Fundamentos e História do Direito: Perguntas e Respostas

Importância do Estudo Interdisciplinar do Direito

Qual é a importância do estudo interdisciplinar do Direito?

É importante por estabelecer uma relação do Direito com outras ciências sociais, para conseguir analisar e interpretar de maneira profunda e global a sociedade.

Contribuição da História para o Direito

Explique em que medida a História pode contribuir para a análise, interpretação e compreensão do Direito?

A História evidencia a relação entre a política e o Direito. Destaca-se o processo de surgimento e modificação no tempo histórico, afirmando que a norma jurídica é um aspecto do Direito.

Fontes Históricas do Direito

Explique o que é fonte histórica documental, real e formal do Direito?

• Documental: documentos históricos
• Real: divino, mítico, bem-estar econômico e social, etc.
• Formal: leis, costumes, doutrina, jurisprudência

O Direito como Fato Social

Explique por que o Direito é concebido como um fato social, evidenciando as suas principais características.

É concebido como fato social para padronizar um comportamento coletivo, regrando a vida social. Características: ele é exterior e objetivo, representa a consciência coletiva, coercitivo pois seu descumprimento gera sanções, e geral porque é aplicado a todos.

Funções Desempenhadas pelo Direito

Cite e explique quais são as funções desempenhadas pelo Direito.

• Preventiva: socialização e educação da sociedade, evitando assim que não haja transgressão ou conflito.
• Repressiva: O Estado busca reprimir os conflitos por meio de suas autoridades, normatiza-os por meio de uma decisão da autoridade competente.

Fatores de Produção e Modificação do Direito

Indique quais são os fatores que concorrem para a produção e modificação do Direito.

• Econômicos: modos, meios, sistemas de produção e relação de produção. Ex: Roma.
• Políticos: sistemas, regimes políticos e relação de poder.
• Culturais e Religiosos: religião, moral e direito.

Sociedade e Direito dos Povos sem Escrita

Destaque quais são as principais características da sociedade e do direito dos povos sem escrita.

São agropecuários, politeístas, sua fonte de direito é o costume, só reconhecem a propriedade dos bens móveis, seu direito é oral (passado de geração em geração pelo chefe patriarcal), reconhecem o instituto do casamento.

Sociedade e Direito Antigo

Destaque quais são as principais características da sociedade e do Direito Antigo.

Surgimento da escrita, das cidades, desenvolvimento do comércio, sua fonte de direito é o costume e reconhece a propriedade das terras.

Cláusulas do Código de Hamurabi

Comente as principais cláusulas contidas no Código de Hamurabi.

Possuía características como o direito do trabalho, de sucessão, de família, penal, comercial, direito de propriedade, etc.

Exemplo: "Se um filho bater em seu pai, deverá decepar suas mãos." (Tipo penal: lesão corporal)

Legislação Mosaica e Cláusulas

Defina o que é a Legislação Mosaica e comente as suas principais cláusulas.

Conjunto de normas e regras que fazem parte de um livro chamado Antigo Testamento.

• Regra 1: Não matarás, não furtarás.
• Regra 3: São seis dias de trabalho e farás toda a tua obra, mas o sétimo dia é o sábado do Senhor, teu Deus; nele não farás obra alguma. (Regra do direito do trabalho, existe até hoje).

O Código de Manu (Índia)

Qual é considerada a legislação mais antiga da Índia, indicando qual era a sua finalidade e os seus principais dispositivos de lei.

O Código de Manu. A finalidade é regular uma sociedade indiana (de castas), protegendo e defendendo os interesses da casta dominante (Bramanes).

• Regra de direito comercial: Vários homens reunidos cooperando em uma mesma empresa e dividindo por igual as partes.
• Regra de direito penal: roubo e furto.

Principais Regras do Alcorão

Assinale quais são as principais regras contidas no Alcorão.

• Superioridade do homem sobre a mulher (regra de direito de família).
• Adúlteros punidos com cem chicotadas cada um (tipo penal).
• As mulheres repudiadas têm o direito a um sustento decente (hierarquia).

A Lei das XII Tábuas

Comente a Lei da XII Tábuas, indicando quando surgiu e com qual finalidade.

Surgiu no período republicano. É uma lei que protege os plebeus contra os abusos dos patrícios. Os plebeus ganharam força política e queriam ter seus direitos reconhecidos; senão, não trabalhariam mais. Então, os patrícios cederam e permitiram a elaboração das leis.

O Corpus Juris Civilis em Roma

Em qual período da história de Roma foi edificado o “Corpus Juris Civilis”, especificando qual é o seu conteúdo.

No Baixo Império, o seu conteúdo foi especificado em:

• Novelas: constituições imperiais editadas por Justiniano;
• Institutos: manual didático do Direito;
• Códigos novos: constituições imperiais atualizadas;
• Codex: constituições imperiais.

Fontes do Direito Romano por Período

Cite quais são as principais fontes de direito romano nos seguintes períodos: Realeza, República, Alto Império e Baixo Império.

• Realeza: costumes
• República: costumes, leis, plebiscitos.
• Alto Império: constituições imperiais, edito dos magistrados.
• Baixo Império: Corpus Juris Civilis e constituições imperiais.

Idade Média: Início, Fim e Características

Cite quais são os eventos históricos que marcaram o início e o fim da Idade Média, assinalando as principais características sociais, econômicas e políticas que definem este período da história.

Surge com a queda do Império Romano e a invasão dos bárbaros. As principais características são:

• A sociedade era dividida em estamentos (nobreza, clero e povo).
• Era cristã (com o surgimento da Igreja Católica).
• Existia confusão entre o Estado e a religião.
• Instabilidade política.

Este período termina com a ascensão da burguesia no século XII.

Feudalismo: Conceito, Surgimento e Fases

Discorra sobre o feudalismo: o que é, quando surgiu e quais foram as suas fases.

É um sistema econômico, político e social fundado na relação de vassalagem. Surgiu nos séculos X/XI.

Suas fases foram:

• Fase Agrária: não há comércio, apenas a relação de subsistência.
• Fase Mercantilista: faz surgir a burguesia.

Sistemas Normativos na Idade Média

Quais eram os diversos sistemas normativos que coexistiam na Idade Média?

Princípios para Solução de Conflitos Medievais

Para superar o problema da diversidade normativa da era medieval, quais eram os princípios utilizados para a solução dos conflitos jurídicos? Explique-os.

Circunstâncias da Promulgação da Magna Carta

Explique quais foram as circunstâncias históricas que motivaram a promulgação da Magna Carta.

Principais Cláusulas da Magna Carta

Cite algumas das principais cláusulas contidas na Magna Carta.

Era Moderna: Estado e Sociedade

Indique qual é o período correspondente à Era Moderna e assinale as principais características do Estado e da Sociedade modernos.

Fatores para Reconhecimento dos Direitos Humanos

Quais foram os fatores que contribuíram para o reconhecimento dos Direitos Humanos?

Princípios Consagrados pelos Direitos Humanos

Quais são os três princípios consagrados pelos Direitos Humanos? Explique-os.

Classificação dos Direitos Humanos

Explique a classificação dos direitos humanos: 1ª geração, 2ª geração, 3ª e 4ª gerações.