Fundamentos da Lógica e Teoria do Direito

Estudo da Lógica e do Pensamento

• Lógica: Estudo dos pensamentos.
• Lógica Natural: Aptidão inata em cada ser humano, presente em maior ou menor grau, permitindo a combinação de um pensamento ordenado e coerente.
• Justificativa Científica: Estudo, com rigor científico, da combinação de formas-pensamento, visando a obtenção de pensamentos corretos e verdadeiros.
• Lógica Formal: Estudo sobre as condições para desenvolver o pensamento correto.
• Lógica Material: Estudo sobre as condições para formular pensamentos verdadeiros.
• Pensamentos Corretos: Aqueles feitos em conformidade com os princípios da lógica.
• Pensamentos Verdadeiros: Aqueles que são congruentes com a realidade.

Usos do Termo Legal

• Sistema: Conjunto de regras obrigatórias e atributos que regem a conduta humana em sociedade, garantidos pelo Estado.
• Faculdade: Capacidade para agir ou deixar de agir de forma legal.
• Sentido de Valores: Qualificação de uma pessoa ou conduta como reta ou justa.

Recursos do Sistema Jurídico

• Institucional: Criação, modificação e implementação realizadas por representantes do Estado.
• Exclusivo: Evita a aplicação de um regime jurídico diferente, salvo autorização expressa.
• Normativo: Estabelece os requisitos de comportamento.
• Coercitivo: A aplicação é garantida pelo Estado, inclusive pelo uso da força pública.

Constituição

Conjunto de postulados e princípios que expressam a organização institucional de um Estado, estabelecendo órgãos estatais, seus poderes e a relação entre estes e os governados. É o corpo normativo de supremacia e primazia que estrutura o Estado jurídica e politicamente.

Formas Mentais

• Ideia: Representação de algo sem afirmar ou negar nada.
• Juízo: Declaração (S é P) ou negação (S não é P) de uma ideia sobre a outra.
• Raciocínio: Obtenção de novos conhecimentos a partir de conhecimentos prévios.

Dogmática Jurídica

Conhecimentos jurídicos com as seguintes características:

• Objeto: Sistema jurídico especial dotado de força (norma válida, obrigatória no espaço e no tempo).
• Sujeito: A pessoa que emite propostas aceitas como critério jurídico e regulamentar de conduta.

Princípios Lógicos

• Identidade: "O que é, é."
• Contradição: "Uma coisa não pode ser e não ser ao mesmo tempo e sob o mesmo aspecto."
• Terceiro Excluído: "Entre duas proposições contraditórias, não há meio-termo."
• Razão Suficiente: "Tudo tem uma razão."

Estado e Funções

• Poder Legislativo: Criação e modificação do ordenamento jurídico.
• Poder Judiciário: Aplicação do regime jurídico para resolver disputas e elucidar situações duvidosas.
• Poder Executivo: Aplicação da lei para satisfazer o interesse geral.

Princípios da Legalidade

• Fundamentação: Obrigação de citar a autoridade e as normas legais que servem de base para o ato.
• Motivação: Obrigação de citar as circunstâncias e causas imediatas que justificam o ato.