Fundamentos e Conceitos do Direito Romano
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- Quais os períodos administrativos de Roma? Realeza, República, Império (Principado e Dominato).
- Qual o conceito de Direito no ponto de vista temporal? Divide-se em dois: stricto sensu (sentido estrito), o Direito Romano durou 13 séculos, de Rômulo até a morte de Justiniano; e lato sensu (sentido amplo), que vai de Rômulo até o Código Francês, 26 séculos depois.
- Qual o conceito de Direito no ponto de vista sociológico? É uma instituição social de caráter permanente, imposta a toda a sociedade e variável conforme cada povo.
- Qual o conceito de Direito no ponto de vista jurídico? O Direito é visto sob o ângulo objetivo e subjetivo. O objetivo é a norma agendi (lei); o subjetivo, ou facultas agendi, é a faculdade de cada um fazer ou deixar de fazer algo.
- Quais as diferentes classes sociais no início da civilização romana? Patrícios, clientes, plebeus e escravos.
- Como Celso definiu Direito no Digesto? "Jus est ars boni et aequi": o Direito é a arte do bom e do justo.
- Como Ulpiano definiu justiça no Digesto? Justiça é a vontade constante e duradoura de dar a cada um o que é seu: "Justitia est constans et perpetua voluntas jus suum cuique tribuendi".
- Quais os deveres que o Direito impunha aos cidadãos segundo Ulpiano? Viver honestamente, não prejudicar os outros e dar a cada um o que é seu: "Honeste vivere, alterum non laedere et suum cuique tribuere".
- O que é a Lei das XII Tábuas? Era a fonte de todo o Direito público e privado no século V a.C.
- Defina Direito objetivo e subjetivo: Direito objetivo (norma agendi) é o conjunto de normas gerais e abstratas impostas coercitivamente pelo Estado para disciplinar a conduta dos homens na sociedade. Direito subjetivo (facultas agendi) é a possibilidade de fazer tudo aquilo que o Direito objetivo não proíbe e também exigir seus direitos.
- O que é Digesto ou Pandectas? É o principal livro do Corpus Juris Civilis, que trata de toda a legislação romana.
- Defina Jus Gentium: Lei que disciplinava as relações entre os romanos e os povos conquistados ou entre estrangeiros entre si. O "Direito das Gentes" disciplinava aqueles não amparados pelo Jus Civile.
- Como Cícero definiu Direito Natural? É uma lei verdadeira segundo a natureza, espalhada entre todos os homens, constante e sempiterna: "Jus naturale est quaedam certa vera lex, naturae congruens, difusa in omnes, constans sempiterna".
- Defina capacidade jurídica e de fato: Capacidade jurídica é a aptidão para ser titular de direitos e obrigações. Capacidade de fato é a aptidão para praticar os atos da vida civil sem interferência ou autorização de ninguém.
- Quais as causas restritivas da capacidade de fato? Idade, sexo, enfermidade física e mental, prodigalidade, infâmia, turpitude e religião.
- Defina Senatusconsultum: É aquilo que o Senado ordena e constitui.
- Defina impuberdade e quem eram os impúberes no Direito Romano? Eram jovens considerados inaptos para contrair matrimônio por não terem o desenvolvimento físico necessário: homens dos 7 aos 14 anos e mulheres dos 7 aos 12 anos.
- Defina prodigalidade e quando era decretada pelo Estado Romano? Era o esbanjador dos próprios bens. A interdição era decretada quando o indivíduo colocava em perigo o seu próprio patrimônio e o de seus herdeiros legítimos.
- Defina status no Direito Romano e como se apresentavam? O cidadão de pleno direito ou civis optimo jure era aquele que detinha todos os status (libertatis, civitatis e familiae).
- Defina Capitis Deminutio e como se apresentava no Direito Romano: Caput é sinônimo de status, significando cabeça, parte principal e capacidade civil plena, a qual podia ser alterada ou diminuída. Apresentava-se como máxima, média e mínima.
- Quais os requisitos para um cidadão ser considerado civis optimo jure? Ter todos os status (libertatis, civitatis e familiae) sem nenhuma restrição na sua capacidade de fato.
- Defina cidadão sui juris e alieni juris: Sui juris era o indivíduo que não estava subordinado a qualquer poder familiar, com plena capacidade para praticar atos da vida civil. Alieni juris eram os relativamente incapazes, submetidos ao poder familiar do pater familias.
- Defina parentesco cognato e agnato: Cognato era o parentesco natural, ligado pelos laços de sangue (linha reta ou colateral). Agnato era o parentesco fundamentado na sujeição ao mesmo pater familias.
- Quais os direitos de um cidadão romano titular do status civitatis? Jus suffragii (votar nas assembleias), jus honorum (cargos públicos), jus commercii (celebrar contratos), jus conubii (matrimônio), jus actionis (ingressar em juízo), jus testamenti factionis (testar e herdar) e jus sacerdotii (classe sacerdotal).
- Influência do Direito Romano no Direito Brasileiro: O Direito Romano é o referencial na elaboração do Direito brasileiro, inspirado pelo Corpus Juris Civilis de Justiniano. O Código brasileiro possui princípios, classificações, métodos e ritos processuais baseados na tradição romana.