Fundamentos Ideológicos e Estrutura do Regime Franquista

Fundamentos Ideológicos e Desenvolvimento do Franquismo

Em 1º de abril de 1939, Franco pôs fim à Guerra Civil Espanhola. A vitória conferiu-lhe o poder para a introdução de um novo Estado. O governo formado em 8 de agosto de 1939 reuniu as tendências ideológicas do regime e empreendeu a tarefa de consolidação estatal, adaptando-se às necessidades e mudanças do período. Este sistema não possuía uma Constituição; portanto, foi equipado com Leis Fundamentais:

• Lei Constitutiva das Cortes: Instituição dotada de um caráter representativo apenas na teoria.
• Foro dos Espanhóis: Estabeleceu os direitos dos cidadãos e definiu o Estado como confessional católico.
• Lei do Referendo Nacional: Permitiu submeter decisões do governo ao crivo popular.
• Lei de Sucessão: Definiu a Espanha como um reino, sujeito aos princípios do Movimento Nacional.
• Lei dos Princípios do Movimento Nacional: Reafirmou as ideias da Falange.
• Lei Orgânica do Estado: Completou a estrutura jurídica do novo Estado.

Quanto à estrutura do governo, Franco concentrou todos os poderes em suas mãos. A Falange controlava o sistema de produção por meio de sindicatos verticais, enquanto as Cortes careciam de funções legislativas reais. O Estado estabeleceu um novo quadro de relações laborais através da Lei do Trabalho, base do sindicalismo vertical, que reunia obrigatoriamente empresas, trabalhadores e empregadores, proibindo o direito à greve.

As bases ideológicas do regime sustentavam-se em três pilares:

• O Exército: Instituição fundamental pela sua lealdade ao regime.
• A Igreja: Legitimou ideologicamente a ditadura, obtendo grande poder em contrapartida.
• A Falange: Sob o comando direto de Franco, tornou-se gradualmente um órgão burocrático.

Outros grupos sociais que apoiaram o regime foram a burguesia, os latifundiários e a maioria dos católicos. A propaganda e o controle social foram cruciais. O medo da repressão política e militar pós-guerra forçou muitos ao exílio (França e América Latina). O regime decretou legislação repressiva contra republicanos, resultando em perseguições, prisões, torturas e execuções. A administração escolar e professores universitários foram expurgados. A oposição, inicialmente armada (maquis), passou a formar redes infiltradas entre trabalhadores e estudantes.

Sobre o impacto da Segunda Guerra Mundial, houve uma aproximação inicial com as potências do Eixo devido à afinidade ideológica. Contudo, a pressão dos Aliados e a derrota da Alemanha forçaram Franco a distanciar-se do fascismo. Após a vitória aliada, a Espanha sofreu isolamento internacional. Com o início da Guerra Fria, os Estados Unidos passaram a ver em Franco um aliado estratégico na luta contra a URSS.