Fundamentos e Teoria Geral do Direito

Tridimensionalidade do Direito

A Tridimensionalidade do Direito é uma teoria que defende que o fenômeno jurídico deve ser analisado sob três princípios: Fato (fático/fato acontecido), Valor (axiológico/moral) e Norma (normativo/leis impostas).

O Conceito de Direito

O Direito é um conjunto de normas reguladoras da sociedade, impostas pelo Estado para promover a organização, a segurança e a paz social. O Estado possui poder coercitivo, podendo utilizar a força para obrigar o indivíduo e garantir a realização da justiça.

Fatores do Direito

Os fatores do Direito são elementos jurígenos (fatos juridicamente relevantes que criam um direito) que influenciam seus fundamentos:

• Naturais: Geografia e demografia.
• Culturais: Economia, educação, religião, cultura e ideologia.

Características do Direito

O Direito apresenta as seguintes características:

• É um produto histórico-cultural.
• Possui uma relevante função socioeconômica.
• É um instrumento de controle social dotado de coercibilidade.
• É um saber sistematizado e sujeito a mudanças.
• Deve ser tridimensional.

Função Social do Direito

As finalidades do Direito são:

• Manter a ordem: para promover a organização.
• Manter a certeza: para promover a segurança.
• Manter a justiça: para promover a paz social.

Relação entre Direito e Moral

Círculos Concêntricos

Teoria segundo a qual a ordem jurídica está totalmente contida no campo da moral. A moral predomina sobre o Direito.

Mínimo Ético

Representa apenas o mínimo de moral obrigatório para que a sociedade possa sobreviver. Aqui, o Direito predomina sobre a moral.

Círculos Secantes

Direito e moral não se separam, pois há um campo de competência comum. Toda norma jurídica tem conteúdo moral, mas nem todo conteúdo moral possui conteúdo jurídico.