Gestão de Recursos Hídricos e Conservação Ambiental

Plano Nacional da Água

Projeto que coordena as atividades dos diversos planos de gestão de bacia hidrográfica em relação aos seus recursos hídricos. O plano atual, projetado para ser adaptado às orientações da União Europeia em 2020, centra-se em dois eixos de ação:

• Ações ambientais: Abastecimento, tratamento, purificação, irrigação, impacto da silvicultura e canais.
• Obras de regularização: Foco no Mediterrâneo, transferência de água do Ebro e construção de novas barragens.

Transferência de Água

Transferências de excedentes hídricos entre bacias. Atualmente, existem 38 em funcionamento, com destaque para o Tejo-Segura. O Plano Hidrológico Nacional prevê a construção de outras grandes estruturas, como a do Ebro para o Mediterrâneo. Protestos em regiões como Aragão e preocupações com efeitos ambientais (delta do Ebro) abriram caminho para alternativas, como o projeto Rhone-Catalunha.

Reservatórios

Acumulação artificial de água através da construção de barragens, aproveitando a topografia íngreme dos rios. As estruturas privadas destinam-se à produção de eletricidade, enquanto as estatais visam aliviar a escassez crônica de água. O Plano Nacional da Água prevê novas construções baseadas em viabilidade técnica, econômica e ambiental.

Chuva Ácida

Precipitação com acidez elevada causada pela emissão de enxofre e nitrogênio na atmosfera, que reagem com o vapor de água formando ácidos sulfúrico e nítrico. Estes compostos precipitam, causando danos à vegetação, solo, recursos hídricos e edificações.

Efeito Estufa

Emissão de gases como metano e dióxido de carbono que retêm a radiação solar na superfície terrestre. O aumento da concentração desses gases intensifica o calor retido, provocando o aquecimento global e mudanças climáticas.

Legislação de Proteção Ambiental

Lei da Natureza (1916)

Primeiro projeto público de proteção de áreas naturais na Espanha. Os critérios de seleção focavam na beleza cênica (montanhas alpinas), negligenciando aspectos biológicos ou geológicos.

Lei da Conservação da Natureza, Flora e Fauna (1989)

Projeto de Estado para conservar e restaurar áreas naturais, alterado em 1997 para acomodar competências das comunidades autônomas. Classifica áreas protegidas em parques (nacionais e naturais), reservas naturais, monumentos naturais e paisagens protegidas.

Parques e Reservas

Parques: Espaços protegidos pelo seu elevado valor ecológico e baixa intervenção humana. Os parques nacionais possuem interesse nacional, enquanto os naturais permitem a exploração equilibrada de recursos primários e turismo.

Rede Global de Reservas da Biosfera: Sistema internacional que harmoniza a preservação de ecossistemas com a presença humana. A Espanha possui 22 desses espaços, incluindo a Cordilheira Cantábrica, Pirineus e Sierra de Cazorla.

Programas de Recuperação

Linde: Projeto do Estado espanhol para delinear áreas sujeitas à superexploração e degradação fluvial, promovendo a exploração racional.

PICHRA: Planos Integrados de Recuperação Ambiental das Bacias Hidrológicas, financiados pela União Europeia. Seus objetivos incluem conter a erosão do solo, reflorestamento, correção de canais e integração urbana.