Fundamentos da Hermenêutica: Evolução e Aplicação Jurídica

Conceitos Fundamentais

• Produção de ideias: Fabricar o ideal significa transformar o mundo concreto em ideais, algo que o nosso intelecto faz continuamente.
• Princípio da medida: Usar a razão para explicar fenômenos foi a atitude de Tales de Mileto, na Grécia Antiga, ao deixar de lado a mitologia e utilizar a matemática para explicar os fatos da natureza.
• Evidência: É o estado mental resultante da constatação de algo que não deixa mais nenhuma dúvida.

Evolução do Pensamento Hermenêutico

• Tradição Jurídica Brasileira: Fechada. A hermenêutica brasileira tradicional é influenciada pela tradição romanista da interpretação literal.
• Schleiermacher: Adaptou o método histórico-crítico, usado na teologia protestante, para o plano geral do conhecimento, influenciando a metodologia de Savigny. Para ele, a interpretação deve focar não apenas nas palavras, mas no porquê de certas ideias serem expressas de uma maneira e não de outra (compreensão genética).
• Heidegger: Defendia que a hermenêutica não visa apenas à compreensão do texto, mas possibilita compreender o próprio autor.
• Gadamer: Afirmou que a compreensão de algo escrito é o resultado de um diálogo entre o intérprete e o texto.
• Dilthey: Fez a distinção entre ciências da natureza (explicativas) e ciências do espírito (compreensivas). A primeira utiliza um método analítico-esclarecedor, enquanto a segunda utiliza um procedimento de compreensão descritiva.
• Ricoeur: Afirmou que a distinção entre ciências da natureza e ciências do espírito é irrelevante, pois a hermenêutica aplica-se a ambas.

Hermenêutica Jurídica

O processo hermenêutico jurídico consiste em:

1. Elevar ao plano da racionalidade os fatos sociais dotados de significado valorativo;
2. Aproximar e confrontar tais fatos com hipóteses legais previamente estabelecidas;
3. Correlacionar estes dois planos da realidade;
4. Buscar a sua adequação ou inadequação.

Modelos de Hermenêutica

• Hermenêutica Fechada: Baseada na literalidade, restringe a capacidade de adaptação do Direito às situações sociais inéditas e inovadoras, estabelecendo um divórcio entre o mundo e a dinâmica da sociedade.
• Hermenêutica Aberta: Visa aos fins sociais a que a norma se destina, superando a expressão literal e o entendimento da dogmática tradicional.