-rígidas: Exigem procedimento difícil para parte do texto, enquanto outra parte pode ser modificada sem rito especial.
- Flexíveis: Não possuem dificuldades ou ritos especiais para alteração.
Quanto à Extensão
- Analíticas: Examinam e regulamentam todos os assuntos que entendem relevantes à destinação e ao funcionamento do Estado.
- Sintéticas: Preveem somente princípios e normas gerais de regência do Estado.
Elementos do Estado
Território, povo e soberania.