Fundamentos de Finanças e Gestão Tributária

Conceito de Finanças

Arte e ciência de administrar fundos. Ocupa-se do processo, instituições, mercados e instrumentos envolvidos na transferência de recursos entre pessoas, empresas e governo.

Conceito de Empresas

É uma unidade econômico-social, integrada por elementos humanos, materiais e técnicos, com participação no mercado de bens e serviços.

Formas de Organização Empresarial

• Empresário individual
• Sociedades
• Sociedade anônima

Administrador Financeiro: Conceito e Funções

Pessoa responsável pela administração financeira da empresa, como planejamento financeiro, obtenção de fundos, decisões sobre investimentos de capital e administração de caixa.

Principais Funções

• Orçamentos
• Previsões financeiras
• Administração do caixa e crédito
• Análise de investimentos
• Captação de fundos
• Planejamento financeiro e fiscal
• Custos

Conceito de Controller

Responsável pelas atividades contábeis da empresa, tais como administração tributária, informática e contabilidade de custos e financeira. Possui enfoque interno.

Regimes Contábeis

• Regime de competência: Reconhecimento e registro das receitas e das despesas no momento em que acontecem.
• Regime de caixa: Reconhecimento e registro das receitas e despesas no momento em que há entrada e saída efetiva de recursos do caixa.

Conceito de Tributos

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Taxas: Conceito e Exemplos

Cobradas pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios. O fato gerador é o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível.

Exemplos: Taxa de lixo, água e esgoto, e pedágio.

Impostos: Conceito e Exemplos

Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.

Exemplos:

• Federais: IR, IPI, IOF
• Estaduais: ICMS, IPVA, ITD
• Municipais: IPTU, ITBI, ISS

Contribuições de Melhoria: Conceito e Exemplos

Cobrada pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios em decorrência de obra pública que proporciona valorização do imóvel do indivíduo tributado.

Exemplos: Pavimentação, iluminação, arborização, esgotos pluviais, pontes, túneis e viadutos.