Gestão de Desempenho, Ética e Contratos de Trabalho

Avaliação de Desempenho: Estratégias e Implantação

Dentro desse contexto, a configuração de um sistema formal de avaliação de desempenho surge como o caminho mais adequado para a organização analisar o desempenho dos colaboradores e estabelecer planos de desenvolvimento profissional. Para isso, alguns cuidados devem ser tomados durante o processo de elaboração e implantação do sistema:

• Definir adequadamente os critérios e os padrões de objetivos de desempenho, alinhando-os aos objetivos e às competências da organização;
• Designar uma equipe multifuncional para a elaboração do sistema, buscando o envolvimento de todos os níveis hierárquicos: alta administração, gerentes e colaboradores;
• Definir o método de avaliação de desempenho mais adequado ao contexto da empresa, tendo como referência que a avaliação pode ser uma ferramenta para a melhoria da capacitação profissional;
• Desenvolver formulários de avaliação “amigáveis”, de fácil entendimento e preenchimento;
• Promover a comunicação ampla do sistema de avaliação, ressaltando os seus benefícios;
• Treinar diretores, gerentes, supervisores e colaboradores no uso do sistema;
• Capacitar avaliadores em relação aos procedimentos para a avaliação;
• Fornecer feedback periódico por meio de entrevista com cada avaliado, garantindo que seja realizado de forma construtiva;
• Traçar, em conjunto com o colaborador, um plano de ação para a melhoria dos pontos fracos detectados.

Ética Empresarial e Responsabilidade Social

A implantação de um código de ética gera retornos positivos para a empresa. Os principais efeitos esperados, conforme Costa Filho (2002), incluem:

• Melhoria da imagem da empresa perante a sociedade e seus funcionários;
• Aumento do nível de comprometimento dos colaboradores;
• Elevação do nível ético e prevenção de comportamentos antiéticos.

Relacionamento com a Comunidade

Ações filantrópicas devem considerar as necessidades das comunidades locais, objetivando selecionar e desenvolver programas de abrangência social. Indicadores de gestão ambiental e responsabilidade social (Tachizawa, 2002) consolidam as medidas de um desempenho ético, abrangendo aspectos demográficos, culturais, sociais, econômicos, de saúde e saneamento.

Contrato de Trabalho por Prazo Determinado

O Direito do Trabalho prioriza contratos por prazo indeterminado (princípio da continuidade). Contudo, a CLT, em seu artigo 443, prevê exceções para contratos por prazo determinado, válidos apenas em casos de natureza transitória, atividades empresariais temporárias ou contrato de experiência.

Requisitos e Características

• Prazo máximo: 2 anos (exceto contrato de experiência, limitado a 90 dias).
• Prorrogação: Permitida uma única vez, respeitando o prazo máximo.
• Conversão: O desrespeito aos prazos converte o contrato automaticamente em prazo indeterminado.
• Intervalo: Não é permitida a realização de novo contrato com o mesmo empregador em período inferior a 6 meses.
• Estabilidade: Em regra, não se aplica aos contratos por prazo determinado.

Normas Morais vs. Normas Legais

Norma Moral

Tem caráter imperativo e difunde costumes de forma oral, sendo transmitida historicamente. A família e o ambiente de trabalho são centros de difusão. Valoriza o que deve ser, sem prever sanções preestabelecidas.

Norma Legal

Tem caráter coercitivo e prevê penalidades. É produzida por instâncias governamentais, registrada formalmente e define o que é aceito juridicamente, incluindo crimes e contratos sociais.

O Papel da Empresa na Sociedade Moderna

As empresas modernas geram produtos, serviços e empregos, interferindo na qualidade de vida e nas relações políticas e econômicas. Empresas éticas subordinam suas estratégias a uma reflexão moral prévia, agindo de forma socialmente responsável.