Os Fundamentos Ideológicos do Regime de Franco (1939-1975)

- Os Fundamentos Ideológicos do Regime de Franco

A Guerra Civil, iniciada pelos rebeldes militares, resultou na organização de uma ditadura pessoal que duraria até a morte do ditador em 1975. Este regime especial foi construído sobre as bases ideológicas dos regimes fascistas na Europa e no pensamento tradicionalista espanhol.

Os Pilares Ideológicos do Franquismo

• O Anticomunismo: A luta contra a ameaça comunista tornou-se a justificativa para o golpe militar e a Guerra Civil. O regime promulgou a Lei de Responsabilidades Políticas (retroativa), condenando todos aqueles que lutaram em organizações que apoiaram a Frente Popular, e a Lei de Repressão da Maçonaria e do Comunismo. Sob o rótulo de “comunista” abrangiam-se não só partidos de classe e sindicatos (dos socialistas aos anarquistas), mas também liberais ou membros da direita nacionalista basca ou catalã. A Guerra Fria permitiu o fortalecimento do discurso anticomunista de Franco, garantindo apoio do bloco dos EUA.
• O Antiliberalismo: As liberdades e os partidos políticos foram proibidos e substituídos por uma ditadura pessoal de Franco, cujo poder sobre o Estado, o Exército e o Movimento Nacional (o conglomerado político que sustenta a ideologia do regime) era inquestionável.
• O Antiparlamentarismo: O parlamento foi substituído pelas Cortes, de eleição indireta e consultiva. Este sistema foi apresentado como uma “democracia orgânica”, servindo para aliviar o isolamento internacional após a derrota do fascismo na Segunda Guerra Mundial.
• O Nacional-Catolicismo: Caracteriza-se por uma visão peculiar e exaltada de certos períodos da história da Espanha, destacando a unidade territorial, a liderança de Castela, a expansão do Império Espanhol e a identificação da Espanha com a defesa do Catolicismo. Há uma rejeição do Iluminismo e da Revolução Liberal, considerados alheios à tradição espanhola e causas do seu declínio. A identificação com a Igreja Católica significou o retorno ao Estado confessional, o controle da Igreja sobre a educação, a identificação da moral católica com a moralidade pública e a presença da Igreja em todos os aspetos da vida política.
• O Nacional-Sindicalismo: Baseado na ideologia da Falange, critica o capitalismo internacional e propõe a substituição dos sindicatos de classe pelo sindicalismo vertical.
• O Tradicionalismo Carlista: Liga o sistema à monarquia e à tradição pré-liberal.
• O Militarismo: A hierarquia política de inspiração fascista manifesta-se na organização do partido único (FET y de las JONS), nas organizações de juventude e na estrutura do Estado.

As Famílias Políticas (Apoio ao Regime)

A política do regime baseava-se nas seguintes famílias:

• A Falange: Fundiu-se com o tradicionalismo carlista, criando a FET y de las JONS. O discurso fascista e antiliberal dos primeiros anos, liderado por Serrano Suñer, moderou-se após a derrota do Eixo na Segunda Guerra Mundial, mas permaneceu até o fim da ditadura como a base política do regime.
• Os Monarquistas: Aceitaram o plano de Franco, obtendo uma Lei de Sucessão que permitiu o regresso dos Bourbons.
• O Exército: Era considerado o salvaguarda do sistema.
• A Igreja: Beneficiou-se do caráter católico do Estado e da moral pública, mas tornou-se mais crítica a partir do Concílio Vaticano II.
• Os Tecnocratas do Opus Dei: Permitiram a abertura e modernização económica do país.

A Base Social do Franquismo

Socialmente, o esquema baseava-se em:

• A Oligarquia Tradicional: Latifundiários, industriais e financeiros da classe superior que favoreceram o golpe.
• A Nova Classe Média: Empresários e especuladores que emergiram das oportunidades económicas favorecidas pela guerra e suas consequências, especialmente entre os afiliados ao regime que se aproveitaram para enriquecer através de represálias ou atividades previstas pelo Estado.
• Setores das Classes Médias: Setores urbanos e rurais, motivados pelo medo da ameaça comunista.
• O Clero: Secular e regular, que cresceu durante este período, controlando o sistema de ensino.